DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Lei Estadual n.º Lei Nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 225.010,33 (duzentos e vinte e cinco mil, dez reais e trinta 
e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15
.451.341.10096.03.44404200.1.00.00.0.40. 43100001.15.451.341.10096.03.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2021 
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Carlomano Gomes Marques, 
PREFEITO DE PACATUBA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 07361617/2020
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº045/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 045/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; II - OBJETO: DOS RECURSOS Pelo presente Termo Aditivo, procede-se 
ao decréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global do Convênio de R$ 1.802.691,99 (um milhão oitocentos e dois mil seiscentos e 
noventa e um reais e noventa e nove centavos) para R$ 1.801.819,49 (um milhão oitocentos e um mil oitocentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos), 
sendo R$ 1.207.858,93 (um milhão duzentos e sete mil oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos), de responsabilidade do Estado (Fonte 
Tesouro) e R$ 593.960,56 (quinhentos e noventa e três mil, novecentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos) de responsabilidade do Município de 
Redenção, a título de contrapartida, conforme Plano de Trabalho anexo. DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: Alteram-se as condições do 
Plano de Trabalho do Convênio nº 045/CIDADES/2018, cuja meta e cronograma físico-financeiro passam a viger conforme Plano de Trabalho anexo a este 
Termo Aditivo, independente de sua transcrição; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.804.583,93 ( hum milhão, oitocentos e quatro mil, quinhentos e três reais 
e noventa e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; 
V - DATA E ASSINANTES: 22 de novembro de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e David Santa Cruz 
Benevides, Prefeito de Redenção .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 1410/2021 - Dt. Portaria: 29/11/2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem 
em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com 
os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da 
Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de DEZEMBRO/2021, processo nº11354770/2021. Número Pedido: 33643 Dt. Pedido: 25/11/2021 Processo: 
11354770/2021 Dt. Processo: 26/11/2021 Autorização 25101 Dt. Autorização: 26/11/2021
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01011219 - 
ADEMIR DE 
SOUSA TEIXEIRA
GEÓLOGO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização de 
Obras Rodoviárias - 
CONSERVA Trecho: 
Paracuru - Itapipoca.
FORTALEZA
PARACURU
02/12/2021
03/12/2021
1.50
64,83
0,00
0.00
0.00
97,25
01011219 - 
ADEMIR DE 
SOUSA TEIXEIRA
GEÓLOGO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização de 
Obras Rodoviárias - 
CONSERVA Trecho: 
Granja - Camocim
FORTALEZA
GRANJA
09/12/2021
10/12/2021
1.50
64,83
0,00
0.00
0.00
97,25
01011219 - 
ADEMIR DE 
SOUSA TEIXEIRA
GEÓLOGO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização de 
Obras Rodoviárias 
- CONSERVA 
Trecho: Canindé 
- Santa Quitéria.
FORTALEZA
SANTA 
QUITÉRIA
16/12/2021
17/12/2021
1.00
64,83
0,00
0.00
0.00
64,83
TOTAL: R$ 259,33
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Segunda-feira 29 novembro 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 1411/2021 - Dt. Portaria: 29/11/2021 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em 
objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os 
preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da 
Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de DEZEMBRO/2021, processo nº11354354/2021. Número Pedido: 33628 Dt. Pedido: 23/11/2021 Processo: 
11354354/2021 Dt. Processo: 26/11/2021 Autorização 25103 Dt. Autorização: 26/11/2021
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70027283 - FÁBIO 
ANTONIO 
DE FARIA
GERENTE
GESTÃO DE 
PROGRAMAS 
E OPERAÇÕES 
AEROPORTUÁRIAS
Inspeção 
Aeroportuária + 
Voo inaugural 
Latam
FORTALEZA
CRUZ
01/12/2021
02/12/2021
1.50
77,10
0,00
0.00
0.00
115,65
70027283 - FÁBIO 
ANTONIO 
DE FARIA
GERENTE
GESTÃO DE 
PROGRAMAS 
E OPERAÇÕES 
AEROPORTUÁRIAS
Inspeção 
Aeroportuária
FORTALEZA
QUIXADÁ
06/12/2021
07/12/2021
1.50
77,10
0,00
10.00
11.57
127,22
70027283 - FÁBIO 
ANTONIO 
DE FARIA
GERENTE
GESTÃO DE 
PROGRAMAS 
E OPERAÇÕES 
AEROPORTUÁRIAS
Curso de 
Capacitação
FORTALEZA
ARACATI
13/12/2021
17/12/2021
4.50
77,10
0,00
0.00
0.00
346,95
01679112 - JOAO 
LEONARDI 
LINHARES 
FALCÃO MORAIS
ENG. 
CIVIL
GESTÃO DE 
PROGRAMAS 
E OPERAÇÕES 
AEROPORTUÁRIAS
Inspeção 
Aeroportuária 
+ Cumprimento 
Termo de 
Compromisso
FORTALEZA
ARACATI
03/12/2021
03/12/2021
0.50
64,83
0,00
0.00
0.00
32,42
01679112 - JOAO 
LEONARDI 
LINHARES 
FALCÃO MORAIS
ENG. 
CIVIL
GESTÃO DE 
PROGRAMAS 
E OPERAÇÕES 
AEROPORTUÁRIAS
Inspeção 
Aeroportuária 
+ Cumprimento 
Termo de 
Compromisso
FORTALEZA
CRUZ
09/12/2021
10/12/2021
1.50
64,83
0,00
0.00
0.00
97,25
01679112 - JOAO 
LEONARDI 
LINHARES 
FALCÃO MORAIS
ENG. 
CIVIL
GESTÃO DE 
PROGRAMAS 
E OPERAÇÕES 
AEROPORTUÁRIAS
Inspeção 
Aeroportuária
FORTALEZA
ARACATI
17/12/2021
17/12/2021
0.50
64,83
0,00
0.00
0.00
32,42
01679112 - JOAO 
LEONARDI 
LINHARES 
FALCÃO MORAIS
ENG. 
CIVIL
GESTÃO DE 
PROGRAMAS 
E OPERAÇÕES 
AEROPORTUÁRIAS
Inspeção 
Aeroportuária 
+ Cumprimento 
Termo de 
Compromisso
FORTALEZA
CRUZ
22/12/2021
23/12/2021
1.50
64,83
0,00
0.00
0.00
97,25
TOTAL: R$ 849,16
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Segunda-feira 29 novembro 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***