DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08703602/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e o CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – 
UNIDADE PRESIDENTE KENNEDY - Município de Fortaleza/Ce,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0810-28, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) 
Geral, Sr.(a)MARTA LEUDA LUCAS DE SOUSA CONTRATADA: DELCONT CONTABILIDADE E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob 
nº 23.219.427/0001-80 - representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Sandra Domunik Ferreira Lima Carvalho. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo 
a prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICAEM CONTABILIDADE em favor do CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE 
PRESIDENTE KENNEDY, pertencente à jurisdição da SEFOR I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 
8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2020/05138 e Termo de Participação 001/2021, respaldados 
pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e 
legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e sessenta e cinco dias) após a publicação no D.O.E. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo os serviços de 
consultoria técnica em contabilidade, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, 
após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 91,00 (NOVENTA E UM REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.33903900.10000.0.30.00 - 4766. DATA DA ASSINATURA: 22 de Outubro de 2021 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - MARTA LEUDA LUCAS DE SOUSA CONTRATADA - SANDRA DOMUNIK FERREIRA LIMA CARVALHO 
e TESTEMUNHAS: 1 - MARTA NUNES ALVES SILVA 2 - TAMARA LOPES DE SOUSA, Fortaleza 26 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07971158/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL 
MOEMA TÁVORA - Município de Fortaleza/CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0414-09, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Maria 
Ildenir Andrade Mariano CONTRATADA: OGR ENGENHARIA LTDA. inscrita no CNPJ sob nº 33.281.493/0001-34 - neste ato representada pelo(a) 
Sr(a) Orlando Gerardo Rangel Neto. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DAS INSTALAÇOES 
ELÉTRICAS DA ESCOLA, ESTRUTURA METÁLICA DA QUADRA E RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, na ESCOLA: CENTRO EDUCACIONAL 
MOEMA TÁVORA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O com fundamento na modalidade CONVITE n°05/2021, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1° da Lei n° 8.666/1993 e alterações, 
Lei Complementar n° 137/2014 e seu Decreto n° 31.543/2014 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será 
de 360 (TREZENTOS E SESSENTA), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 
da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90(Noventa) 
dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato 
contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 250.214,42 (Duzentos e cinquenta mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos) pagos em 
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.03.33903900.10000.0.40.00 - 4524. 
DATA DA ASSINATURA: 03 de Novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Maria Ildenir Andrade Mariano CONTRATADA - Orlando 
Gerardo Rangel Neto e TESTEMUNHAS: 1 - MARIA CÉLIA SANTOS BARROSO 2 - JAMILI PINTO DE AMORIM, Fortaleza 26 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09398846/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO e o COLÉGIO EEMTI PRESIDENTE HUMBERTO 
DE ALENCAR CASTELO BRANCO - Município de Fortaleza/Ce,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0479-46 neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) 
Geral, Sr.(a) Carla Maria Cavalcante Sampaio CONTRATADA: FRANCA PINTO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.589.293/0001-00 - represen-
tado neste ato pelo(a) Sr.(a) PAULO AFONSO FRANÇA PINTO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo à aquisição do gás cozinha para o 
programa alimentação escolar. Cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 16/2021, que integra este instrumento, 
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e 
suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 00016/2021 e termo de Participação 2021/00016, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 
de 21 de setembro de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 (Trezentos e sessenta) 
dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 2.997,28 (Dois mil novecentos e noventa e sete 
e vinte e oito centavos ) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.2011
8.03.33903000.10000.0.30.00 - 4765. DATA DA ASSINATURA: 27 de Outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Carla Maria Cavalcante 
Sampaio CONTRATADA - Paulo Afonso França Pinto e TESTEMUNHAS: 1 - BEATRIZ MARIA NERI OLIVEIRA 2 - CLEUTON GOMES BARBOSA, 
Fortaleza 26 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09647587/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA E.E.M MARIA JOSÉ MAGALHÃES, estabelecida na Rua PV Caucaia, 
S/N, Distrito de Sítio Alegre, Município de Morrinhos/CE, inscrita noCNPJ/MF 07.954.514/0766-10, daqui por diante denominada simplesmente CONTRA-
TANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sr.(a) Kiana de Sousa Santos CONTRATADA: PH ENGENHARIA E COMERCIO E SERVICOS 
TERCEIRIZADOS EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 41.972.631/0001-50 sede à Est. do Pecem, S/N,Parada, São Gonçalo do Amarante - Ceará, CEP: 
62.670-000 representada neste ato pela Sr. PEDRO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo os serviços 
de manutenção predial em favor da EEM MARIA JOSÉ MAGALHÃES - CREDE 3.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 23, 
Inciso II alinea “a” da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e Lei Complementar 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações, com fundamento 
na Carta Convite Nº 03/2021 FORO: Morrinhos,CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 
365 (trezentos esessenta e cinco ) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução do objeto do presente Contrato, será 
efetuado no período não superior a 30(trinta) dias, após a publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 4.270,00 (quatro mil duzentos e setenta reais) pagos 
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.05.33903900.10000.0.30.00 - 4567. 
DATA DA ASSINATURA: 27 de Outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Kiana de Sousa Santos CONTRATANTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA 
CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1 MARIA LUZINETE DO NASCIMENTO 2 FRANCISCO WILLIAM ALVES. Fortaleza 26 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07548743/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEEP. PROFª ELSA MARIA PORTO COSTA LIMA 
–ARACATI-CE, estabelecida a Rua José de Alencar, 1930 –Centro, Município de Aracati/CE, Telefone (88) 3421-2194, inscrita no CNPJ 07.954.514/0327-
52, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Geral, Sra. MÁRCIA VIANA PORTO VIEIRA 
CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS –ME, inscrita no CNPJ sob nº 30.962.920/0001-51, com sede à Rua Vital Brasil, nº 780, 
Bonsucesso, Município de Fortaleza –Ceará, CEP 60.541-705, representada neste ato pelo Sr. LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10,11,12,13, 14, 15,16, 
17, 18, 19 e 20.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições do art. 24, Inciso II do da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, 
com fundamentos na Cotação Eletrônica n° 2021/13005 e Termo de Participação 2021/07, respaldados pelo Decreto Estadual n° 28.397 de 21 de setembro de