DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 06 de dezembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº271 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº2519/2021 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocupante do cargo de Administrador, matrícula n.º 124913-
1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 06 a 09/12/2021, a fim de promover articulação com os comitês de Quixeramobim com 
vistas a retomada dos trabalhos de mapeamento geo-referenciado dos projetos de abastecimento d’água difuso de Quixeramobim, e também com o Comitê 
Gestor de Piquet Carneiro, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor 
total de R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-tária deste Órgão. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 11311353/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/SRH/CE/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/SRH/CE/2018; II - OBJETO: O presente aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo do 
Convênio no 01/SRH/CE/2018, cujo objeto é a Construção de Barragem de Terra em Bom Princípio, no Município de Irapuan Pinheiro. Fica prorrogada a 
vigência do instrumento por mais 45 (quarenta e cinco) dias, passando o termo da vigência de 27 novembro de 2021 para 11 de janeiro de 2022 ; III - VALOR 
GLOBAL: R$ 714.635,76 ( SETECENTOS E QUATORZE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS ); IV - 
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Convênio nº 01/SRH/CE/2018 não modificadas pelo presente instrumento são ratificadas, permanecendo em 
vigor ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de novembro de 2021. FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos e 
FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO, Município de Irapuan Pinheiro.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº126/2021 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso III do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora OSMARINA SALES DE ALMEIDA, que exerce a função de Gerência de Manutenção de 
Equipamento e Suporte Logístico matrícula nº 300.027-1.7, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0758 e 0759. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e 
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº127/2021 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ ANISIO SILVA MAGALHÂES, ocupante do cargo de Operador de Perfuratriz 
matrícula nº 790.118-1.9, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 1.000,00 (Mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0761 e 
0762. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a 
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em 
Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 075/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: GEOPROJETOS ENGENHARIA LTDA; PRAÇA RIO X, Nº 78 – SALAS 1110 
A 1118; BAIRRO: ALDEOTA; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 20.091-040; RIO DE JANEIRO-RJ. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a Contratação 
de Empresa Especializada para Elaboração de Projeto Básico de Reforço e Drenagem da Barragem Jaburu I, localizada no município de Ubajara/CE, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 010/2021/COGERH, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Lici-
tações e Contratos da Cogerh, mormente seu art. 38, inciso I, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso I, a proposta da contratada às fls. 111-116, bem 
como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 10175200/2021, parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução contratual é de 90 
(noventa) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias 
contados da data da apresentação da(s) nota fiscal(is)/fatura(s) devidamente atestada(s) pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em 
nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco do Brasil ou Banco Brasileiro de Descontos S/A BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios, fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2021 SIGNATÁRIOS: João 
Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Lúcio Ricardo Moura Abreu / CONTRATADA
Carlos Augusto Goes Mota
ASSESSOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO
Publique-se.