DOE 07/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº272 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2021
do Ceará (mecanização), programa de distribuição de sementes, fortalecimento da renda e trabalho para a pesca artesanal do Estado do Ceará, implantação
de cisternas de polietileno e implantação, recuperação e/ou ampliação de sistemas de abastecimento dágua e construção do Centro de Comercialização dos
produtos da agricultura familiar em Canindé. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, entre projetos e atividades, visando atender manutenção da área de tecnologia da informação e comuni-
cação, projeto atração de indústrias e manutenção dos serviços administrativos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, entre projetos e atividades, recursos para despesas com terceirização, obrigações
tributárias, execução dos projetos: Esporte em 3 Tempos, implantação de academias ao ar livre para todos os municípios do Ceará, projeto campos do Ceará,
manutenção dos serviços administrativos e aquisição de veículo. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos e atividades, para atender ao aditivo do contrato de gestão AGROPOLOS – 02/2021 e projeto Agente Jovem
Ambiental – AJA. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
– SEPLAG, entre projetos e atividades, para pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais, manutenção dos serviços administrativos e repactuação
dos contratos de terceirização de mão-de-obra especializada em TI. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRE-
TARIA DO TURISMO – SETUR, visando a realização do projeto Mais Infância. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, entre projetos e atividades, para o pagamento do Pasep e da terceirização da
Regional de Sobral. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
para conservação e manutenção de rodovias. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para pagamentos referentes a instalação de sistemas, pagamentos de contratos referentes a cons-
trução de barragens e contratos de T. I. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA
E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – SUPESP, entre projetos e atividades, para aditivo de contrato de manutenção
predial. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE, entre projetos e atividades,
para implementação de sistemas de tecnologia da informação e comunicação. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar aos seguintes órgãos: da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A, da Assessoria Especial da
Vice Governadoria, da Casa Civil, do Departamento Estadual de Trânsito, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, dos Encargos Gerais
do Estado, da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, da Escola de Saúde Pública, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico
e Tecnológico, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, da Fundação Universidade Vale do Acaraú, da Fundação de Previdência Social do Estado do
Ceará, da Fundação de Teleducação do Ceará, do Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, do Fundo Estadual da Cultura,
do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, do Fundo Especial do Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato, do Fundo Estadual de
Saúde, do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, do Fundo Financeiro/
Funaprev, do Fundo Previdenciário Previd, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Instituto de Desenvolvimento Agrário
do Ceará, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Junta Comercial do Estado
do Ceará, do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Policia Civil, da Secretaria das Cidades,
da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da
Infraestrutura, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da
Secretaria da Adminitração Penitenciária, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria
do Esporte e Juventude, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Turismo, da Superintendência Estadual
do Meio Ambiente, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas, da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de
Segurança Pública do Estado do Ceará, do Tribunal de Contas do Estado, no valor de R$ 640.312.104,71 (SEISCENTOS E QUARENTA MILHÕES,
TREZENTOS E DOZE MIL, CENTO E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao
vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
ADECE
10.500.612,15
15.883.796,51
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
291.670,09
291.670,09
CASA CIVIL
CASA CIVIL
1.257.659,88
1.257.659,88
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
5.920.000,00
5.920.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
1.697.766,00
1.697.766,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
0,00
8.850.000,00
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGPCE
5.000,00
5.000,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
100.000,00
100.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
2.437.000,00
3.737.000,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV
1.087.820,00
1.087.820,00
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
26.000,00
26.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
9.000,00
9.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
1.598.000,00
1.598.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
299.500,00
299.500,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
118.000,00
207.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
487.000,00
739.850,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
270.500,00
270.500,00
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
77.847,19
151.304,01
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC
5.492,43
5.492,43
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
65.000,00
243.187,16
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
6.276.996,65
66.475.109,55
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
FUNSEG
40.000,00
40.000,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
69.200.000,00
69.200.000,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
PREVID
200.000,00
200.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
6.000,00
806.000,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
17.612,00
17.612,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
0,00
152.096,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
271.690,00
271.690,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
310.000,00
310.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
135.000,00
135.000,00
POLÍCIA CIVIL
PC
874.344,05
874.344,05
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
15.438.485,02
16.867.044,46
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
1.301.000,00
1.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
2.465.552,04
878.333,33
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
30.112.298,32
229.543.727,16
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
23.788.207,27
23.788.207,27
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
5.200.281,03
70.973.605,95
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
3.879.994,96
9.494.555,79
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
6.831.498,74
3.831.498,74
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
2.159.918,64
2.819.918,64
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
6.377.732,27
79.753.698,93
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
700.000,00
700.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
841.777,18
10.469.627,89
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
0,00
150.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
1.353.800,78
1.838.800,78
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
0,00
6.000.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
600.128,56
245.931,56
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