DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 067/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº.1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV 
- CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ/MF sob o nº. 03.773.788/0001-67; V - ENDE-
REÇO: Av. Pontes Vieira, Nº 2020 – São João do Tauape, Fortaleza /CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57 da Lei nº. 8.666/1993; 
VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 067/201; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
2.788.164,00 (dois milhões setecentos e oitenta e oito mil cento e sessenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº. 067/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 18 
de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 
JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE e THALES MEDEIROS NEVES, 
GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO (PRORROGAÇÃO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 070/2018); II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, 
Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ/MF sob 
o nº. 09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, nº. 217, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 
57 da Lei nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 070/2018; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.608.153,24 (sete milhões seiscentos e oito mil cento e cinqüenta e três reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir de 03 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do 
Contrato nº 070/2018/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 17 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI e JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 071/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - 
CONTRATADA: SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA., CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: Av. Santos 
Dumont, nº. 1267, Sala 208, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57 da Lei nº. 8.666/1993; 
VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 071/2018; IX - VALOR GLOBAL: 
R$7.289.833,08 (sete milhões duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e trinta e três reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado 
a partir de 03 de dezembro de 2021, nos termos de sua Cláusula Oitava; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e 
condições do Contrato nº. 071/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 23 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA 
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA e ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 073/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-1; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ sob o nº 35.014.448/0001-49; V - 
ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, nº 2859, Joaquim Távora, em Fortaleza/CE, CEP: 60.115-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 
57 da Lei nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 073/2018; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.979.169,56 (cinco milhões novecentos e setenta e nove mil cento e sessenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de 03 de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e 
condições do Contrato nº 073/2018/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de novembro de 2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PEDRO TIAGO RAMALHO DE 
LEMOS, EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI e JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 083/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº.1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV 
- CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ/MF sob o nº. 03.773.788/0001-67; V - ENDE-
REÇO: Av. Pontes Vieira, Nº 2020 – São João do Tauape, Fortaleza /CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57 da Lei nº. 8.666/1993; 
VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 083/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
243.606,60 (duzentos e quarenta e três mil seiscentos e seis reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, pelo período de 30 de dezembro 
de 2021 a 29 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº. 083/2019, 
não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 18 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE e THALES MEDEIROS NEVES, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº.1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV 
- CONTRATADA: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, CNPJ sob o nº 50.429.810/0001-36; 
V - ENDEREÇO: Rua Cid Silva César, n.º 600 – Parque Santa Felícia Jardim, São Carlos, São Paulo - CEP: 13.562-400; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
artigo 57, inciso II, art. 58, § 1º e, art. 65, II, “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 002/2020/SAP, por mais 12 (doze) meses e, a FORMALIZAÇÃO DO DESCONTO NO PERCENTUAL 
DE 22,68%; IX - VALOR GLOBAL: R$900,00 (novecentos reais).; X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº. 002/2020/SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 29 de 
setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 
YVONE MARIA MASCARENHAS, SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA. E SARA REGINA 
ALEXANDRE MUNHOZ, GESTOR(A) DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 069/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº.1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); 
IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº. 50, Edif. 
2, Santa Lucia, Campo Bom - RS, CEP: 93.700-000, Fone: (51) 3920.2200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57,II da Lei nº. 8.666/1993; VII- 
FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 069/2020/SAP; IX - VALOR GLOBAL: 
R$7.000.000,00 (sete milhões de reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, nos termos de sua Cláusula Oitava; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº. 069/2020/SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento. ; XII - DATA: 19 de