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DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 070/2021 (SACC: 1192457)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: SQL 
INTELLIGENCE CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 05.468.417/0001-05. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de suporte e atualização 
para 18 licenças do software SAP Adaptive Server Plataform e contratação de horas de consultoria. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210027-SEFAZ e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, 
contados a partir de 01 de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 712.923,60 (setecentos e doze mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta centavos) 
pagos em a partir da apresentação de cada nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04
.122.232.10540.03.44904000.2.48.59.1.40. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 30/11/2021. SIGNATÁRIOS: SANDRA 
MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ e MÁRCIO LESSA AMORIM, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº118, de 03 de dezembro de 2021.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº05, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E DA INSTRUÇÃO 
NORMATIVA Nº89, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 .
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o lançamento de novos 
produtos no mercado, por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados; CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atuali-
zada, RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa n.º 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com inclusão do seguinte produto:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
 UND
VALOR 
DEREFERÊNCIA
03.012.0029.00093
ENERGETICO LATA 473ML
ENERGETICO TNT ENERGY DRINK FOCUS LATA 473ML
GRUPO PETROPOLIS
LATA
UN
7,30
Art. 2.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 89, de 30 de agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I- inclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES 
DEREFERÊNCIA
3.016.002.500.004
CHOPP POTIGUAR PURO MALTE ARTESANAL 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 270ML
FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
GARRAFA PET
UND
2,5
3.016.000.400.115
CHOPP POTIGUAR PURO MALTE ARTESANAL 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L  
FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
GARRAFA PET
UND
8,5
3.016.000.400.117
CHOPP POTIGUAR MORENA POR ACASO 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L  
FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
GARRAFA PET
UND
11
3.016.000.400.116
CHOPP POTIGUAR IPA GARRAFA 
PET DESCARTAVEL 1L  
FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
GARRAFA PET
UND
12
3.016.000.400.118
CHOPP POTIGUAR WEISS GARRAFA 
PET DESCARTAVEL 1L  
FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
GARRAFA PET
UND
11
3.016.002.300.003
CHOPP POTIGUAR PURO MALTE ARTESANAL 
GARRAFA PET DESCARTAVEL  1,5L
FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
GARRAFA PET
UND
17,38
3.016.000.300.077
CHOPP POTIGUAR PURO MALTE 
ARTESANAL BARRIL 30L  
FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
 BARRIL
UND
250
3.016.000.300.079
CHOPP POTIGUAR MORENA POR ACASO BARRIL 30L  
FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
 BARRIL
UND
280
3.016.000.300.078
CHOPP POTIGUAR IPA BARRIL 30L  
FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
