DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
2006 FORO: Aracati –CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO
DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180(Cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.
VALOR GLOBAL: R$ 4.783,10 (Quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e dez centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.04.33903000.10000.0.30.00 –4900. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2021
SIGNATÁRIOS: MÁRCIA VIANA PORTO VIEIRA CONTRATANTE LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS CONTRATADO e TESTEMUNHAS:
11.FRANCISCO ANDRÉ DA SILVA 2.FRANCISCO GLEIDSON DA SILVA. Fortaleza 26 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº11552776/2021 - ADITIVO
LOTE 345/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23036710 - EEM NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): MARIA EDIANA FELIPE DOS SANTOS - CPF: 89997468368 - MATRÍCULA: 22200177565914 - CARGO: PROF
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
T - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 11/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 802,57;
- OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.941,70
( UM MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23036710 - EEM NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO
e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 02 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE COMPROMISSO
TORNAR SEM EFEITO
O ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ no 07.954.480/0001-79, neste ato representado pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, doravante denominado ESTADO, com a participação da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, doravante denominada SEDUC, inscrita sob o CNPJ: 07.954.514/0001-25, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N,
Cambeba, Fortaleza-CE, CEP 60.822-325, neste ato representada por sua Secretária Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o no
473.400.533-87, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; e o MUNICÍPIO JIJOCA DE JERICOACOARA, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ no 23.718.034/0001-11, com sede à Rua Minas Gerais, 420 - Centro, Jijoca de Jericoacoara- CE, CEP: 62.598-000 neste ato representado
pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, LINDBERGH MARTINS, brasileiro, inscrito sob o CPF no 718.429.773-34, residente e domiciliado em
Jijoca de Jericoacoara/CE, doravante denominado MUNICÍPIO, com a participação da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, doravante denomi-
nada SME, neste ato representado pelo seu Secretário Sr. JOÃO VÍTOR DE ALBUQUERQUE , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE TORNAR
SEM EFEITO , O Termo de Compromisso celebrado entre o Governo do Estado e o referido Município datado e publicado no Diário Oficial do Estado,
30 de novembro de 2021 , SÉRIE 3 - ANO XIII Nº 267 - PÁGINAS:1738 - 1739. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Nº253/2019
A Secretaria da Educação do Estado do Ceará, por meio da Secretária da Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III da
Constituição do Estado do Ceará de 1989, art. 7º da Lei 10.520/2002, art. 49, inciso VI, do Decreto Federal nº 10.024/2019 e art. 32, inciso VI do Decreto
Estadual nº 28.089/2006, quando estes mencionam a autonomia da Administração em aplicar ao contratado sanções administrativas, RESOLVE: APLICAR
à empresa DISTRIFORT – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME, Contrato n.º 253/2019, inscrita no
CNPJ sob o nº 03.220.694/0001-60, estabelecida na Rua Bárbara de Alencar, nº 312, Centro Fortaleza/CE, CEP: 60.140-000, a penalidade administrativa de
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 05 ANOS, prevista no art. 7º da Lei 10.520/2002,
art. 49, inciso VI, do Decreto Federal nº 10.024/2019 e art. 32, inciso VI do Decreto Estadual nº 28.089/2006. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza,
01 de dezembro de 2021. Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO
PROC. Nº10070573/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEFM JOAQUIM ALVES, Endereço: Rua Estado do
Rio,955 ,Município: Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0488-37, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor
Sr. PAULO MARCELO SILVA FREIRE, CPF 826.995.343-15, RG:95002030701 SSP-CE e a EMPRESA AR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: 18.105.207/0001-96, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANTÔNIO FLAVIANO CID DE FREITAS, CPF
:657.063.153-53 e RG: 322591997 , resolvem firmar o presente Termo de RERRATIFICAÇÃO ao 1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
Nº 01/2020 DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, publicado no DOE de 22/07/2020, no processo nº 01371351/2020, mediante as
condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO “O presente Termo tem por objeto a rerratificação ao Primeiro Termo de Aditivo de Prazo
ao Contrato Nº 01/2020, publicado no DOE de 16/08/2021, no que se refere a numeração, para constar que trata do Segundo Termo Aditivo de Prazo”
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO ONDE SE LÊ: “1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2020 CELEBRADO
ENTRE O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA EEFM JOAQUIM ALVES E DO OUTRO A EMPRESA/
AR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP PUBLICADO NO DOE DE 22/07/2020, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARA”. LEIA-SE: “SEGUNDO
TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO/ESCOLA EEFM JOAQUIM ALVES E DO OUTRO A EMPRESA/AR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP PUBLICADO NO DOE
DE 22/07/2020, PARA OS FINS QUE NELA SE DECLARA.” CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais
CLÁUSULAS do Contrato Original. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partes contratantes na presença
das testemunhas abaixo firmadas, com o visto da Assessoria Jurídica da SEDUC. Fortaleza, 09 de Novembro de 2021. PAULO MARCELO SILVA FREIRE
- CONTRATANTE - ANTÔNIO FLAVIANO CID DE FREITAS, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- VALÉRIA SUELY SILVA, 02- CESAR
MATEUS LOPES DE SALES E SILVEIRA. Fortaleza, 01 de Dezembro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº07926314/2021
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM ANASTÁCIO ALVES BRAGA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR,
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) GERCILENE DE CASTRO VIDAL, matrícula nº 22200177777415, resolvem, por este instrumento de rescisão de
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 03/08/2021, em todas as suas cláusulas, o contrato
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