DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº154/2021, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
FRANCISCO ANDREAZO CANUTO ARAGAO
Orientador de Célula - DNS 3
300221.4-9
15,00
21
315,00
FRANCISCO BRUNO BEZERRA CAMPOS
Orientador de Célula - DNS 3
300199.-1
15,00
21
315,00
IAGO MAGNO DA COSTA RABELO
Orientador de Célula - DNS 3
300221.5-7
15,00
21
315,00
JOSÉ WILSON CRUZ SARAIVA
Supervisor de Núcleo - DAS 1
300217.1-1
15,00
21
315,00
JULIUS HENRIQUE MAGALHÃES COSTA
Supervisor de Núcleo - DAS 1
300217.1-1
15,00
21
315,00
LILIAN MARTINS NINA ROMCY
Coordenador - DNS 2
300221.6-5
15,00
21
315,00
KRYCIA DA SILVA LAURENTINO
Orientador de Célula - DNS 3
300220.4-1
15,00
21
315,00
LAIANE SILVEIRA LIMA
Coordenador - DNS 2
300220.7-6
15,00
21
315,00
CAROLINE RODRIGUES FEITOZA
Coordenador - DNS 2
300221.7-3
15,00
21
315,00
MATEUS FERNANDES DA SILVA BEZERRA
Orientador de Célula - DNS 3
300216.1-4
15,00
21
315,00
MARCOS VINICIUS CÂNDIDO LEITÃO
Orientador de Célula - DNS 3
300200.1-4
15,00
21
315,00
LARICE DE MESQUITA SILVA
Assessor Técnico - DAS 1
300218.1-1
15,00
21
315,00
RODRIGO DAMASCENO LINS
Ouvidor - DNS 3
300221.3-0
15,00
21
315,00
CARLOS DIEGO MOREIRA GADELHA
Orientador de Célula - DNS 3
300198.1-7
15,00
21
315,00
FABIO LIMA SAMPAIO
Orientador de Célula - DNS 3
300186.1-3
15,00
21
315,00
WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA
Coordenador - DNS 2
300170.1-3
15,00
21
315,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA BORGES CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI – ME, COM A INTERVENIÊNCIA 
DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: Empresa BORGES CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI - ME com a interveniência da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; V - ENDEREÇO: Av. Marilandia, nº 297, Bloco B, Sala 02, Centro, Jaguaretama – CE, CEP: 63.480-000; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 10675491/2021, e fundamentado no artigos: 42, §5° e 57, inciso I c/c §1°, inciso I, II, IV todos da Lei n° 
8.666/93, bem como a Cláusula Quarta do instrumento contratual, sob orientação do Parecer nº 3187/2017 e do Despacho nº 2048/2017 da Procuradoria Geral 
do Estado - PGE, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato n° 021/CIDADES/2019; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: 
O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, finalizando em 24/01/2022. O prazo de vigência do 
presente contrato fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, finalizando em 24 de fevereiro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, finalizando em 24/01/2022. O prazo 
de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, finalizando em 24 de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Alberto da Silva Borges Júnior, REP. DA BORGES 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI - ME e Francisco Quintino Vieira Neto, SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS - SOP .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A CONS-
TRUTORA PLATÔ LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque 
Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA PLATÔ 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Vereador Pedro Paulo Moreira, nº 505, Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.821-716; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo nº 10446344/2021, fundamentado no art. 65, I, “a”, “b”, II, todos da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato 
supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Para melhor adequação às finalidades de interesse público, será acrescido a 
importância de R$ 409.233,45 (quatrocentos e nove mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), ao valor do contrato, correspondente a 
6,88% de acréscimo de natureza quantitativa, passando o valor do aludido contrato de R$ 5.949.410,29 (cinco milhões, novecentos e quarenta e nove mil, 
quatrocentos e dez reais e vinte e nove centavos) para R$ 6.358.643,74 (seis milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e 
setenta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: Para melhor adequação às finalidades de interesse público, será acrescido a importância de R$ 409.233,45 
(quatrocentos e nove mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), ao valor do contrato, correspondente a 6,88% de acréscimo de natureza 
quantitativa, passando o valor do aludido contrato de R$ 5.949.410,29 (cinco milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e dez reais e vinte e 
nove centavos) para R$ 6.358.643,74 (seis milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados 
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antonio Lopes Pinheiro Landim Neto, REPRESENTANTE DA CONSTRUTORA PLATÔ LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10152472/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº061/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE. OBJETO: a pavimentação 
em Pedra Tosca no Município de Irauçuba-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do 
Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 17.278, 
de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 10152472/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR 
GLOBAL: R$ 342.936,31 VALOR: (trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos), correrão à conta do CONCE-
DENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) à 
conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 17.936,31 (dezessete mil, 
novecentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.06.44404200.1.00.00.0.40. 43100001.15.451.341.10096.06.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINA-
TURA: 25 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e Francisco Evaristo Lopes Maciel, PREFEITO INTERINO DE IRAUÇUBA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 07861715/2019
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº063/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE. OBJETO: a pavimentação 
em diversas ruas no município de Pacatuba FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do 
Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 17.278, 
de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 07861715/2019 FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR 
GLOBAL: R$ 1.225.010,33 VALOR: ( um milhão, duzentos e vinte cinco mil, dez reais e trinta e três centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do 
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela