DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 02/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO – SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz; IV - CONTRA-
TADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850 – Dionísio 
Torres, CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 65, inciso II, “alínea b” e 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, Nos termos do Processo 
Administrativo nº 10828441/2021; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Substituição do Gestor do Contrato nº02/2019; IX - VALOR 
GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressa-
mente modificados através deste Aditivo.; XII - DATA: 02 de dezembro 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sergio Montenegro Cavalcante,Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Lúcia Maria Simões Pereira,Criart Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda. .
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR JURÍDICO RESPONDENDO.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO – SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz; IV - CONTRA-
TADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, bairro Dionísio 
Torres, CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/1993 e no Processo Administrativo nº 
03484821/2021; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato n°02/2019, em conformidade com a aprovação 
da Célula de Gestão de Terceirização/Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP/SEPLAG, às fls. 110/111 dos autos, no qual tem como base o ajuste 
dos salários, vale-alimentação e cesta básica decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021, relativa à mão de obra terceirizada da área de 
Asseio e Conservação, Informática e Motorista.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.387.836,04 (nove milhões, trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta 
e seis reais e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza , 25 de novembro 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro 
Cavalcante,Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Lúcia Maria Simões Pereira .
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR JURÍDICO RESPONDENDO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1041/2021 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atri-
buições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido 
no art. 133, da Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando o Memorando 361/2021 
GEFIN/ADAGRI, que estabelece a necessidade da realização de serviços fora do expediente normal de trabalho, e considerando, por fim, a necessidade de 
bem desempenhar a ação fiscalizadora da ADAGRI em relação ao trânsito e eventos agropecuários fora do expediente normal, RESOLVE CONCEDER 
pagamento pela  prestação de serviços extraordinários executados pelos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria, referente ao período de 
27 de Outubro a 24 de Novembro de 2021. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Jose Rubens Nogueira de Almeida
PRESIDENTE/RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1041/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
MATRICULA
CARGO
QNT. HS/MIN
VALOR
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE
4
R$ 92,96
ANA GLAUCIA CARNEIRO MELO GONÇALVES
169415 1 4
FISCAL
4
R$ 132,54
ANA LUCIA LOPES DO NASCIMENTO
169412 1 2
FISCAL
4
R$ 204,62
ANDRÉA LEITE DE CARVALHO
199801 1 1
FISCAL
12
R$ 431,60
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
FISCAL
6
R$ 200,35
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE
8
R$ 179,90
CÉLIO SOUZA DA ROCHA
169428 1 2
FISCAL
4
R$ 195,35
CLARISSA NEUMAN RAMOS CÉSAR
199855 1 2
FISCAL
4
R$ 170,12
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE
8
R$ 202,93
DAGOBERTO SAUNDERS DE OLIVEIRA
169396 1 7
FISCAL
8
R$ 365,99
DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA
199848 1 8
FISCAL
8
R$ 396,67
FÁBIO COSTA FARIAS
199806 1 8
FISCAL
12
R$ 462,49
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE
4
R$ 97,11
FABRÍCIO FERREIRA LIMA
199807 1 5
FISCAL
4
R$ 206,14
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE
8
R$ 196,29
FRANCISCO HAMILTON F. ANSELMO JUNIOR
300100 8 6
FISCAL
4
R$ 154,04
FRANCISCO INACIO MARROCOS JÚNIOR
199810 1 0
FISCAL
4
R$ 176,72
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE
8
R$ 205,11
FRANCISCO XAVIER DA SILVA JÚNIOR
199811 1 8
FISCAL
16
R$ 667,65
FRED ANTONIO GOMES CAVALCANTE
300104 4 2
AGENTE
4,3
R$ 75,24
GABRIEL GUIMARÃES COSTA
199812 1 5
FISCAL
4
R$ 195,35
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE
4
R$ 97,11
JOAQUIM HELDER TEIXEIRA PINHEIRO
199831 1 0
FISCAL
4,3
R$ 209,84
JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS
169410 1 8
FISCAL
8
R$ 446,72
JOSÉ ERISVALDO MAIA JUNIOR
169426 1 8
FISCAL
18
R$ 826,70
LIDIANE BARBOSA MACHADO
169403 1 3
FISCAL
4
R$ 193,81
LUENNY CARLA SILVA DOS S. C. DE ARAÚJO
199858 1 4
FISCAL
4
R$ 161,22
MANOEL ENEAS DE CARVALHO GONÇALVES
199850 1 6
FISCAL
20
R$ 834,57
MARIA ANDRÉA BORGES CAVALCANTE
169399 1 9
FISCAL
8
R$ 365,99
MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA SOBRINHA
199834 1 2
FISCAL
8
R$ 373,06
MOACIR ANDRADE RABELO FILHO
199822 1 1
FISCAL
12
R$ 441,90
PATRÍCIA EMÍLIA GOMES FACÓ
169416 1 1
FISCAL
18
R$ 823,49
PAULA ANDRÉIA BEZERRA INSAURRALDE
199825 1 3
FISCAL
16
R$ 589,20
PAULO HENRIQUE PAIXÃO
199862 1 7
FISCAL
4
R$ 161,22
PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA NETO
169444 1 6
FISCAL
8
R$ 365,99
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868 1 0
FISCAL
24
R$ 720,90
RENATA DAMASCENO MOURA
169408 1 X
FISCAL
8
R$ 390,71
SÍLVIA LIANE COSTA LIMA DE OLIVEIRA
199864 1 1
FISCAL
4
R$ 140,76
SUIANY RODRIGUES CÂMARA
199865 1 9
FISCAL
4
R$ 140,76
VANESSA VIEIRA CHAVES
199837 1 4
FISCAL
8
R$ 373,06
TOTAL
323
R$ 12.666,19
Registre-se e publique-se.
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