DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            151
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Polícia Civil, para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano e da Região Metropolitana de Fortaleza-CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 
e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93, celebrado entre a Polícia Civil e o SINDIÔNIBUS; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
global estimado de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.33903900.1.00.00.0.30; X - DA 
VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/01/2022, com término em 31/12/2022; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e Condições do Contrato nº 033/2019, firmado em 01 de janeiro de 2020; XII - DATA: 26 de Novembro 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Andréa 
Carla Pontes Ferreira Menezes - GESTORA DO CONTRATO e Paulo César Barroso Vieira - SINDIÔNIBUS.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 035/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA E A EMPRESA R & R DEDETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do 
Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: R & R DEDETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.192.141/0001-
28; V - ENDEREÇO: Rua Clodoaldo Arruda, 154, Cambeba - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu 
respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como, amparado no 
parecer jurídico nº 324/2021, exarado nos autos do processo administrativo nº 10708799/2021, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna da Polícia Civil. Justifica-se em virtude da necessidade da prorrogação do contrato de serviços de controle preventivo e corretivo de pragas 
urbanas, através de dedetização, desratização e descupinização, bem como limpeza de caixas dágua e cisternas, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada, tendo em vista tratar-se de serviços de natureza continuada cuja inter-
rupção acarretaria diversos prejuízos para a saúde dos servidores. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações 
contratuais, e por não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício 
de 2021; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento , a prorrogação do prazo do contrato nº035/2019, 
serviços de controle preventivo e corretivo de pragas urbanas, através de dedetização, desratização e descupinização, bem como limpeza de caixas dágua e 
cisternas das delegacias, tendo início em 11 de dezembro de 2021 e término em 10 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado e/ou rescindido a critério 
da administração. Constitui-se ainda a mudança do gestor do contrato que passa a ser o Sr. Aridenio Bezerra Quitiliano, matrícula funcional nº 404.664-1X, 
chefe da Divisão de Serviços Gerais; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste termo de aditamento é de R$ 3.900,00 (Três mil e novecentos reais). 
ESPECIFICAÇÃO: Execução de serviço de limpeza, higienização e desinfecção geral das caixas dágua e cisternas, até 12.000 litros, situadas em Fortaleza 
e Região Metropolitana. QUANTIDADE: 08 - VALOR TOTAL: R$ 3.900,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.339039
00.1.00.00.0.20 - 10100002.06.122.211.20799.03.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 11 de dezembro de 2021 
e término em 10 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 035/2019, firmado 
em 11 de dezembro de 2019; XII - DATA: 26 de Novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quitiliano - GESTOR DO CONTRATO e Rosana Maria de Oliveira Pinto - R 
& R DEDETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 036/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA A.I.M. DE LIMA NOGUEIRA - ME; II - CONTRATANTE: 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua 
do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: A.I.M. DE LIMA NOGUEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.923.949/0001-10; 
V - ENDEREÇO: Rua Maria Julia Pinheiro Landim nº 100, Planalto Santa Tereza - Solonópole-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998, 
bem como, amparado no parecer jurídico nº 327/2021, exarado nos autos do processo administrativo nº 10798127/2021, o qual foi acolhido in totum pelo 
Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. Justifica-se em virtude da necessidade da prorrogação do contrato de serviços de controle preven-
tivo e corretivo de pragas urbanas, através de dedetização, desratização e descupinização, bem como limpeza de caixas dágua e cisternas, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada, tendo em vista tratar-se de serviços de 
natureza continuada cuja interrupção acarretaria diversos prejuízos para a saúde dos servidores. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo 
satisfatoriamente as obrigações contratuais, e por não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do 
contrato, durante o exercício de 2021; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo 
do contrato nº036/2019, serviços de controle preventivo e corretivo de pragas urbanas, através de dedetização, desratização e descupinização, bem como 
limpeza de caixas dágua e cisternas das delegacias, tendo início em 11 de dezembro de 2021 e término em 10 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado 
e/ou rescindido a critério da administração; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste termo de aditamento é de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). 
ESPECIFICAÇÃO: Execução de serviços de limpeza, higienização e desinfecção geral das caixas d´água e cisternas, até 12.000 litros, locais: Delegacias de 
Polícia Civil, situadas no Interior do Estado do Ceará - QUANTIDADE: 240 - VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010
0002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20 - 10100002.06.122.211.20799.03.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com 
início em 11 de dezembro de 2021 e término em 10 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do 
Contrato nº 036/2019, firmado em 11 de dezembro de 2019; XII - DATA: 30 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho 
- DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - GESTOR DO CONTRATO e Antônio 
Fagner de Lima Nogueira - A.I.M. DE LIMA NOGUEIRA - ME. 
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 038/2019, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E O GRUPO NILDO SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA ME; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; 
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: GRUPO NILDO SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA 
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.284.595/0001-42; V - ENDEREÇO: Rua Cosme Bezerra Cavalcanti, 115, Iputinga, Recife-PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela 
Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como, amparado no parecer jurídico nº 328/2021, exarado nos autos do processo administrativo nº 10737071/2021, o qual 
foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. Justifica-se em virtude da necessidade da prorrogação do contrato de 
serviços de controle preventivo e corretivo de pragas urbanas, através de dedetização, desratização e descupinização, bem como limpeza de caixas dágua e 
cisternas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada, tendo em vista 
tratar-se de serviços de natureza continuada cuja interrupção acarretaria diversos prejuízos para a saúde dos servidores. Considerando que a empresa em 
epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e por não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável 
pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2021; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, 
a prorrogação do prazo do contrato nº038/2019, serviços de controle preventivo e corretivo de pragas urbanas, através de dedetização, desratização e 
descupinização, bem como limpeza de caixas dágua e cisternas das delegacias, tendo início em 01 de Janeiro de 2022 e término em 31 de dezembro de 2022, 
podendo ser prorrogado e/ou rescindido a critério da administração; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste termo de aditamento é de R$ 52.799,50 
(Cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). ESPECIFICAÇÃO: Execução de serviços de dedetização, descupinização, 
desratização e controle de aracnídeos. 02 (duas) intervenções em cada unidade. Garantia mínima de 03 (três) meses. Locais: nas áreas internas e externas das 
Delegacias de Polícia Civil, situadas em Fortaleza e Região Metropolitana - QUANTIDADE: 130 - VALOR TOTAL: R$ 27.099,80 - ESPECIFICAÇÃO: 
Execução de serviço de limpeza, higienização e desinfecção geral das caixas dágua e cisternas, até 12.000 litros. Locais: Delegacias de Polícia Civil, situadas 
em Fortaleza e Região Metropolitana - QUANTIDADE: 130 - VALOR GLOBAL: R$ 25.699,70. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.21
1.20799.15.33903900.1.00.00.0.20 - 10100002.06.122.211.20799.03.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 01 
de Janeiro de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 
038/2019, firmado em 17 de dezembro de 2019; XII - DATA: 29 de Novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - GESTOR DO CONTRATO e Iara Praxedes Souza 
da Silva - GRUPO NILDO SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA ME. 
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***