DOE 06/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº271 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 2021.02.05.5. I – Objeto do Contrato: Contratação
para fornecimento parcelado de combustível (Gasolina, Álcool e Diesel), destinados à frota dos veículos oficiais (próprio e locados) da Secretaria de
Educação do Município de Horizonte/CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Anexo I do Edital. II – Partes: Contratante: Secretaria
de Educação, representado por sua Gestora, a Sra. Rita de Cássia Martins Enéas Moura Contratada: Assunção & Assunção LTDA, por intermédio e seu
representante legal, o Sr. Helitônio Coelho Assunção. III – Do objeto do Aditivo: O presente Termo de Aditivo tem por objeto o realinhamento de preços
dos itens 1, 2 e 3 especificados no anexo do Contrato Administrativo nº 2021.02.05.5, consubstanciado na cláusula terceira do referido contrato, nos limites
permitidos por Lei, em função do aumento de preços dos valores do Etanol Hidratado, Gasolina Comum e Óleo Diesel S-10, para manter o Equilíbrio
Econômico-Financeiro do contrato. IV – Da justificativa e do fundamento: Considerando o conjunto de informações colhidas nos autos, verifico que houve
um considerável aumento no preço de venda dos produtos derivados do petróleo anunciado pelo Governo Federal no mês de abril. Conforme art. 65, inciso
II, alínea ˝d˝ da Lei n° 8.666/93, o fundamento deste Termo Aditivo, ocorre em função da necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro,
em face do acréscimo dos preços dos produtos derivados do petróleo em todo o País. V – Do novo valor contratado: Assim sendo, depois de analisado os
preços atualizados de mercado, através de pesquisas de preços e informações pesquisadas em noticias publicadas em jornais on-line, constante nos autos
do processo, tendo sido apurado uma média entre as pesquisas realizadas, defiro o pedido do fornecedor para o novo preço unitário a ser praticado pela
contratada, nos itens 1, 2 e 3 especificados no referido contrato, no qual será o informado a seguir; Item 1 = R$ 4,599, Item 2 = R$ 5,599, Item 3 = R$
4,499. VI – Da ratificação: Assim ajustados, Contratante e Contratada, declarando não haver ânimo de novar às demais obrigações assumidas no contrato
ora reequilibrado e ratificando o que não foi aqui expressamente alterado, tudo o que nele se contém, assinam este Termo Aditivo e Ratificação, que passará
a fazer parte integrante do aludido contrato, para todos os efeitos. Data: 03/05/2021. Validade: 31/12/2021. Signatários: Rita de Cássia Martins Enéas Moura
e Helitônio Coelho Assunção.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – AVISO DE CONVOCAÇÃO – PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. 415/2021. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF – GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO/GEMAN. OBJETO: CONSTITUI OBJETO
DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS
DE VIDEOLARINGOSCÓPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO:
PARCELADO. O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento
dos licitantes e demais interessados, que do dia 06 de dezembro de 2021 a 16 de dezembro de 2021 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará
recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura
das Propostas acontecerá no dia 16 de dezembro de 2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a
partir das 10h00min. do dia 16 de dezembro de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações
| Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro – Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp,
no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85)
3452.3477 |CLFOR. Fortaleza – CE, 03 de dezembro de 2021. João Matheus Carneiro Bezerra - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 2021.02.05.5. I – Objeto do Contrato: Contratação
para fornecimento parcelado de combustível (Gasolina, Álcool e Diesel), destinados à frota dos veículos oficiais (próprio e locados) da Secretaria de
Educação do Município de Horizonte/CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Anexo I do Edital. II – Partes: Contratante: Secretaria
de Educação, representado por sua Gestora, a Sra. Rita de Cássia Martins Enéas Moura Contratada: Assunção & Assunção LTDA, por intermédio e seu
representante legal, o Sr. Helitônio Coelho Assunção. III – Do objeto do Aditivo: O presente Termo de Aditivo tem por objeto o realinhamento de preços
dos itens 1, 2 e 3 especificados no anexo do Contrato Administrativo nº 2021.02.05.5, consubstanciado na cláusula terceira do referido contrato, nos limites
permitidos por Lei, em função do aumento de preços dos valores do Etanol Hidratado, Gasolina Comum e Óleo Diesel S-10, para manter o Equilíbrio
Econômico-Financeiro do contrato. IV – Da justificativa e do fundamento: Considerando o conjunto de informações colhidas nos autos, verifico que houve
um considerável aumento no preço de venda dos produtos derivados do petróleo anunciado pelo Governo Federal no mês de maio. Conforme art. 65, inciso
II, alínea ˝d˝ da Lei n° 8.666/93, o fundamento deste Termo Aditivo, ocorre em função da necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro,
