DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70024012 - 
ANTONIO 
ROLIM DE 
MORAIS 
JUNIOR
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalização da 
Construção de 30 
areninhas tipo II
FORTALEZA TABULEIRO 
DO NORTE
07/12/2021
09/12/2021
2.50
64,83
0,00
0.00
0.00
162,08
70024012 - 
ANTONIO 
ROLIM DE 
MORAIS 
JUNIOR
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAR 
OBRA DE 
CONSTRUÇÃO 
DE 30 
ARENINHAS 
TIPO II
FORTALEZA
QUIXERÉ
14/12/2021
16/12/2021
2.50
64,83
0,00
0.00
0.00
162,08
30010140 
- RAFAEL 
FIALHO DE 
OLIVEIRA
GEÓGRAFO
LEVANTAMENTO 
DE DADOS
LEVANTAMENTO 
DE DADOS NO 
MUNICÍPIO 
DE CRUZ
FORTALEZA
CRUZ
08/12/2021
09/12/2021
1.50
64,83
0,00
0.00
0.00
97,25
TOTAL: R$ 421,41
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quarta-feira 01 dezembro 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 1439/2021 - Dt. Portaria: 01/12/2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem 
em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com 
os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da 
Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de DEZEMBRO/2021, processo nº11444809/2021. Número Pedido: 33649 Dt. Pedido: 29/11/2021 Processo: 
11444809/2021 Dt. Processo: 30/11/2021 Autorização 25114 Dt. Autorização: 30/11/2021
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70023318 - 
ROBERTO 
BRINGEL DE 
OLIVEIRA 
CORREIA
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização - 
Centro Cultural 
do Cariri
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
06/12/2021
10/12/2021
4.50
64,83
0,00
20.00
58.35
350,09
70023318 - 
ROBERTO 
BRINGEL DE 
OLIVEIRA 
CORREIA
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização - 
Centro Culatral 
do Cariri
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
14/12/2021
17/12/2021
3.50
64,83
0,00
20.00
45.38
272,29
TOTAL: R$ 622,38
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quarta-feira 01 dezembro 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2019;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado 
nesta Capital;  III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: 
CONSTRUTORA PORTO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.234.418/0001-51, doravante denominada Contratada, neste ato representada legal-
mente pelo Sr. RUPERTO BARBOSA PORTO, inscrito no CPF sob o nº 059.648.143-87;  V - ENDEREÇO: Rua Afonso Vizeu, 55 - Centro Fortaleza-CE;  
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 044/2019, de acordo com Processo nº 09607550/2021, parte integrante do referido 
Termo. ;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressão do Contrato nº044/2019, cujo 
escopo é a Requalificação e Urbanização das Ruas que compreendem o entorno do Palácio da Abolição e Construção do estacionamento subterrâneo do 
Palácio da Abolição no município de Fortaleza-CE. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 3.847.823,96 (três milhões, oitocentos e 
quarenta sete mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos), corresponde a 13,57% do valor inicialmente contratado, somando-se ao segundo 
aditivo temos o percentual de 24,94%; e foi suprimido o valor de R$ 52.857,61 (cinquenta a dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um 
centavos), corresponde a 0,19%, que somando-se ao segundo aditivo temos o percentual de 0,35%, atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, 
§1º da Lei Federal nº 8.666/93, portanto com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Plani-
lhas dos serviços anexadas, no Despacho da Diretoria responsável e a Autorização do Superintendente da SOP, tudo constante do processo administrativo nº 
09607550/2021.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.794.966,35 ( três milhões, setecentos e noventa e quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 29 de março de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;  XII - DATA: 29 de novembro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e CONSTRUTORA PORTO LTDA EPP (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2020; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº16.953, de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro 
Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF nº144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO CENTRO CULTURAL DO CARIRI, inscrito no CNPJ sob nº39.514.043/0001-20, neste ato representada pelo Srs. CLÁUDIO 
JEREISSATI ARY BRASIL, LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA e CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO, todos devidamente qualificados no instru-
mento contratual; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, 3410 - 2º Andar, Sala 01 a 10 Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo 
fundamenta-se no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº8.666/93 e suas alterações c/c a Lei Estadual nº16.880/2019, tudo de acordo com o processo 
nº.11116119/2021, como parte integrante deste Termo. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto o acréscimo e 
supressão de valor, com reflexos financeiros negativos ao Contrato nº069/2020, haja vista estarem sendo acrescidos e suprimidos serviços, o que resulta 
em novo valor final contratual de R$54.991.506,14 (cinquenta e quatro milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e seis reais e quatorze centavos). 
Acresceu-se o valor de R$ 6.113.870,63 (seis milhões, cento e três mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e três centavos), o correspondente a 11,41% do 
valor inicial do contrato, supressão no valor de R$ 9.818.415,44 (nove milhões, oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta e quatro 
centavos), o correspondente a 18,32% do valor inicial do contrato.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.704.544,81 (três milhões, setecentos e quatro mil, quinhentos 
e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; 
XII - DATA: 30 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e LÁUDIO 
JEREISSATI ARY BRASIL (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO), LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO), 
CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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