DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            155
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Emerson De 
Oliveira Sousa, MF.: 
308.993-0-X
Sd PM
V
04/11/2021 a 
09/11/2021
Fortaleza/ Independência/ Monsenhor 
Tabosa/ Tianguá/Fortaleza
5.5 diária(s) - 04/11/2021 
a 09/11/2021
R$ 61,33
R$ 337,31
Vitor Viana Da Costa, 
MF.: 309.165-5-7
Sd PM
V
04/11/2021 a 
09/11/2021
Fortaleza/ Independência/ Monsenhor 
Tabosa/ Tianguá/Fortaleza
5.5 diária(s) - 04/11/2021 
a 09/11/2021
R$ 61,33
R$ 337,31
VALOR TOTAL GERAL R$4.066,97
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº014/2021
CEDENTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ 01.790.944/0001-72, com sede à Avenida Aguanambi, 2280, Fátima, CEP: 60.415-390, Fortaleza-CE, 
representada por seu Coronel Comandante Geral, Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/
CE, inscrita no CNPJ sob nº 07.693.989/0001-05, com sede na Praça 7 de Setembro, n° 15, Centro, CEP: 63.780-000, Monsenhor Tabosa-CE, doravante 
denominada CESSIONÁRIA, representado neste ato por seu PREFEITO MUNICIPAL, o Exmo. Sr. Francisco Salomão de Araújo Sousa. OBJETO: A 
cessão de uso ao Município de Monsenhor Tabosa/CE de: 01 (um) veículo automotor, modelo Duster, marca Renault, ano 2016, placas PON 1420/CE, 
chassi 93YHSRC46GJ467429, pertencente à Polícia Militar do Ceará, com destinação única e exclusiva para a Guarda Municipal de Monsenhor Tabosa/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c artigo 17, §2º, inciso I, tudo da Lei nº 8.666/1993 c/c as LC nº119/2012 e suas alterações posteriores trazidas 
pelas LC nº122/2013 e LC nº178/2018. VIGÊNCIA: A partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 
(dez) anos. FORO: Comarca Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2021. SIGNATÁRIO: O Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, CORONEL 
COMANDANTE GERAL DA PMCE, e o Exmo. Sr. Francisco Salomão de Araújo Sousa, PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA/CE. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL , em Fortaleza , 1º de dezembro de 2021.
Eliete Fonteles de Assis – 1º Ten QOAPM
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE CONVÊNIOS DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA  N°380/2021 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem com destino à cidade de 
BRASÍLIA-DF, no período de 06 à 08 de dezembro de 2021, com a finalidade de acompanhar o senhor Coronel Comandante-Geral do CBMCE, em reunião 
do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM, que será realizada naquela 
Cidade, concedendo-lhes 02 ½ (duas diárias e meia), acrescidas de 60% (sessenta por cento), conforme tabela em anexo e de acordo com o §1º do Art. 5º, 
Classes III e IV, Anexos I e III, todos do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Em Fortaleza - CE, ao(s) 01 de dezembro de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº380/2021
NOME
CARGO
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIA
(VALOR)
ACRÉSCIMO
PASSAGENS
AÉREAS
SUB 
TOTAL
TOTAL
Francisco Gledson 
Barbosa Rodrigues 
MF 105576-1-5
TC BM
III
06 à 08 de 
dezembro 
de 2021
Fortaleza 
- Brasília 
- Fortaleza
02 ½
R$189,25
60%
R$2.867,83
R$946,25
R$3.814,08
Diego Davis Furtado 
Cavalcante MF 
300406-6-X
TC BM
IV
06 à 08 de 
dezembro 
de 2021
Fortaleza 
- Brasília 
- Fortaleza
 02 ½
R$166,49
60%
R$2.867,83
R$832,45
R$3.700,28
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2020
I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo - Contrato nº 30/2020; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ nº 
35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215 - Jacarecanga - Fortaleza- CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO - ETICE - CNPJ nº 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220 - São João do Tauape - Fortaleza, CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento contratual tem como 
objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 30/2020 por 12 meses bem como do seu valor; IX - VALOR GLOBAL: R$ 302.316,00(trezentos 
e dois mil, trezentos e dezesseis reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar do dia 01 de Janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 30/2020, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas 
por este instrumento; XII - DATA: 01 de Dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo - Coronel Comandante Geral do CBMCE 
e José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1116/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE  SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE 
ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 – TURMA XIV, GRUPO 08, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021, conforme 
processo nº 11351525/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 
2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1116/2021 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 – TURMA XIV
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CLAUDIO SERGIO GOMES 
DE MESQUITA
11157416
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO 
POLICIAL DEFENSIVO – 2021 
– TURMA XIV... GRUPO - 8
20
08/11/2021 a 
12/11/2021
R$ 1.246,60
SERGIO RICARDO NUNES 
BARBOSA
00073512
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
12/11/2021 a 
12/11/2021
R$ 498,64
ROBERTO FERNANDES 
PESSOA
30276515
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
09/11/2021 a 
09/11/2021
R$ 398,88
ROBERTO FERNANDES 
PESSOA
30276515
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
10/11/2021 a 
10/11/2021
R$ 398,88
ROBERTO FERNANDES 
PESSOA
30276515
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CONDUTA EM PATRULHAMENTO E 
ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
11/11/2021 a 
11/11/2021
R$ 398,88
ROBERTO FERNANDES 
PESSOA
30276515
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
12/11/2021 a 
12/11/2021
R$ 398,88
ROBERTO FERNANDES 
PESSOA
30276515
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
08/11/2021 a 
08/11/2021
R$ 398,88