DOE 01/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CGD Nº920/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados na Célula Regional de Disciplina do Vale do Acaraú-CERVAC/CGD, sediada na cidade de Sobral, com o objetivo de instruir Investigação Preli-
minar sob SPU n° 18709867-0, realizar a oitiva de vítima e testemunhas, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “ a” , § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria 
. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 25 
de outubro de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°920/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO JADILSON 
LIMA PEREIRA
ORIENTADOR
III
09/11/2018
SOBRAL/UBAJARA/
SOBRAL
0,5
77,10
38,55
38,55
FRANCISCO MALHEIRO 
DO NASCIMENTO
SARGENTO PM
V
09/11/2018
SOBRAL/UBAJARA/
SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
69,22
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº921/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servi-
dores lotados na Célula Regional de Disciplina dos Inhamuns-CERDI/CGD, sediada na cidade de Tauá, com o objetivo de participar de reunião do CODISP 
(Conselho de Disciplina e Correição) na cidade de FORTALEZA/CE , concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “ a”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza - CE , 25 
de outubro de 2018 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°921/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO IRAN 
OLIVEIRA BARROS
ORIENTADOR
300.215-1-7
III
14/11/2018
TAUÁ/FORTALEZA/
TAUÁ
0,5
77,10
40%
53,97
FRANCSICO BENEDITO 
BARBOSA DE CASTRO
SARGENTO PM
300.211-1-8
V
14/11/2018
TAUÁ/FORTALEZA/
TAUÁ
0,5
61,33
40%
42,93
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
96,90
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº925/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento do servidor 
lotado nesta Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo de instruir o procedimento protocolado sob SPU n° 182425487 (CD), ocasião em que será 
ouvida testemunha do referido Conselho de Disciplina, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 25 de outubro de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°925/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ADRIANO COSTA 
CAVALCANTE
MAJOR PM
IV
25/10/2018
FORTALEZA/BOA 
VIAGEM/FORTALEZA
0,5
64,83
32,42
32,42
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº926/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, 
a Portaria nº 894/2018, datada de 15/10/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de n° 196, ano X, folhas 77 e 78, de 18 de Outubro de 2018, que 
publicou a referida portaria, com o objetivo de participar de reunião do CODISP (Conselho de Disciplina e Correição) na cidade de FORTALEZA/CE, 
conforme Ordem de Movimento n° 367/2018 CGD. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº927/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a 
Portaria nº 874/2018, datada de 09/10/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de ano X, n° 194, folha 134, de 16 de Outubro de 2018, que publicou a 
referida portaria, com o objetivo de proceder diligências, notificar e ouvir testemunhas na cidade de MONSENHOR TABOSA/CE, referente a SINDICÂNCIA 
N° 166363065 e INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES N° 186061544 e 183273850, conforme Ordem de Movimento n° 349/2018 CGD. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, CE- 25 de outubro de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1379/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e  CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) 
nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de 
maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974).  CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0021/2018;  RESOLVE:  Art. 1º. Ficam designados para, 
a partir de 03 de setembro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Mapeamento de Processos e Elaboração de uma Nova Estrutura Organizacional”, 
criado pelo Ato da Presidência nº. 0021/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, 
sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018