DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará. através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na 
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.466.084/0001-53, 
com sede na Rua Assunção, 413, Centro - Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais de expediente e proteção para 
atendimento das necessidades gerais da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
nº 20210042, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2021, contado a partir da sua 
assinatura do contrato. O prazo de execução do objeto contratual é até 31 de dezembro de 2021, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento 
e/ou outro instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 568.757,50 (Quinhentos e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta 
centavos). sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, inciso XI da 
Lei Federal nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001. Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do Índice 
Nacional de preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pagos em em até 15 (quinze) dias contados da data apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme lei nº 15.241, de 
06 de dezembro de 2021 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.33903000.1.00.00.0.30 - Todas as regiões / 10100002.06.181.52
1.20419.03.33903000.1.00.00.0.30 - Todas as regiões / 10100002.06.181.521.20434.03.33903000.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.525.20421.03.33903000.
1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20425.03.33903000.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20418.03.33903000.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 
24 de Novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
CIVIL / Andrea Carla Pontes Ferreira Menezes - GESTORA DO CONTRATO e Samuel de Oliveira Nogueira - SUPRIMAX COMERCIAL LTDA EPP
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 053/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará. através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com 
sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: MENNO INFORMÁTICA E GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
47.699.350/0001-51, com sede na Rua José Maurício nº 76, Carandiru - São Paulo-SP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais de 
expediente e proteção para atendimento das necessidades gerais da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico nº 20210042, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras lei especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 
2021, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é até 31 de dezembro de 2021, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento e/ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 7.040,00 (Sete mil e quarenta reais). especificação: Tinta para carimbo frasco com 
40ML 1.0 unidade - QUANTIDADE: 2.400 - VALOR UNITÁRIO: R$ 1,80 - VALOR GLOBAL: R$ 4.320,00 / ESPECIFICAÇÃO: Molha dedo, (compo-
sição: glicerina) pasta levemente perfumada, não gordurosa, atóxica, 12G. 1.0 unidade - QUANTIDADE: 1.700 - VALOR UNITÁRIO: R$ 1,60 - VALOR 
GLOBAL: R$ 2.720,00, pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20419.03.33903000.1.00.00.0.30 - 1010
0002.06.181.521.20434.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903000.1.
00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903000.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte 
Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Andrea Carla Pontes Ferreira Menezes - GESTORA 
DO CONTRATO e Breno Godinho Santin - MENNO INFORMÁTICA GRÁFICA LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 9258888/2018, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso II e 182, 
inciso II, alínea a, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo 
da Polícia Militar, ROBERTO CORREIA GRANGEIRO, matricula funcional nº 02739119, CPF nº 13987011300, na atual graduação de 1º SARGENTO, 
competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 11/11/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.526, de 20/01/2014
180,43
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
27,06
Gratificação Militar – Lei nº 15.526, de 20/01/2014
1.305,27
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.526, de 20/01/2014
1.082,61
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.526, de 20/01/2014
1.026,91
TOTAL
3.622,28
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº029/2021 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de JANEIRO DE 2022. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº029/2021 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
AMADEU SALES DOS SANTOS JÚNIOR
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
000.241-12
15,00
21
330,00
2
ANA MARIA PEREIRA CRISPIM
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.698-10
15,00
21
330,00
3
ANTÔNIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
15,00
21
330,00
4
ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.417-11
15,00
21
330,00
5
ANTONIO FERNANDO SOUSA DE ALMEIDA
OPERADOR DE COMPUTADOR
000.317-12
15,00
21
330,00
6
ANTÔNIO HOSANO DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
15,00
21
330,00
7
ARLINDO DIAS DA SILVA
MEC. DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
029.302-18
15,00
21
330,00
8
CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO
COZINHEIRO
029.398-19
15,00
21
330,00
9
EDNA DA PENHA TOMÉ
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
026.185-16
15,00
21
330,00
10
ELIZABETE MOTA PESSOA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002.319-16
15,00
21
330,00
11
ERISVANDA RODRIGUES DA SILVA
TELEFONISTA
300.226-10
15,00
21
330,00
12
FRANCISCA CAROLINA DE PAULA PESSOA SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
026.080-14
15,00
21
330,00
13
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003.206-17
15,00
21
330,00
14
GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
132.354-14
15,00
21
330,00
15
HELENA ALVES PINTO
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.645-17
15,00
21
330,00