DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2021; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP 
ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador 
da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida 
na Rua Nivaldo Soares Pinho, nº78, Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui 
denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, 
portador do RG sob o nº2005002108641-SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº482.976.231-49, residente e domiciliado na Rua: Cel. Linhares, nº2255, Ed. 
Angelica, bairro: Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.170-241; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Nivaldo Soares Pinho, nº78, Venâncios, Crateús/CE, 
CEP: 63.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº8.666/93, Art. 55 da Lei Federal nº9.784/99, bem como no 
processo nº. 07892606/2021, tudo parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora 
epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do Contrato nº049/2021, cujo objeto consiste na contratação de empresa para execução da 
obra de adequação do projeto de prevenção e combate a incêndio do Hospital Regional do Cariri no município de Juazeiro do Norte. 1.2 – O aludido prazo de 
execução, portanto, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 14 de agosto de 2021, findando em 11 de dezembro de 2021.; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 174.842,38 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04 de maio de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 22 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (Salinas Empreendimentos e Const. Ltda. Procurador da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 223/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº2775 - Térreo - bairro Castelão, 
CEP 60.861-211, CNPJ. nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: 682 SOLUÇÕES EM TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com sede à Av. Ministro José Américo, 326, sala 811, Parque Iracema, CEP: 60.824-245, inscrita no CNPJ/MF sob 
nº23.674.714/0001-80, aqui denominada CONTRATADA. OBJETO: O objeto do presente instrumento Contratação de empresa especializada para o 
fornecimento de 10 (dez) licenças de uso do Sistema de Análise e Elaboração de Orçamento de Obra – SEOBRA, plataforma web, 10 (dez) licenças de uso 
do Plugin SEOBRA for Revit, prestação do serviço para integração da base de dados do SEOBRA com o Sistema Integrado de Gestão da SOP – SIGSOP 
para importação dos orçamentos gerados, e o desenvolvimento no SEOBRA do Módulo de Gerência para Tabelas e Composições e Insumos Próprios. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº09929043/2021 e em observância às disposições da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual 
nº16.727/2018, Lei Estadual nº16.921/2019, e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Inexigibilidade de Licitação 
nº17/2021/SOP, com base no artigo 25, inciso I, cumulado com o 26 da lei nº8.666/93 FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 22 de novembro de 2024. 
VALOR GLOBAL: R$ 29.902,80 (vinte e nove mil, novecentos e dois reais e oitenta centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
4320007.04.122.211.20003 – Manutenção dos Serviços Administrativos- SOP; Elemento de Despesa: 339030 – Material de Consumo, Região: 15 – Estado 
do Ceará; Fontes: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual, 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro 
de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP) e Heber Rubem Avelar Lima(REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA)/Vinicius Cordeiro Nunes (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2021
PROCESSO Nº11061462/2021 DECLARAÇÃO DE DISPENSA OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE CONTAMINANTES 
E DE MEDIÇÃO DO COEFICIENTE DE ATRITO E MACROTEXTURA DA PISTA DE POUSO E DECOLAGEM (PPD) DO AEROPORTO 
REGIONAL DE CANOA QUEBRADA (SBAC), JUSTIFICATIVA: O serviço de Medição do Coeficiente de Atrito e Macrotextura da PPD do Aeroporto 
Regional de Canoa Quebrada é necessário que seja feito anualmente, conforme determina os regulamentos para a classe do aeródromo. VALOR GLOBAL: 
R$ 13.609,00 ( treze mil, seiscentos e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcionais: 43000007.26.781.342.20063 - Manutenção 
de Aeroportos/Aeródromos Regionais: Elemento de Despesa: 339039 - Outros serviços de terceiros/ Pessoa Jurídica: Região: 04 - Litoral Leste; Fonte: 
00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com respaldo no Art. 24, inciso VIII, da Lei nº8.666/93. Em obediência 
ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO 
DISPENSA: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP), em 29 de novembro de 2021. RATIFICAÇÃO: 
Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP), em 29 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 08864744/2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - GRUPO 02
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210004
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de 
Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, N° 
20210004 – SOP, cujo objeto trata-se de AQUISIÇÃO DE 03 (trés) ELEVADORES DE PASSAGEIROS, COM MONTAGEM E INSTALAÇÃO, e 02 (dois) 
GRUPOS GERADORES, COM MONTAGEM, INSTALAÇÃO COMISSIONAMENTO E START-UP, PARA ATENDER O ESTADIO MUNICIPAL 
MAURO SAMPAIO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. 
Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 
43, inciso VI, §4º da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO O GRUPO 02, em favor da 
seguinte empresa, vencedora do aludido certame licitatório: – GRUPO 02 (02 Grupos geradores) - GENSET SOLUTIONS INDÚSTRIA COMÉRCIO 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GRUPOS MOTO GERADORES LTDA, inscrita no CNPJ nº07.346.027/0001-80, e endereço à Rua Giovanni 
Baptista Raffo, 120 Galpão B – Chácara Estância Paulista – Suzano São Paulo – CEP 08653-005 - com o Valor Global de R$ 518.500,00 (Quinhentos e 
dezoito mil e quinhentos reais); SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 05748966/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210014 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de 
Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA N° 20210014 – SOP, cujo 
objeto trata-se de AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE SISTEMAS VRF E DE VENTILAÇÃO MECÂNICA PARA ATENDER O 
ESTADIO MUNICIPAL MAURO SAMPAIO, conforme Especificações Técnicas contidas no Edital e seus Anexos. Afigura-se de que a licitação se encontra