DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
de qualquer outro material. As máscaras, inclusive, as descartáveis e as cirúrgicas, não poderão ser modificadas/adulteradas, bem como as de tecido não
poderão ser de material transparente ou conter qualquer tipo de perfuração. Caso o Cebraspe identifique alteração, recorte, retirada de camadas de proteção,
adaptação ou inadequação no uso de máscaras, será solicitado ao candidato que faça o descarte e a substituição da máscara inadequada e coloque outra que
cumpra os critérios de biossegurança para garantir sua permanência no local de prova. O Cebraspe não fornecerá máscaras. Aconselha-se que o candidato
tenha máscaras reservas. 6.1.2 Caso deseje, o candidato poderá comparecer ao local de aplicação usando, além da máscara, protetor facial transparente (estilo
viseira), vestimentas descartáveis (macacão impermeável), luvas descartáveis (desde que tenham coloração leitosa ou semitransparente), óculos de proteção
transparente e toalhas de papel para higienização de mãos e objetos, independentemente da higienização a ser feita pela equipe do Cebraspe. O candidato
também deverá levar o seu próprio recipiente contendo álcool em gel, desde que esse recipiente seja transparente. 6.1.3 As máscaras e os frascos de álcool
em gel 70% deverão ser de uso individual e não poderão ser compartilhados entre os candidatos. 6.1.4 O Cebraspe não fornecerá máscaras nem frascos
de álcool em gel 70% aos candidatos, exceto na forma do subitem 6.2 deste edital. 6.1.5 Caso a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de
sua chegada ao local de aplicação, for igual ou inferior a 37,5 °C, será permitido o seu ingresso ao local de aplicação. Se a temperatura corporal do candi-
dato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for superior a 37,5 °C, será imediatamente realizada uma segunda aferição; se a segunda
aferição confirmar que o candidato se encontra com temperatura corporal superior a 37,5 °C, o candidato poderá ser encaminhado para realizar a prova em
sala especial. 6.2 O Cebraspe disponibilizará frascos de álcool em gel 70% nas salas e nos locais de circulação, bem como sabão líquido e papel toalha nos
banheiros. 6.3 Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros
ou qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber. 6.4 O candidato que informar, na data de aplicação da prova, que está acometido
pela Covid-19 não poderá realizá-las. 6.5 Outras informações a respeito das ações adotadas e dos procedimentos gerais de prevenção do coronavírus nos
locais de prova estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº0015/2017
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: Empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS
COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI. OBJETO: Rescisão do Contrato de prestação dos serviços de mão de obra terceirizada de apoio adminis-
trativo, copeiragem, condução de veículos e de asseio e conservação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 79, da Lei Federal nº 8.666/1993 e a cláusula
primeira, item 1.1, do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato em epígrafe. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de novembro de 2021. FORO:
Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Orlando Braga de Almeida (Representante
Legal da Contratada). Fortaleza, 1º de dezembro de 2021.
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2021
PROCESSO Nº: 10840220 / 2021 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) SMARTPHONES,
COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CGE, ESPECIALMENTE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASCOM).
DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA JUSTIFICATIVA: DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR
DA COMPRA VALOR GLOBAL: R$ 12.290,94 ( doze mil, duzentos e noventa reais e noventa e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
41100001.04.126.211.10107.03.44905200.1.01.00.0.40-17131 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação fundamenta-se no art. 24,
inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Estadual nº. 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 CONTRATADA: ANDREZA CAVALCANTE BARBOSA – ME
DISPENSA: Paulo Roberto de Carvalho Nunes - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2021
PROCESSO Nº: 10967190 / 2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 13/2021 OBJETO: Palestra com o tema “A Lei Geral de Proteção de Dados no
Setor Público”, a ser ministrada pelo Sr. Prof. Dr. Rodrigo Pironti Aguirre de Castro JUSTIFICATIVA: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO VALOR
GLOBAL: R$ 8.500,00 ( OITO MIL e QUINHENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.14.422.254.20199.03.33903900.1.01.00.0.30-
18402 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, cumulado com o inciso VI do art. 13, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. CONTRATADA:
INSTITUTO DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE TREINAMENTOS E GESTÃO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Paulo
Roberto de Carvalho Nunes - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa
de Carvalho Neto - Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 053/2017; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº.1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE);
IV - CONTRATADA: SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.070.101/0001-03; V - ENDEREÇO: Rua Professor
Pedro Viriato Parigot de Souza, n.º 3901 – 11º Andar, Bairro Cidade Industrial, CEP 81.280-330, Curitiba/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: alteração do texto do objeto estabelecido na Cláusula Primeira do Sexto Termo
Aditivo do Contrato Nº 053/2017; IX - VALOR GLOBAL: sem valor; X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 19 de julho
de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.;
XII - DATA: 17 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA; SÁVIO PEREGRINO BLOOMFIELD, SPACECOMM MONITORAMENTO S/A E PAULO ROBERTO RABELO DA SILVA,
GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 087/2017; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; IV
- CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont,
nº 1267, sala 1102, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57 da Lei nº. 8.666/1993;
VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 087/2017; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 1.550.409,12 (um milhão quinhentos e cinqüenta mil quatrocentos e nove reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir
de 31 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 087/2017/SAP;
XII - DATA: 23 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA; SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE, VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e ANTÔNIO JAIME
QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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