DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº059/2021
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE, inscrito no CNPJ 07.744.303/0001-68. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE 
USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO de: 01 (uma) Cadeira, Tombamento: 29812 – Valor estimado em R$ 351,00; e 01 (uma) 
Mesa, Tombamento: 45187 – Valor estimado em R$ 600,60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se 
no teor do Processo Administrativo nº08299011/2021, bem como no Parecer Jurídico n°. 777/2021 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº8.666/93 e 
suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, passa ter vigência, pelo prazo de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro 
da Cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito 
administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2021. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desen-
volvimento Agrário e CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA Prefeito do Município de Quixeramobim/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº098/2021
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68 PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO ANJO RAFAEL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº33.817.882/0001-31 OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO ANJO RAFAEL, do seguinte item: 1 (um) 
Veículo tipo Fiesta Hatch 1.6 8V, Ano Fabricação/Modelo 2013, Cor Prata, Placa: ORY1761, Tombamento: n° 19274; Valor R$ 29.130,00; pelo prazo de 03 
(três) anos a contar da assinatura do termo. A presente Permissão terá vigência por 03 (três) anos contados a partir da data de sua publicação no DOE, podendo 
ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/
PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO ANJO RAFAEL, para 
ajudar na logística da execução dos trabalhos desenvolvidos pela ASSOCIAÇÃO. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital 
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa 
a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA) e FERNANDO DANTAS DE SANTANA Presidente da Associação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO: 188/2021 - Emissão 24/11/2021 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, 
a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade 
com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
EDIVALDO COSTA 
DOS SANTOS
Gerente Regional
Visitas aos agricultores
Crateus, Ipaporanga, Crateus
13 à 17/12/2021
4.5
77.1
0.0
346.95
EDIVALDO COSTA 
DOS SANTOS
Gerente Regional
REUNIÕES E VISITAS 
AS FAMILIAS
Crateus, Ipaporanga, Crateus
22 à 26/11/2021
4.5
77.1
0.0
346.95
EDIVALDO COSTA 
DOS SANTOS
Gerente Regional
reuniões
Crateus, Novo 
Oriente, Crateus
20 à 24/12/2021
4.5
77.1
0.0
346.95
EDIVALDO COSTA 
DOS SANTOS
Gerente Regional
REUNIÕES E VISITAS 
AS FAMILIAS
Crateus, Ipaporanga, Crateus
29 à 03/12/2021
4.5
77.1
0.0
346.95
FRANCISCA SOARES 
BEZERRA NORONHA
Agente Auxiliar 
de ATER
REUNIÕES E VISITAS 
AS FAMILIAS
Crateus, Ipaporanga, Crateus
22 à 26/11/2021
4.5
61.33
0.0
275.99
MAILSON SANCHO DO 
NASCIMENTO SOUSA
Agente Rural
REUNIÕES E VISITAS 
AS FAMILIAS
Crateus, Ipaporanga, Crateus
22 à 26/11/2021
4.5
61.33
0.0
275.99
MAILSON SANCHO DO 
NASCIMENTO SOUSA
Agente Rural
Visitas aos agricultores
Crateus, Independencia, 
Crateus
29 à 03/12/2021
4.5
61.33
0.0
275.99
RAIMUNDO LIRA GALVAO
Agente Auxiliar 
de ATER
VISITAS AOS 
AGRICULTORES
Crateus, Ipaporanga, Crateus
16 à 20/11/2021
4.5
64.83
0.0
291.74
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 25 novembro 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 191/2021 - Emissão 24/11/2021 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, 
a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade 
com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
ANNA KARULINA DE 
SOUSA SOBREIRA
Agente Rural
ASSESSORAR TECNICOS LOCAIS 
NA OPERACIONALIZAÇÃO 
DO PROGRAMA GARANTIA 
SAFRA 2021/2022
Jaguaribe, Pereiro, Erere, 
Pereiro, Jaguaribe
16 à 19/11/2021
3.5
64.83
0.0
226.91
ANNA KARULINA DE 
SOUSA SOBREIRA
Agente Rural
ASSESSORAR TECNICOS LOCAIS 
NA OPERACIONALIZAÇÃO 
DO PROGRAMA GARANTIA 
SAFRA 2021/2022
Jaguaribe, Alto Santo, 
Iracema, Potiretama, 
Alto Santo, Jaguaribe
08 à 12/11/2021
4.5
64.83
0.0
291.74
ANNA KARULINA DE 
SOUSA SOBREIRA
Agente Rural
ASSESSORAR TECNICOS LOCAIS 
NA OPERACIONALIZAÇÃO 
DO PROGRAMA GARANTIA 
SAFRA 2021/2022
Jaguaribe, Jaguaretama, 
Jaguaretama, Jaguaribe
18 à 20/10/2021
2.5
64.83
0.0
162.08
ANNA KARULINA DE 
SOUSA SOBREIRA
Agente Rural
ASSESSORAR TECNICOS LOCAIS 
NA OPERACIONALIZAÇÃO DO 
PROGRAMA GARANTIA SAFRA
Jaguaribe, Alto Santo, 
Iracema, Potiretama, 
Alto Santo, Jaguaribe
25 à 29/10/2021
4.5
64.83
0.0
291.74
ANNA KARULINA DE 
SOUSA SOBREIRA
Agente Rural
ASSESSORAR TECNICOS LOCAIS 
NA OPERACIONALIZAÇÃO 
DO PROGRAMA GARANTIA 
SAFRA 2021/2022
Jaguaribe, Jaguaretama, 
Jaguaribara, Alto Santo,
22 à 26/11/2021
4.5
64.83
0.0
291.74
ANNA KARULINA DE 
SOUSA SOBREIRA
Agente Rural
ASSESSORAR TECNICOS LOCAIS 
NA OPERACIONALIZAÇÃO 
DO PROGRAMA GARANTIA 
SAFRA 2021/2022
Jaguaribe, Pereiro, Jaguaribe
29 à 30/11/2021
1.5
64.83
0.0
97.25
ANNA KARULINA DE 
SOUSA SOBREIRA
Agente Rural
ASSESSORAR TECNICOS LOCAIS 
NA OPERACIONALIZAÇÃO 
DO PROGRAMA GARANTIA 
SAFRA 2021/2022
Jaguaribe, Pereiro, Jaguaribe
04 à 05/10/2021
1.5
64.83
0.0
97.25