DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº196/2021 - NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 196/2021-NUAT/CEPRAE/AESP - Tiro Policial Defensivo, do Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo – Turma 
XIV/2021 – Grupo 08 (Sobral), datada de 11/11/2021.  2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente 
curricular de Tiro Policial Defensivo, do Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo – Turma XIV/2021 – Grupo 08 (Sobral), regulamentado pelo PAE 
Nº 173/2021-COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 10207170/2021, a fim de proporcionar aos policiais militares, uma nova atualização no manuseio do arma-
mento e Tiro Policial Defensivo no Policiamento Ostensivo Geral. 3. Curso: Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo – Turma XIV/2021 – Grupo 08 
(Sobral). 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
TEN PM ROBERTO FERNANDES PESSOA
SGT SÉRGIO RICARDO NUNES BARBOSA
SD PM TIAGO SOUZA
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE.  6. Quantidade de alunos: 26 (vinte e seis) alunos. 7. Armamento e equi-
pamento: O armamento a ser utilizado na instrução prática de Tiro Policial Defensivo ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE. 8. Quantidade 
de tiros: Para a realização da prática de Tiro Policial Defensivo, será necessária a utilização da munição abaixo discriminada, que ficará a cargo da Polícia 
Militar do Ceará - PMCE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE TIROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W - TREINA
26
50
1.300
Cal. 12 GA - TREINA
20
520
9. Execução: 9.1 Local: A cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE; 9.2 Data: Dia 12 de novembro de 2021, com 8 (oito) horas-aula; 9.3 Horário: Das 
08h00min às 16h00min; 9.4 Uniforme: O de Instrução; 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
Silhueta Armada
35 unidades
2
Obréia
Branca
01 rolo
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 24 
de novembro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº197/2021 - NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 197/2021-NUAT/CEPRAE/AESP - Tiro Policial Defensivo, do Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo – Turma 
XIV/2021 – Grupo 09 (Iguatu), datada de 11/11/2021.  2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente 
curricular de Tiro Policial Defensivo, do Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo – Turma XIV/2021 – Grupo 09 (Iguatu), regulamentado pelo PAE Nº 
173/2021-COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 10207170/2021, a fim de proporcionar aos policiais militares, uma nova atualização no manuseio do armamento e 
Tiro Policial Defensivo no Policiamento Ostensivo Geral. 3. Curso: Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo – Turma XIV/2021 – Grupo 09 (Iguatu). 
4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
TEN PM HOODSON FERREIRA DE ALBUQUERQUE
SD PM CRISTIAN ROCHA LEITE
SD PM AUGUSTO KENNED GONÇALVES DE ALMEIDA
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE.  6. Quantidade de alunos: 26 (vinte e seis) alunos. 7. Armamento e equi-
pamento: O armamento a ser utilizado na instrução prática de Tiro Policial Defensivo ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE. 8. Quantidade 
de tiros: Para a realização da prática de Tiro Policial Defensivo, será necessária a utilização da munição abai-xo discriminada, que ficará a cargo da Polícia 
Militar do Ceará - PMCE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE TIROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W - TREINA
26
50
1.300
Cal. 12 GA - TREINA
20
520
9. Execução: 9.1 Local: A cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE; 9.2 Data: Dia 12 de novembro de 2021, com 8 (oito) horas-aula; 9.3 Horário: Das 
08h00min às 16h00min; 9.4 Uniforme: O de Instrução; 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: MATERIAL PARA
INSTRUÇÃO DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
Silhueta Armada
35 unidades
2
Obréia
Branca
01 rolo
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em con-junto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 
24 de novembro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA 
NATIVA 365 PROMOÇÃO E EVENTOS EIRELI (ANTERIORMENTE NATIVA LIVE PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA);  II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93;  III - ENDEREÇO: Avenida 
Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341;  IV - CONTRATADA: NATIVA 365 PROMOÇÃO 
E EVENTOS EIRELI (anteriormente NATIVA LIVE PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA.), inscrita no CNPJ sob o nº 01.328.401/0001-38;  V - ENDE-
REÇO: Rua Sabino Pires, nº 22, Bairro Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60.150-090;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ;  VII- FORO: Fortaleza- CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o preâmbulo do Contrato nº 04/2017, tendo em vista alteração da razão social da pessoa 
jurídica NATIVA LIVE PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA. para NATIVA 365 PROMOÇÃO E EVENTOS EIREL, de acordo com o Oitavo Aditivo ao 
Contrato Social, com registro certificado em 22 de março de 2021, sob o número 23600229814, na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, e demais 
documentos do processo nº 09299597/2021, parte que compõe este Termo, independente de transcrição;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: 
;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do termo original que não colidirem com as disposições ora 
estipuladas;  XII - DATA: Fortaleza (CE), 29 de setembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Ruby Helen Sousa Araújo (Nativa 365 Promoção e Eventos Ltda.) .
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2021
PROCESSO Nº: 11225384 / 2021 Inexigibilidade de Licitação  OBJETO: Fornecimento de água tratada e, ou, coleta de esgoto para atender as neces-
sidades dos equipamentos turísticos localizados em Fortaleza e que estão sob a responsabilidade da Secretaria do Turismo, exceto o Centro de Eventos do 
Ceará, pelo prazo de 12 (doze) meses  JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de garantir o fornecimento de água tratada e a coleta de esgoto, por 
razões de saúde pública, para os equipamentos turísticos localizados em Fortaleza e sob a responsabilidade da Secretaria do Turismo - SETUR, exceto o 
Centro de Eventos do Ceará; considerando o Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário firmado, 
entre o Município de Fortaleza e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, fls. 20/50, onde consta que caberá à CAGEGE com exclusividade 
a exploração e administração dos serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, em todo o território do município de Fortaleza; conside-