DOE 01/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 133/2018 IG N°984940
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital, com 
a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, inscrito no 
CNPJ/MF sob o nº 07.280.803/0001-96, doravante denominado DAE e/ou INTERVENIENTE. CONTRATADA: SM CONSTRUÇÕES LTDA, com sede 
na Rua Osvaldo Cruz, nº 01, sala 606/607, Bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.125-150, Fone: 85-2181.6756, inscrita no CNPJ sob o nº 10.990.674/0001-
34, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Assentamento de piso emborrachado, anti-impacto 
e drenante, com fornecimento de material, para as obras do Programa Mais Infância Ceará, nos municípios de Abaiara, Granja, Pacoti, Quixeré, Saboeiro e 
Salitre, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20180003 - DAE e na Ata de Registro de Preços nº 
001/2018 - DAE e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução deste contrato é de 20 (vinte) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. Os 
prazos de vigência e de execução, poderão ser prorrogados nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 275.332,89 (Duzentos e setenta 
e cinco mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.080.22862.01.449039.1
1000.0 47200002.08.244.080.22862.02.449039.11000.0 47200002.08.244.080.22862.05.449039.11000.0 47200002.08.244.080.22862.14.449039.11000.0 
47200002.08.244.080.22862.07.449039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de Outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: Francisco José Pontes 
Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Silvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e Sávio Schuch 
Bandeira de Mello - SM CONSTRUÇÕES LTDA.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURIDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº914/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados na Célula Regional de Disciplina do Vale do Acaraú-CERVAC/CGD, sediada na cidade de Sobral, com o objetivo de instruir Investigação Preliminar, 
SPU 18630649-0, realizar a oitiva de testemunhas, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “ a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 24 de outubro de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°914/2018 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
JEAN ACÁCIO PINHO
MAJOR PM
IV
07/11/2018
SOBRAL/ITAPIPOCA/SOBRAL
0,5
64,83
32,42
32,42
FRANCISCO MALHEIRO DO NASCIMENTO
SARGENTO PM
V
07/11/2018
SOBRAL/ITAPIPOCA/SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
63,09
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº915/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados na Célula Regional de Disciplina do Cariri-CERC/CGD, sediada na cidade de Juazeiro do Norte, com o objetivo de realizar audiência de oitiva de 
testemunhas, nos autos da Sindicância Administrativa SPU 18265722-1 em desfavor do SD PM VANDERLOU GONÇALVES RODRIGUES NETO, M.F 
306.656-1-9, conforme Portaria n° 564/2018- CGD publicado em DOE n° 127 de 10/07/2018 , concedendo-lhes 1 (UMA) diária e meia, de acordo com o 
artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria .CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCI-
ÁRIO , em Fortaleza - CE , 24 de outubro de 2018 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°915/2018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSÉ FRANCINALDO 
GUEDES FREITAS 
ARAÚJO
MAJOR PM
300.043-1-0
IV
08 Á 09/11/2018
JUAZEIRO DO NORTE/
IGUATU/JUAZEIRO 
DO NORTE
1,5
64,83
5%
102,10
CÍCERO LUCENA 
DE FIGUEIREDO
SARGENTO PM
300.056-1-9
V
08 Á 09/11/2018
JUAZEIRO DO NORTE/
IGUATU/JUAZEIRO 
DO NORTE
1,5
61,33
5%
96,59
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
198,69
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº919/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados na Célula Regional de Disciplina do Vale do Acaraú-CERVAC/CGD, sediada na cidade de Sobral, com o objetivo de cumprir a ordem de serviço 
n° 926/2018 - CGD, no sentido de localizar e qualificar pessoas, entrega de documentos e notificações, expedida pelo Maj. QOPM - Antônio Jadilson Lima 
Pereira, referente ao procedimento administrativo protocolado sob o SPU 18709867-0, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza 
- CE, 25 de outubro de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°919/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO MALHEIRO DO NASCIMENTO
SARGENTO PM
V
06/11/2008
SOBRAL/UBAJARA/SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
FRANCISCO REGINALDO SILVA SOARES
SARGENTO PM
V
06/11/2018
SOBRAL/UBAJARA/SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
61,34
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018