DOE 01/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, VI, da Resolução 
nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e nos termos do Art.17, III, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE exonerar ANDRÉ 
LUIZ DE SOUZA COSTA do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA, 
integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos da Lei nº14.887, de 25/02/11, publicada no Diário Oficial 
de 28/02/11. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 dias do mês de outubro de 2018.
Dep. Jose Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4º SECRETÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº855/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discrimi7nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICA-ÇÃO 
/ FUNÇÃO
MUNICÍPIO/ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Greyce Gomes Dias 
955.675.933 - 68
029.010
Assessora DAS 2
Tauá, Parambu, 
Quiterianópolis e Crateus - CE
22/10 a 02/11/2018
Terrestre
Viajar a serviço da Primeira 
Secretaria deste Poder.
R$ 74,55
R$ 894,60
  
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 22 dias do mês de outubro de 2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº858/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discrimi7nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICA-ÇÃO 
/ FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Milton da Costa 
Silveira 022.801.173 - 63
020.598
Servidor Motorista
Crateús, Parambu, Tauá 
e Quiterianópolis CE
23/10 a 01/11/2018
Carro Oficial
Viajar a serviço da 1ª 
Secretaria - De. Audic Mota.
R$ 70,53
R$ 705,30
  
 Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 dias do mês de outubro de 2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº859/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discrimi7nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICA-ÇÃO 
/ FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Joseclerton Moreira 
Damasceno Júnior 
042.442.553 - 03
011.798
Servidor Motorista
Pacatuba e 
Maracanaú - CE
23/10/2018
Carro Oficial
Viajar a serviço da Comissão de 
Criação de novos Municípios, Estudos 
de Limites e divisas Territoriais.
R$ 35,26
R$ 35,26
  
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 dias do mês de outubro de 2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº862/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discrimi7nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICA-ÇÃO 
/ FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Daniel Ferreira Bezerra 
703.166.003 - 34
009.193
Tenente PM 2ª CPG
Quixadá / CE
25 e 26/10/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 149,10
  
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de outubro de 2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2015
ESPÉCIE: ADITIVO N°7 AO CONTRATO N°08/2015; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A, estabelecida na cidade de Barueri, 
Estado de São Paulo, na Alameda Tocantins, 125, 20º ao 23º andares, Ed. West Side, Bairro Alphaville Industrial, com inscrição no CNPJ n.º 47.866.934/0001-
74. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores, 
bem como o Processo Administrativo nº 05914/2018 datado de 10/10/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: Prorrogação 
do contrato original por mais 03 (três) meses; VALOR: R$ 3.138.013,71 (três milhões, cento e trinta e oito mil, treze reais e setenta e um centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225002179015000033903900000200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Administração da Casa; 011000
01010310512243115000033903900000200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – VDP. DA VIGÊNCIA: De 01 de novembro de 2018 a 31 de 
janeiro de 2019; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas 
e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 24/10/2018. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de 
Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Srs.(a) Marília Artimonte Rocca e Benjamin Frederic Gerard Coret, pela empresa 
TICKET SERVIÇOS S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
132
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº205  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018