em face do acréscimo dos preços dos produtos derivados do petróleo em todo o País. V – Do novo valor contratado: Assim sendo, depois de analisado
os preços atualizados de mercado, através de pesquisas de preços e informações pesquisadas em noticias publicadas em jornais on-line, constante nos
autos do processo, tendo sido apurado uma média entre as pesquisas realizadas, defiro o pedido do fornecedor para o novo preço unitário a ser praticado
pela contratada, nos itens 1, 2 e 3 especificados no referido contrato, no qual será o informado a seguir; Item 1 = R$ 4,899, Item 2 = R$ 5,799, Item 3 =
R$ 4,899. VI – Da ratificação: Assim ajustados, Contratante e Contratada, declarando não haver ânimo de novar às demais obrigações assumidas no contrato
ora reequilibrado e ratificando o que não foi aqui expressamente alterado, tudo o que nele se contém, assinam este Termo Aditivo e Ratificação, que passará
a fazer parte integrante do aludido contrato, para todos os efeitos. Data: 07/05/2021. Validade: 31/12/2021. Signatários: Rita de Cássia Martins Enéas Moura
e Helitônio Coelho Assunção.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO
– TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2021-TP – O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas-CE torna público para
conhecimento dos interessados, que após Análise dos Documentos de Habilitação da Tomada de Preços Nº 018/2021-TP, com fins à Contratação de empresa
de engenharia especializada para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo na Rua Nicácia Alves de Sousa, Rua Diva Barbosa Meirelis
e Rua “A” no bairro Lagoa do Toco no Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal, de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Apurou-se
que as Empresas: S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI-ME, JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA ARCTURO,
ARCOS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA, COEMBE – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS BENÍCIO EIRELI, IDEAL
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, FERNANDES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, NASCENTE CONSTRUÇÕES LTDA, PADRE CÍCERO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LIMITADA
e MDM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA foram HABILITADAS. As Empresas: DANTAS & OLIVEIRA LIMPEZA CONSERVAÇÃO E
CONSTRUÇÕES LTDA, REAL SERVIÇOS EIRELI, LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, P M & M ENGENHARIA LTDA, MEDEIROS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME e RS ENGENHARIA EIRELI foram INABILITADAS. Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I,
“a” da Lei 8.666/93. Não havendo intenção de recurso a sessão de prosseguimento, abertura de proposta, dar-se-á em 15 de Dezembro de 2021, às 09h no
Centro Vocacional Tecnológico (CVT), localizado na Travessa Pedro Araújo, S/Nº, bairro Ypiranga, Russas-CE. Russas-CE, 02 de Dezembro de 2021.
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DO VIGÉSIMO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO
AO CONVÊNIO N° 01/2020-SMS. CONCEDENTE: Secretária Municipal da Saúde de Sobral, a Sra. REGINA CÉLIA CARVALHO DA SILVA.
CONVENENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL, CNPJ: 07.818.313/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o
presente aditivo no art. 65, inciso I, letra “b” da Lei nº 8.666/93, bem como na resolução do Conselho Estadual de Saúde - CESAU nº 29/2021, que dispõe
sobre pagamento do custeio dos leitos de UTI para tratamento de pacientes com COVID-19 do Hospital da Santa Casa Misericórdia de Sobral. OBJETO:
O presente aditivo tem por objeto acrescer ao Convênio nº 01/2020-SMS o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), referente ao pagamento do custeio
de 10(dez) leitos de UTI para tratamento de pacientes com COVID-19 do Hospital da Santa Casa Misericórdia de Sobral, conforme a resolução do Conselho
Estadual de Saúde - CESAU nº 29/2021, referente ao mês de agosto/2021. VALOR: O valor acrescido ao referido convenio é de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais), passando o valor global do convênio de R$ 29.544.681,32 (vinte e nove milhões quinhentos e quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta e um reais
e trinta e dois centavos), para 29.844.681,32 (vinte e nove milhões oitocentos e quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos).
SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA CONCEDENTE: Sra. Regina Célia Carvalho da Silva. REPRESENTANTE CONVENENTE: Sr. Klebson
Carvalho Soares. DATA: 02 de dezembro de 2021. Regina Célia Carvalho da Silva - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2021.12.01.01-TP. A Presidente da Comissão de
Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, torna público, para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 23 de dezembro de 2021, às 09:00h,
estará realizando licitação de Tomada de Preços para a contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma e adequação da sede do Raio/
POG. Jaguaruana/CE, 03 de dezembro de 2021. Valeska Carla da Silva – Presidente da Comissão de Licitação.