DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) 
dias, a partir de 11 de novembro de 2021 até 08 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e a seu aditivo. E, para validade do que ficaram convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; 
XII - DATA: 18 de Outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - PAULO BORGES LIMA RODRIGUES CONTRATADA - WILLIAM 
BELMINO CHAVES E TESTEMUNHAS: 1 - LEILA CRISTINA LOPES LIMA 2 - RODRIGO RODRIGUES DANTAS, Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09735290/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº01/2021 AO CONTRATO Nº04/2021; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ALMIR PINTO - CREDE 08 - Município de Aracoiaba/Ce, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0054-37, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. João Davi de Sousa Queiroz; III - ENDEREÇO: ARACOIABA/
CE; IV - CONTRATADA: MARIA GABRIELLA FERREIRA GOMES inscrita no CNPJ sob o n.º 34.279.898/0001-09 - Município de Canindé-CE neste 
ato representada pelo(a) Sr(a) Maria Gabrielle; V - ENDEREÇO: CANINDÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo de acordo com a Carta Convite de Nº03/2021 publicado no DOE de 11/08/2021 e de acordo com o processo Nº05421517/2021 e regulamentado 
nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: ARACOIBA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM BANHEIROS, da 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ALMIR PINTO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 01 de Novembro de 2021 até 29 de Janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 29 de Outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - João Davi de Sousa Queiroz 
CONTRATADA - Maria Gabrielle E TESTEMUNHAS: 1 - LUIZA DUQUEZA ELOI GARANTIZADO 2 - SILMARA ALVES DE LIMA, Fortaleza, 26 
de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 207/2021/PROCESSO Nº07576186/2021 E 09135500/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473.400.533-87, 
RG Nº216562291 SSP-CE CONTRATADA: A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PREÁ - A.C.P., com sede na Rua Av. Central, n.º 379 – Vila Preá 
– Município de Cruz – Ce, CEP n° 62.595-000, inscrita no CNPJ sob o Nº23.717.903/0001-9, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. DANIEL JOSÉ DA SILVA SOUSA, brasileiro, portador do RG Nº2007570046-2 SSPDS/CE e do CPF Nº071.283.353-66, residente e domiciliado 
na Av. Francisco Xavier Chaves, n.º 340, Vila Preá, Cruz – CEP 62.595-000, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as 
cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste a contratação da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PREÁ - A.C.P., Sociedade Civil, 
com personalidade jurídica do Direito Privado, sem fins lucrativos e econômicos, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta 
de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, no Município de Cruz – CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a INEXIGIBILIDADE Nº06/2021, com fundamento legal no Art.: 25 c/c o 
Art.: 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como nos preceitos do direito público, a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 6.1. O prazo de vigência e execução do presente Contrato é de 12 (doze) meses 
contados a partir da sua assinatura. 6.2. Os prazos acima poderão ser prorrogados de acordo com o estabelecido no inciso II, do art. 57, da Lei Nº8.666/93, se 
de interesse da Administração Pública e por sua iniciativa. VALOR GLOBAL: R$  2.000,00 (dois mil reais) pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Chave: 4612, Funcionais Programáticas: 22100022.12.362.433.20112.05.339039.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 
01 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela- Secretária da Educação -Contratante, Daniel José da Silva Sousa- Representante legal da 
Associação- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Bruno Barbosa Viana, 2. Adriana Lima Soares. Fortaleza 01 dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 266/2021/PROCESSO Nº08249057-2021, ANEXO Nº09586073-2021 E 10662918-2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-87, 
RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: IZALETE ALVES RODRIGUES - ME, com sede na Rua: Olaria 
Nº10, casa A, Bairro: Iparana, Caucaia/CE, CEP: 61.627-380, Fone: (85) 3023-2310, (85) 9.8867.1469, inscrita no CPF/CNPJ sob o Nº09.607.786/0001-84, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. IZALETE ALVES RODRIGUES, brasileira, portadora da Carteira de Identidade 
Nº673.348-83 SSP/CE, e do CPF Nº265.421.103-72, residente e domiciliada em Fortaleza - CE, na Av. Francisco Sá, Nº5286, apt. 802 – Bl. A - CE, têm entre 
si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes . OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviços de 
alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: Valter Nunes de Alencar (Araripe) – 
Grupo - 1 e Joaquim Moreira de Sousa (Fortaleza) – Grupo - 2, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Dispensa n.º 29/2021, os preceitos do direito público, e no 
Art. 24,inc.IV, c/c Art. 26 caput a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura, na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$  1.249.020,00 (Um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e vinte 
reais), referente ao valor global do Grupo 1 de R$ 631.800,00 (Seiscentos e trinta e um mil e oitocentos reais) e o valor global do Grupo 2 de R$ 617.220,00 
(Seiscentos e dezessete mil, duzentos e vinte reais), sujeito a reajustes pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Programa: 441; PA: 20127; Fonte: 00; Elemento de Despesa: 339039 22100022.12.36
2.441.20127.01.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20127.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 DE NOVEMBRO DE 2021 SIGNATÁ-
RIOS: Eliana Nunes Estrela- Secretária da Educação -Contratante, Izalete Alves Rodrigues- Izalete Alves Rodrigues ME- Contratada e TESTEMUNHAS: 
1. Eklésio Vieira Peixoto, 2. Ilegível. Fortaleza 01 dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 09803937/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSORA 
EUDES VERAS - CREDE 01 - Município de Maracanaú-CE,inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0218-07,neste ato representada por sua presidente, Sra. Maria 
Elisângela do Espirito Santo Rocha CONTRATADA: MONTANHESES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº42.535.981/0001-11 
- Município Caucaia/Ce,representado neste ato pelo(a) Sr(a). Maria Thais de Sousa Barbosa. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o SERVIÇO DE 
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO em favor da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSORA EUDES VERAS conforme orçamento de despesas em anexo 
e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso 
II, da Lei Nº8.666/1993 e Decreto Estadual Nº33.486/2020, com fundamento na Cotação Eletrônica Nº2021/24811 e Termo de Participação 20210012, 
respaldados pelo Decreto Estadual Nº28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato 
será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir da data da assinatura deste contrato, podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, por