DOE 01/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).  Art. 2º. A gratificação prevista 
no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante 
o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos 
previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, 
de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins 
de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não 
sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no 
Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999.  Art. 3º. Este Ato terá 
vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 03 de setembro 
de 2018.  Publique-se.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2018.   
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA 
Nº1379/2018
CARGO
NOME
ASSESSOR TÉCNICO
GARDENIA DE FREITAS SOUZA
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1380/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e  CONSIDERANDO 
o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. 
de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de 
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 
9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974).  CONSIDERANDO 
o disposto no Ato da Presidência nº. 0055/2018;  RESOLVE:  Art. 1º. Ficam, 
designados para, a partir de 03 de setembro de 2018, compor o Subgrupo de 
Trabalho “Projeto Superação”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0055 de 
06 de fevereiro de 2018, os NOMES, com as respectivas funções, constantes 
do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício 
dessas funções, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. 
do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). 
Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, 
sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria 
técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do 
Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada 
ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de 
qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, 
a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 
1999.  Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros 
a partir de 03 de setembro de 2018.  Publique-se.  PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 05 dias do mês de setembro 
do ano de 2018.   
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA 
Nº1380/2018
CARGO
NOME
SUPERVISOR
FRANCISCO DE SALES CRUZ
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1381/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e  CONSIDERANDO 
o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. 
de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de 
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 
9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974).  CONSIDERANDO 
o disposto no Ato da Presidência nº. 0037/2018;  RESOLVE:  Art. 1º. Ficam 
designados para, a partir de 03 de setembro de 2018, compor o Subgrupo 
de Trabalho “Promover Pesquisas, Seminários, Palestras e Estudos sobre 
Violência e Discriminação contra a Mulher”, criado pelo Ato da Presidência 
nº. 0037/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os NOMES, com as respectivas 
funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo 
respectivo exercício dessas funções, de natureza comissionada, a gratificação 
prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. 
de 26.03.2003).  Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem 
caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das 
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a 
III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será 
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de 
vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício 
da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 
19 de dezembro de 1999.  Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação 
e efeitos financeiros a partir de 03 de setembro de 2018.  Publique-se.  PAÇO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 05 dias 
do mês de setembro do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA 
Nº1381/2018
CARGO
NOME
ASSESSOR TÉCNICO
HELDER MAGNO ALBUQUERQUE FROTA
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1382/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e  CONSIDERANDO 
o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. 
de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de 
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 
9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974).  CONSIDERANDO 
o disposto no Ato da Presidência nº. 0059/2018;  RESOLVE:  Art. 1º. Ficam 
designados para, a partir de 03 de setembro de 2018, compor o Subgrupo 
de Trabalho “Qualidade de Produtos de Software com Base nos Modelos: 
McCall, HEWLETT-PACKARD E A NORMA ISO/IEC 9126-1”, criado pelo 
Ato da Presidência nº. 0059/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os NOMES, 
com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes 
concedida, pelo respectivo exercício dessas funções, de natureza comissionada, 
a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março 
de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).  Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º 
deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo 
exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no 
inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, 
e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou 
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, 
pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da 
Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999.  Art. 3º. Este Ato terá vigência 
com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 03 de setembro de 2018. 
Publique-se.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA 
Nº1382/2018
CARGO
NOME
ASSESSOR TÉCNICO
ANTONIO BELARMINO BARROS
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1383/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e  CONSIDERANDO 
o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. 
de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de 
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 
9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974).  CONSIDERANDO 
o disposto no Ato da Presidência nº. 0069/2018;  RESOLVE:  Art. 1º. Ficam 
designados para, a partir de 03 de setembro de 2018, compor o Subgrupo de 
Trabalho “Ações e Controle do Tabagismo como Fator de Câncer do Pulmão”, 
criado pelo Ato da Presidência nº. 0069/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os 
NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, 
sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções, de natureza 
comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 
26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).  Art. 2º. A gratificação prevista 
no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante 
o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos 
previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, 
de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins 
de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não 
sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no 
Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999.  Art. 3º. Este Ato terá 
vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 03 de setembro 
de 2018.  Publique-se.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2018.   
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA 
Nº1383/2018
CARGO
NOME
COORDENADOR
GLEYSE SAMARA LIMA
SUPERVISOR
ROGERIO MARCAL RODRIGUES JUNIOR
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1384/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e  CONSIDERANDO 
o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. 
de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de 
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018