DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°405/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.528.532-8
TOP NORTE COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA
202111849-0
02
06.528.532-8
TOP NORTE COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA
202111851-7
03
06.528.532-8
TOP NORTE COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA
202111852-9
04
06.528.532-8
TOP NORTE COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA
202111853-1
05
06.528.532-8
TOP NORTE COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA
202111854-3
06
06.528.532-8
TOP NORTE COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA
202111855-5
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº406/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC,
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei
nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (AUTO DE INFRAÇÃO: 2021.11849/ 2021.11851/ 2021.11852/ 2021.11853/
2021.11854/ 2021.11855) no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº406/2021 CESEC
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.528.532-8
TOP NORTE COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA
2021.06300
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 025/2021
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 202106564
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2021.03388
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 1º da Lei Nº
15.812/2015, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos- ITCD, faz
saber que o contribuinte: RAIMUNDO CÉLIO AUGUSTO MACEDO- CPF 351.068.407-91, fica notificado através do Termo de Notificação de
Nº: 2021.06564, a recolher o imposto lançado através das guias de ITCD de Nº: 207066, referente ao espólio de: JOSÉ TEIXEIRA DE ALMEIDA, CPF
005.302.803-10. Após 60(sessenta) dias contados do prazo vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos arts.
22, 23 e 24 a autoridade competente inscreverá o crédito tributário em DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei nr. 15.812/2015,
combinado com o artigo nr. 147 do CTN. A falta do atendimento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte as penalidades legais cabíveis. CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 29 de novembro de 2021.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2019 (SACC: 1115845)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 057/2019, cujo objeto é o serviço de locação de módulos habitacionais; II - CONTRA-
TANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno,
nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: LOCABOX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI
ME, CNPJ: 05.624.386/0001-26; V - ENDEREÇO: Rua Elizeu Uchoa Becco, 39, Sala 03, Patriolino Ribeiro, Fortaleza/CE, CEP: 60810-270; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitem 8.1. da Cláusula Oitava do instrumento contratual;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº057/2019; IX - VALOR
GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 2.435.253,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil e duzentos e cinquenta e três
reais); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 057/2019 ficará renovado por mais 12 (doze) meses. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 057/2019
totalizará 36 (trinta e seis) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não
expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: 30/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRE-
SENTANTE DA SEFAZ, e JULIANA SANTIAGO SILVA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2021 (SACC: 1155882)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 001/2021, cujo objeto são serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de
passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de
reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem); II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP
60.055-000; IV - CONTRATADA: WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ: 07.340.993/0001-90; V - ENDEREÇO: Rua
Humberto Morona, 185, Cristo Rei, Curitiba - PR, CEP: 80.050-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e Subitem 8.3 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste
aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº001/2021; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 475.000,00
(quatrocentos e setenta e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 001/2021 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período
de 27/01/2022 a 26/01/2023. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 001/2021 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA:
01/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE
LIMA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 069/2021 (SACC: 1191144)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: COLDAR
SERVIÇO DE INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ: 09.218.036/0001-10. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aqui-
sição de equipamentos de ar-condicionado modelos splits e Self com instalação e garantia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210005 – SEFAZ, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fotaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 468.277,52 (quatrocentos e sessenta e oito mil e duzentos
e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº
15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10572.15.44905200.2.48.59.1.40. DATA DA ASSINATURA:
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 30/11/2021. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ
e DANIELLE SILVA PEIXOTO, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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