DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 25/05/2021. Extinção ou conclusão das atividades tempo-
rárias definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no 
DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 07844695/2021. Itapipoca, 03 de agosto de 2021. CREDE 
02 - ITAPIPOCA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº07844512/2021
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI CORONEL MUTILO SERPA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ANA KEILA SOARES RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 22200177820019, resolvem, por este instrumento 
de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 03/08/2021, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 25/05/2021. Extinção ou conclusão das atividades tempo-
rárias definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no 
DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 07844512/2021. Itapipoca, 03 de agosto de 2021. CREDE 
02 - ITAPIPOCA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº08140020/2021
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM ANASTÁCIO ALVES BRAGA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) MÁRCIA VANESSA FEITOSA LIMA, matrícula nº 22200177779914, resolvem, por este instrumento de rescisão 
de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 30/07/2021, em todas as suas cláusulas, o contrato 
de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 31/05/2021. Extinção ou conclusão das atividades temporárias 
definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE 
de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 08140020/2021. Itapipoca, 30 de julho de 2021. CREDE 2 - 
ITAPIPOCA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº07843559/2021
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM EDITE ALCÂNTARA MOTA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) MARIA DUARTE SALES NUNES, matrícula nº 2220017756991X, resolvem, por este instrumento de rescisão de 
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 03/08/2021, em todas as suas cláusulas, o contrato 
de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 31/05/2021. Extinção ou conclusão das atividades temporárias 
definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE 
de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 07843559/2021. São Gonçalo do Amarante, 03 de agosto de 
2021. CREDE 2 - ITAPIPOCA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº32/2021 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 07/2021, em 07 de janeiro de 2021, publicada no D.O.E., em 19 de janeiro de 2021, autoriza os SERVIDORES, relacionados no 
anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Encontro de Gestores, concedendo-lhes diárias de acordo 
com o Art. 3º, alíneas B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza , 24 de novembro de 2021 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°32/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº32/2021
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO/FUNÇÃO 
CLASSE 
PERÍODO 
OBJETIVO 
DIÁRIAS
 QUANT.
 VALOR
TOTAL
CICERO FERREIRA 
DE FREITAS
107428-1-1
ORIENTADOR DE 
CELULA DNS 3
III
28 A 30/11/2021
ENCONTRO DE 
GESTORES
2,5
R$ 77,10, 
ACRESCIDO 
DE 40%
R$ 269,85
MARIA DEISIVANIA 
PEREIRA REIS COSTA
101569-1-2
SUPERVIDOR DE 
NÚCLEO DAS 1
III
28 A 30/11/2021
ENCONTRO DE 
GESTORES
2,5
R$ 77,10, 
ACRESCIDO 
DE 40%
R$ 269,85
DANIEL PEREIRA DA CUNHA
100591-1-9
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO DAS 1
III
28 A 30/11/2021
ENCONTRO DE 
GESTORES
2,5
R$ 77,10, 
ACRESCIDO 
DE 40%
R$ 269,85
CICERO RIBEIRO 
DE OLIVEIRA
103109-1-1
ADMINISTRADOR 
DE POSTO DAS 3
III
28 A 30/11/2021
ENCONTRO DE 
GESTORES
2,5
R$ 77,10, 
ACRESCIDO 
DE 40%
R$ 269,85
TOTAL
R$ 1.079,40
*** *** ***
PORTARIA CC 0144/2021-SEFAZ -  O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARCIO LUIZ CARLOS DE MORAIS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Relações Institucionais, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular GERMANA PARENTE NEIVA BELCHIOR, em virtude de Férias, no período de 
20 de Dezembro de 2021 a 08 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA N°392/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a DECISÃO JUDICIAL 
proferida no Processo n° 0449655-31.2000.8.06.0001, RESOLVE: I- TORNAR SEM EFEITO a portaria n° 096/2021, de 25 de fevereiro de 2021, publicada no 
Diário Oficial de 31 de março de 2021, que concedeu gratificação por progressão horizontal, de 15%, ao servidor LUIZ CARLOS MACEDO MENDES, 
Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, matrícula n° 069398-1-3, a partir de 12.07.1997; II- CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PROGRESSÃO 
HORIZONTAL ao servidor LUIZ CARLOS MACEDO MENDES, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, matrícula n° 069398-1-3, corforme 
discriminado: