DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº130/2021 
PROCESSO: 08772639/2021 (ANEXO: 07672860/2021 E 06746231/2021) 
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o 
art. 63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 472,24 (quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos), junto 
ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE CANINDÉ, inscrita no CNPJ sob o n° 07.113.566/0001-79, cujo objeto é o Serviço de 
fornecimento de água tratada e, ou, coleta de esgoto prestados na Coordenadoria de Canindé, no período de JULHO À SETEMBRO/2021. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2021. 
Vânia Maria Cavalcante de Sousa
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº09800111/2020 
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL – SRCEN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com 
a Orientação Normativa nº. 9/2011 da Advocacia-Geral da União – AGU, com o entendimento expresso no Parecer Referencial nº. 3/2021/SPJUR/SESA, 
com o art. 37 da Lei nº. 4.320/1964, a alínea “c” do §2º do art. 22 do Decreto nº. 93.872/1986 e o art. 112 da Lei Estadual nº. 9.809/1973 reconhecer a 
obrigação de pagar no valor de R$ 36,83 (trinta e seis reais e oitenta e três centavos), junto ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
CANINDÉ – SAAE CANINDÉ, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.113.566/0001-79, referente a prestação dos serviços objeto do Contrato nº. 189/2014, no 
período de novembro de 2021. Fortaleza, 20 de outubro de 2021. 
Vânia Maria Cavalcante de Sousa
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
De acordo com o pleito. Encaminhe-se para os devidos trâmites. 
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
PROCESSO Nº08745984/2020 
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI - SRSUL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 72 da Lei nº 9.809/1973 a fim de atender 
as necessidades da Secretária da Saúde do Estado do Ceará, inscrita CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, nº 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, em conformidade com o 
art. 63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor R$ 800,00 (oitocentos reais) junto ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE BREJO SANTO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.620.701/0001-72, referente a prestação dos serviços objeto do Contrato nº 164/2014, no 
período de setembro de 2021. Fortaleza, 7 de outubro de 2021. 
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09035085/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede rua Tertuliano Sales, 544,Vila União, 
Fortaleza/ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 da Lei nº 4.230/1964, 
reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 13.369,59 (treze mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), junto a COOPERA-
TIVA DOS MÉDICOS CARDIOVASCULARES TORÁCICOS DO CEARÁ - COOPCARDIO, inscrita no CNPJ sob o número 03.253.758/0001-20, 
referente a prestação de serviços período de 21 de julho a 20 de agosto 2021. Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Patrícia Jereissati Sampaio
DIRETORA GERAL DO HIAS 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
PROCESSO Nº08486920/2021 
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei no. 9.809/1973, a fim de atender as 
necessidades da Secretária da Saúde do Estado do Ceará, inscrita CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na rua Tertuliano Sales, 544, Vila 
União, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 da Lei no. 
4.230/1964, reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 320.530,03 (trezentos e vinte mil, quinhentos e trinta reais e três centavos), junto a COOPE-
RATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO CEARÁ E DAS DEMAIS ÁREAS DA SAÚDE-COOPEN, inscrito no 
CNPJ sob o número 03.253.758/0001-20, referente as taxas administrativas referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2021 do contrato 81/2021 
referente ao enfrentamento da Covid-19. Fortaleza, 19 de novembro de 2021. 
Patrícia Jereissati Sampaio
DIRETORA GERAL DO HIAS 
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CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 256, Fortaleza, 16 de novembro, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2021/05248..  Onde se lê:  ITEM 
16 VALOR UNITÁRIO R$ 0,0700  Leia-se:  ITEM 16 VALOR UNITÁRIO R$ 12,0000  Fortaleza, 23 de novembro de 2021. 
Maria Gizele Rocha da Silva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS DE RECURSOS BIOMÉDICOS – CECOB/COSUP
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CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 245, 29 de outubro de 2021, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20211054..  Onde se 
lê:  ITEM 9: EMPRESA; BIOPACK PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP  Leia-se:  ITEM 9: EMPRESA; ZAMMI INSTRUMENTAL EIRELI  
Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.  
Maria Gizele Rocha da Silva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS DE RECURSOS BIOMÉDICOS – CECOB/COSUP
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CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 232, Fortaleza, 13 de outubro de 2021, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.1155..  Onde 
se lê:  TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.1155 O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretária 
Executiva Administrativa Financeira, Sr. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador da RG nº. 90005042645 e inscrito no CPF sob o nº. 472.220.003-30, 
tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 2021.1155 SESA, Processo VIPROC Nº 04321446/2021 que tem por objeto “MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº