DOE 07/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº272  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA CC 0002/2021-CEARAPAR O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7°, do decreto 
n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Ata 001, de 28 de Outubro de 2021, RESOLVE DESIGNAR BRUNO DE SOUZA ALMEIDA, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, CEP03, para ter exercício no(a) Diretor Presidente, unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste órgão. COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0003/2021-CEARAPAR O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com a Ata 001, de 28 de Outubro de 2021, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) SASKIA NARJARA GURGEL DA 
CRUZ, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente de Aquisições e Contratos, símbolo CEP05, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará S/A, a partir da data da publicação .COMPANHIA DE PARTI-
CIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0003/2021-CEARAPAR O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7°, do 
decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Ata 001, de 28 de Outubro de 2021, RESOLVE DESIGNAR SASKIA NARJARA GURGEL DA 
CRUZ, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Aquisições e Contratos, CEP05, para ter exercício no(a) Gerência de Aquisições e 
Contratos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS 
DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR PRESIDENTE 
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PORTARIA CC 0004/2021-CEARAPAR O (A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com a Ata 001, de 28 de Outubro de 2021, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) CARLOS BARRETO DE ALMEIDA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente de Tecnologia, símbolo CEP05, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará S/A, a partir da data da publicação .COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE 
ATIVOS DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0004/2021-CEARAPAR O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7°, do 
decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Ata 001, de 28 de Outubro de 2021, RESOLVE DESIGNAR CARLOS BARRETO DE ALMEIDA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Tecnologia, CEP05, para ter exercício no(a) Gerência de Tecnologia, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 02 de 
dezembro de 2021.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº13/2021 - SEMA/ SOP
PROCESSO Nº10975169/2021
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. COMPROMISSÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 36 da Lei nº. 9.985, de 18 de julho de 2000. DO OBJETO: O presente termo de compromisso tem por objeto o 
cumprimento das ações de compensação ambiental, nos moldes determinados pela lei nº 9.985/2000, decorrente da construção/ ampliação da CE-090 no 
trecho Icaraí/ Cumbuco, no município de Caucaia do Estado do Ceará. Tal projeto foi aprovado na 293a Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio 
Ambiente – COEMA, realizada em 04 de novembro de 2021, conforme Resolução COEMA nº 12/2021 publicada no Diário Oficial de 11 de novembro 
de 2021, tem sua Licença Prévia nº 129/2020 – DICOP embasada no Parecer Técnico nº 2065/2020 – DICOP/GECON, e o Parecer Técnico nº 2529/2021 
– DICOP/GECON, emitido pela SEMACE, que aprovou o estudo do EIA/RIMA para construção e ampliação da CE-090-trecho Icaraí – Cumbuco, no 
município de Caucaia/CE. DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: O valor da compensação ambiental corresponde a 0,5% (meio por cento) do 
custo total da implantação do empreendimento referido, que é estimado em R$ 15.476.014,50 (Quinze milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, quatorze 
reais e cinquenta centavos), conforme cronograma físico-financeiro apresentado à SEMA, em 10 de novembro de 2021, pela COMPROMISSÁRIA: Não 
obstante o valor total da compensação ambiental só possa ser conhecido com exatidão ao final da implantação do empreendimento mediante a apresentação 
do cronograma físico – financeiro final, estima-se até a presente data, que o percentual indicado no item 2.1, calculado sobre o valor inicial, represente o 
montante de R$ 77.380,07 (Setenta e sete mil, trezentos e oitenta reais e sete centavos). DA VIGÊNCIA: O presente TERMO terá vigência a partir da data 
de sua assinatura e sua expiração ocorrerá na mesma data do término da validade da Licença de Instalação e de suas eventuais renovações, podendo ser 
alterado mediante celebração de Termo Aditivo ao TCCA, a ser requerido pela parte COMPROMISSÁRIA, ou ainda a interesse da COMPROMITENTE.
DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza como o competente para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Termo de Compromisso 
de Compensação Ambiental (TCCA). DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secre-
tário da SEMA e Francisco Quintinho Vieira Neto - Superintendente da Superintendência Estadual de Obras Públicas – SOP. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORIA ESPECIAL - ASSESP
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº124/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos da Lei n°16.521, de 15 de março de 2018, regulamentado pelo Decreto n°27.471, de 17 de junho de 2004, , CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO, ao servidor, GUSTAVO AMORIM STUDART GURGEL, ocupante da função de Agente de Administração, matrícula n° 000033-1-X, 
referente 20 dias úteis do mês de outubro/2021, valor do ticket R$ 15,00 (quinze reais), valor total R$ 300,00, (trezentos reais). SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA 125/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos da Lei n°16.521, de 15 de março de 2018, regulamentado pelo Decreto n°27.471, de 17 de junho de 2004, , CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO, ao servidor, GUSTAVO AMORIM STUDART GURGEL, ocupante da função de Agente de Administração, matrícula n° 000033-
1-X, referente 19 dias úteis do mês de novembro/2021, valor do ticket R$ 15,00 (quinze reais), valor total R$ 285,00, (duzentos e oitenta e cinco reais ). 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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