DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAR a vigência do Contrato nº15/2019, 
por 12 (doze) meses, a partir do dia 02/12/2021, que tem por objeto serviço de suporte logístico (espaço físico, alimentação e hospedagem), para atender as 
necessidades da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, em Fortaleza e Região Metropolitana.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 634.701,61 (seiscentos 
e trinta e quatro mil, setecentos e um reais e sessenta e um centavos), sendo R$ 51.128,74 (cinquenta e um mil, cento e vinte e oito reais e setenta e quatro 
centavos) para o exercício de 2021 e R$ 583.572,87 (quinhentos e oitenta e três mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos) para o exer-
cício de 2022; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor.; XII - DATA: 01/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e HORLEANS 
ROSA COSTA- CONTRATADA. 
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/2021
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), localizada na Av. Antônio 
Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA MANOEL HENRIQUE BOTO RODRI-
GUES, com sede na Av. Lúcia Saboia, nº 116, Centro, Sobral/CE, CEP: 62.010-830, inscrita no CNPJ sob o nº 31.786.375/0001-52. OBJETO: Aquisição 
de um Macbook para atender as necessidades da Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP-CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Edital da Cotação Eletrônica n° 2021/25383 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 16.687,98 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos). pagos em : O pagamento 
será efetuado até 10(dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em 
conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200003.10.126.211.10256.03.4
49052.27000.1 – MAPP: 159 – FONTE 70 – PF 240.301.002.2020I. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2021 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA 
HOLANDA- CONTRATANTE e MANOEL HENRIQUE BOTO RODRIGUES - CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2021
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), localizada na Av. Antônio 
Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁ-
TICA E SERVIÇO EIRELI - ME, com sede na Rua Rubens Monte, nº 225, Jardim Cearense, Fortaleza/CE, CEP: 60.712-025, inscrita no CNPJ sob o nº 
18.868.944/0001-40. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material permanente – Centrais de Ar com instalação, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento na Ata de Registro de preços nº 2020/25618 – PE 2019/0007 – Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Forta-
leza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 34.594,56 (trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais, 
cinquenta seis centavos) pagos em : O pagamento será efetuado até o 5º (quinto) dia, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 
15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200003.10.122.211.10024.03.449052.27000.1 – FONTE 70 – MAPP 158 – PF 
240.301.001.2020I.. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2021 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e MARCOS 
AURÉLIO VIEIRA MAIA- CONTRATADA. 
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2021
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), localizada na Av. Antônio 
Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA X OFFICE SERVI LTDA, com sede 
na 2ª Avenida, Qd. 1, Lt. 42 à 44, Ed. Atlanta Business Center, 2º andar, Sala 22 – Cidade Empresarial, Bairro: Cidade Vera Cruz, Aparecida de Goiânia/
GO, CEP: 74.935-900, inscrita no CNPJ sob o nº 15.362.598/0001-36. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada 
para aquisição de mobiliários em geral (cadeiras e poltronas), abaixo descritos, nas quantidades e valores unitários a seguir discriminados, em consonância 
com a Ata de Registro de Preços SEI nº 018/2020 e Pregão Eletrônico nº 012/2020 – SRP:. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 
de junho de 1.993, com as alterações introduzidas pela legislação posterior pertinente, aplicando-se supletivamente as disposições de direito privado, bem 
como as disposições contidas no Processo Administrativo protocolado sob n° Processo nº 2020/20321/000662, da Universidade Estadual do Tocantins e do 
Procedimento Licitatório instaurado na modalidade de Pregão Eletrônico n º 012/2020 e seus Anexos, tudo fazendo parte integrante do presente instrumento 
contratual, como se transcritos fossem no mesmo. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é contado da data da assinatura do 
instrumento, até o final da garantia dos equipamentos adquiridos.. VALOR GLOBAL: R$ 74.490,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos e noventa reais) 
pagos em : O pagamento será efetuado mediante a apresentação de Notas Fiscais/Faturas, emitidas em moeda corrente nacional, correspondente à aquisição 
do produto, após assinatura do Termo de Recebimento Definitivo e “Atesto” pelo fiscal do contrato especificamente designado, e será feito em até 30 (trinta) 
dias da emissão destes documentos, quando mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação e caso não haja fato impeditivo para o qual tenha concorrido 
a CONTRATADA, devendo apresentar ainda: a) Certidão Negativa de Débito – CND, comprovando regularidade com o INSS; b) Certificado de Regularidade 
do FGTS – CRF, comprovando regularidade com o FGTS; c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, 
expedida pela Secretaria da Receita Federal; d) prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da CONTRATADA; e) 
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.571.634.
11446.03.449052.10100.0 e 24200814.10.122.211.11355.03.449052.10100.0 PF: 240.401.053.2021I – MAPP: 248 – Fonte: 00 e PF: 240.401.054.2021I – 
MAPP: 252 – Fonte: 00. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2021 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e GILMAR 
DA SILVA DE SOUZA- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2139/2021 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
através do Art. 2º do Anexo Único do Decreto nº 28.451, de 1º de novembro de 2006, que instituiu, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a 
Medalha “General Assis Bezerra”, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão Especial para apreciação da proposta do nome indicado a ser agraciado com a 
Medalha “General Assis Bezerra”, referente ao ano de 2021, condecoração que tem por objetivo distinguir pessoas e entidades civis ou militares, e servidores 
civis e militares do sistema de segurança pública estadual, que, comprovadamente, tenham colaborado de forma emérita para o desenvolvimento das atividades 
próprias da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. 2. DESIGNAR para compor a referida Comissão: Sandro Luciano Caron de Moraes, Secretário 
da SSPDS, Samuel Elânio de Oliveira Júnior, Secretário Executivo da SSPDS, Adriano de Assis Sales, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da SSPDS, como membros, e Teógenes Coelho Correia, Coordenador de Gestão de Pessoas da SSPDS, como secretário da Comissão Especial. 3. Esta 
Portaria entre em vigor na data de sua assinatura. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1080/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia 
Municipal de Mauriti, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de apresentar material bélico aos servidores do DTO 
para a realização de vistoria e renovação de cautelas; conforme processo nº 08428270/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN 
em 13/09/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se