 BARRIL
UND
280
3.016.000.300.080
CHOPP POTIGUAR WEISS BARRIL 30L
FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
 BARRIL
UND
280
3.016.000.100.036
CHOPP POTIGUAR PURO MALTE 
ARTESANAL BARRIL 50L  
FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
 BARRIL
UND
410
3.016.000.100.038
CHOPP POTIGUAR MORENA POR ACASO BARRIL 50L  
FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
 BARRIL
UND
460
3.016.000.100.037
CHOPP POTIGUAR IPA BARRIL 50L
FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
 BARRIL
UND
460
3.016.000.100.039
CHOPP POTIGUAR WEISS BARRIL 50L  
FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
 BARRIL
UND
460
3.002.005.500.653
CERVEJA ITAIPAVA 100% MALTE 
GARRAFA LONG NECK 355ML
GRUPO PETROPOLIS
GARRAFA 
LONG NECK
UND
3,68
3.002.009.100.153
CERVEJA ITAIPAVA 100% MALTE 
GARRAFA RETORNAVEL 600ML
GRUPO PETROPOLIS
GARRAFA 
RETORNAVEL
UND
5,08
3.002.005.100.710
CERVEJA ITAIPAVA 100% MALTE 
GARRAFA DESCARTAVEL 600ML 
GRUPO PETROPOLIS
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
7,28
300.200.650.014
CERVEJA ITAIPAVA 100% MALTE LATA 269ML 
GRUPO PETROPOLIS
LATA
UND
3,4
300.200.590.038
CERVEJA ITAIPAVA 100% MALTE LATA 350ML
GRUPO PETROPOLIS
LATA
UND
3,32
3.002.006.000.427
CERVEJA ITAIPAVA 100% MALTE LATA 473ML
GRUPO PETROPOLIS
LATA
UND
2,95
3.002.005.800.075
CERVEJA ITAIPAVA 100% MALTE 
GARRAFA RETORNAVEL 1L  
GRUPO PETROPOLIS
GARRAFA 
RETORNAVEL
UND
5,78
3.002.008.500.057
CERVEJA ITAIPAVA 100% MALTE 
GARRAFA DESCARTAVEL 1L  
GRUPO PETROPOLIS
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
7
3.002.008.700.046
CERVEJA ITAIPAVA 100% MALTE 
GARRAFA RETORNAVEL 300ML  
GRUPO PETROPOLIS
GARRAFA 
RETORNAVEL
UND
2,11
3.002.005.400.169
CERVEJA ITAIPAVA 100% MALTE 
GARRAFA DESCARTAVEL 300ML   
GRUPO PETROPOLIS
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
2,23
II - alteração do nome do fabricante dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
3.016.002.000.065
CHOPP DEVASSA LOURA BARRIL LITRO
HEINEKEN
BARRIL
UND
11,75
3.016.002.000.066
CHOPP DEVASSA RUIVA BARRIL LITRO
HEINEKEN
BARRIL
UND
11,75
3.016.002.000.067
CHOPP DEVASSA NEGRA BARRIL LITRO
HEINEKEN
BARRIL
UND
11,75
3.016.002.000.068
CHOPP DEVASSA INDIA BARRIL LITRO
HEINEKEN
BARRIL
UND
11,75
3.016.002.000.064
CHOPP DEVASSA WEISS BARRIL LITRO
HEINEKEN
BARRIL
UND
11,75
3.002.005.500.098
CERVEJA DEVASSA LOURA GARRAFA LONG NECK 355ML
HEINEKEN
VIDRO
UND
6,56
3.002.005.500.387
CERVEJA DEVASSA NEGRA GARRAFA LONG NECK 355ML
HEINEKEN
VIDRO
UND
5,78
3.002.005.500.104
CERVEJA DEVASSA RUIVA GARRAFA LONG NECK 355ML
HEINEKEN
VIDRO
UND
5,84
3.002.005.500.299
CERVEJA EISENBAHN KOLSCH GARRAFA LONG NECK 355ML
HEINEKEN
VIDRO
UND
9,2
3.002.005.500.129
CERVEJA EISENBAHN PILSEN GARRAFA LONG NECK 355ML
HEINEKEN
VIDRO
UND
8,68
3.002.005.500.300
CERVEJA EISENBAHN RAUCHBIER GARRAFA LONG NECK 355ML
HEINEKEN
VIDRO
UND
9,33
3.002.005.500.138
CERVEJA EISENBAHN WEIZENBIER GARRAFA LONG NECK 355ML
HEINEKEN
VIDRO
UND
7,91
3.002.005.500.180
CERVEJA KIRIN ICHIBAN GARRAFA LONG NECK 355ML
HEINEKEN
VIDRO
UND
8,01
3.002.005.500.123
CERVEJA EISENBAHN DUNKEL GARRAFA LONG NECK 355ML
HEINEKEN
VIDRO
UND
9,99
3.002.005.500.560
CERVEJA EISENBAHN IPA VIDRO DESCARTAVEL 355ML
HEINEKEN
VIDRO
UND
6,56
3.002.005.500.127
CERVEJA EISENBAHN PALE ALE GARRAFA LONG NECK 355ML
HEINEKEN
VIDRO
UND
8,23
3.002.005.500.122
CERVEJA EISENBAHN 5 ANOS GARRAFA LONG NECK 355M
HEINEKEN
VIDRO
UND
7,92

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