DOE 07/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº272  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº157/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 10536645/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO NONATO 
MOTA, matrícula nº 000088-1-8, aposentado na função de Advogado, ocorrido em 14 de setembro de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório Cavalcanti Filho, em 15 de setembro de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 
4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº451/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
com fundamento na Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), art. 110, inciso I, alínea “b” e a Lei nº 15.569, de 
07/04/2014, arts. 7º, §2º e 10, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no D.O.E. de 17/10/2014, arts. 13 e 14 e, tendo em vista 
o que consta no processo nº 10046484/2020, CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do docente, CONSIDERANDO que o 
afastamento não tramitou em tempo hábil, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO ao docente DELANO KLINGER ALVES 
DE SOUZA, ocupante do cargo de professor, Classe Assistente, referência H, matrícula nº 000348-1-9, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale 
do Acaraú – UVA, vinculado à Coordenação do Curso de Física, no período de 08/01/2021 a 07/01/2022, para dar continuidade ao Curso de Doutorado em 
Educação, na Universidade de Aveiro, em Aveiro – Portugal, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter 
pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral, 05 de novembro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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AVISO DO LEILÃO PÚBLICO Nº004/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG, torna público para conhecimento dos interessados, que fará 
realizar às 09 horas do dia 10 de dezembro de 2021, na Avenida A, nº 270, Bairro Parque Jarí, Maracanaú-CE, LEILÃO PÚBLICO ON-LINE, para venda 
de veículos oficiais, mobiliários, sucata ferrosa e não ferrosa, máquinas, equipamentos e materiais diversos, considerados antieconômicos ou inservíveis e 
pertencentes do patrimônio dos órgãos e entidades da administração pública do Estado do Ceará, por intermédio do Leiloeiro Oficial, o Sr. JOÃO LOPES 
CAVALCANTE, com escritório no endereço acima mencionado, telefone (85) 3292-8888, site: www.lopesleiloes.net.br, e-mail: lopesleiloes@ hotmail.
com, o qual se regerá pelo Decreto Estadual nº 31.845 de 04 de dezembro de 2015, e sua atualização Decreto Estadual nº 33.832, 03 de dezembro de 2020, 
Decreto Federal nº 21.981/32, de 19 de outubro de 1932, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
em Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
Ricardo Henrique Pinto Rodrigues
COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS - SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
- SEPLAG; III - CONTRATADA: REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 54 e 65, inciso II, 
alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); V - FORO: Fortaleza/CE; VI - OBJETO: Repactuação do 
Contrato nº013/2019, em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação e cesta básica, com fundamento do Termo Aditivo à Convenção Coletiva 
de Trabalho 2021/2021 (CE000056/2021) de Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância.; VII - VALOR: O valor mensal R$ 129.069,69 (cento e 
vinte e nove mil, sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), e o valor anual R$ 1.548.836,28 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos 
e trinta e seis reais e vinte e oito centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; IX - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; X - DATA: 
01/12/2021; XI - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Carlos Alberto Arruda Vidal 
- Representante Legal da CONTRATADA .
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2019; II - CONTRATANTE: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA - ME; III - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 54 e 
65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); V - FORO: Fortaleza/CE; IV - OBJETO: 
Repactuação do contrato em decorrência do ajuste de salário básico, vale alimentação e cesta básica, com fundamento do Termo Aditivo à Convenção 
Coletiva de Trabalho 2021/2021 (CE000173/2021) de Asseio e Conservação; V - VALOR: O valor mensal do contrato fica em R$ 1.207.890,21 (um milhão, 
duzentos e sete mil, oitocentos e noventa reais e vinte e um centavos), e o valor anual R$ 14.494.682,52 (quatorze milhões, quatrocentos e noventa e quatro 
mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos); VI - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos financeiros retroativos 
a 1º de janeiro de 2021; VII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas 
por este Termo Aditivo; VIII - DATA: 01/12/2021; IX - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo do Planejamento e Gestão 
Interna e Paulo Aragão de Almeida Filho - Representante Legal da CONTRATADA .
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - 
SEPLAG; III - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – ME; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 54 e 65, inciso 
II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); V - FORO: Fortaleza/CE; VI - OBJETO: Repactuação 
em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação e cesta básica, com fundamento do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 
(CE000359/2021) de Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Informática; VII - VALOR: O valor mensal R$ 1.114.462,94 (um milhão, 
cento e quatorze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), e o valor anual R$ 13.373.555,28 (treze milhões, trezentos e setenta 
e três mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura, com efeitos retroativos a 1º de 
janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 01/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMNETO E 
GESTÃO INTERNA e Raimundo Edson de Sousa Silva - REPRESENTANTE LEGAL DA ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – ME.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº161/2021 -  A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÂO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de novembro de 2021.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
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