DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA EA FRIO REFRIGERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -ME, INSCRITA NO CNPJ SOB 
O N° 23.562.044/0001-00. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO, A AQUISIÇÃO DE UMA CENTRAL DE AR- CONDICIO-
NADO, CLASSIFICAÇÃO DO IMETRO, COM INSTALAÇÃO, COBERTURA 55 A 66 M², SPLIT SYSTEMS, TETO, TRIFÁSIO, COMPRESSOR, 
SCROL, CAPACIDADE MÍNIMA 48.000 BTUS, 380 VOLTS, CONTROLE REMOTO, SEM FIO, NO MÍNIMO 01 ANO DE GARANTIA TOTAL, 
EMBALAGEM 1,0 CONJUNTO, MARCA: ELGIN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE ESTE CONTRATO NA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N° 2020/25618 - SEPLAG, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO 20190007/SEPLAG, ARTIGO 37, INCISO XXI DA CF/1988, 
REGULAMENTADO PELO DECRETO DA ESTADUAL N° 32.824 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, NO QUE CABE A LEI FEDERAL 13.303/2016, 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 09688607/2021 E PARECER JURÍDICO N° 259/2021 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA 
TEM INÍCIO DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO E TÉRMINO APÓS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 
12.326,50 (DOZE MIL TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECI-
MENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001206063111110815449052001000074000. DATA DA ASSINATURA: 22 DE NOVEMBRO DE 2021 
SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e PEDRO COSMO PAULO DA SILVA - REPRESENTANTE 
LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga de Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ 
SOB O N° 09.420.147/0001-05. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO, A AQUISIÇÃO DE 15.000 (QUINZE MIL) PACOTES 
DE CAFÉ TORRADO E MONIDO, (PLANILHA EM ANEXO) DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2021/22008, CONSTANTE NO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO N° 10778584/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL 13.303/2016, ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N° 2021/22008 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 20210016, PARECER JURÍDICO DE N° 277/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
10778584/2021 E OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO SEU OBJETO FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O 
PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO SERÁ DE 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL 
DO ESTADO - DOE-CE. VALOR GLOBAL: R$ 52.500,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) pagos em DE ACORDO COM A 
ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001206063111065300009030001100004000. DATA DA ASSINATURA: 24 DE 
NOVEMBRO DE 2021 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e FABRÍCIO MATTOS FACANHA 
- REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga de Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 11364899/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº052/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PACOTI -CE. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO 
COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO 
MUNICÍPIO DE PACOTI, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICUL-
TORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 27, NO & 3°, LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS 
- LRE N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/09/2021 E TÉRMINO EM 31/12/2024 VALOR 
GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 
DATA DA ASSINATURA: 01 DE SETEMBRO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE A EMATERCE, 
MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA - PREFEITO MUNICIPAL DE PACOTI -CE.
João Pedro Pontes Braga de Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 11315294/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº62/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA. 
OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINA-
LIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE 
BARREIRA-CE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES 
FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 27, NO 3°, LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS - LRE 
N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE 
ASSINATURA E TÉRMINO EM 31/12/2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
XXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 12 DE MAIO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE 
DA EMATERCE, MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE - PREFEITA MUNICIPAL DE BARREIRA -CE.
João Pedro Pontes Braga de Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com 
o(a) Decreto Nº 33.050, de 30 de Abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR, TORBEN ISHII, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 30 de novembro de 2021. 
Francisco de Queiroz Maia Junior 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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PORTARIA CC 0046/2021-SEDET - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.050 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
TORBEN ISHII, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Tecnologia 
da Informação e Comunicação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 30 de novembro de 2021. 
Francisco de Queiroz Maia Junior 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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