DOE 08/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº273 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FLAVIO ATALIBA FLEXA DALTRO BARRETO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº17.807, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021     
 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
10000000 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10100004 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
10100004 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.521 
SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 
Iniciativa: 
521.1.07 Promoção da oferta dos serviços integrados do Sistema de Segurança Pública.
 
Entrega: 
491 QUARTEL MANTIDO
 
Ação: 
20307 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - CBMCE.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
760.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
760.000,00
 
Total do Órgão: 
760.000,00
 
Total da Secretaria: 
760.000,00
 
Secretaria: 
27000000 
SECRETARIA DA CULTURA
 
Órgão: 
27000000 
SECRETARIA DA CULTURA
 
Unid. Orçamentária: 
27100009 
COORDENADORIA DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
13.392.421 
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE
 
Iniciativa: 
421.1.07 Promoção do acesso ao Livro e à Leitura.
 
Entrega: 
407 PESSOA BENEFICIADA
 
Ação: 
11469 Dinamização das Ações dos Agentes de Leitura.
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
110.00 
0 
66.300,00
 
Região: 
13 SERTÃO DOS INHAMUNS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
110.00 
0 
233.700,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
300.000,00
 
Total do Órgão: 
300.000,00
 
Total da Secretaria: 
300.000,00
 
Secretaria: 
41000000 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
 
Órgão: 
41000000 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
41100001 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.422.254 
TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
	
Iniciativa:	
254.1.04	Qualificação	do	fomento	à	participação	e	ao	controle	social.
 
Entrega: 
1656 PLATAFORMA DIGITAL APRIMORADA
 
Ação: 
20199 Aprimoramento da Plataforma Digital.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
150.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
150.000,00
 
Total do Órgão: 
150.000,00
 
Total da Secretaria: 
150.000,00
 
Secretaria: 
47000000 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
Órgão: 
47000000 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
Unid. Orçamentária: 
47100005 
COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS HUMANOS
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.422.135 
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
 
Iniciativa: 
135.1.17 Expansão de ações para inclusão social e redução da violência.
 
Entrega: 
407 PESSOA BENEFICIADA
 
Ação: 
11565 Aquisição de Material Permanente e Equipamentos para Implementação de Ações de Inclusão Social.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
7 
60.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
60.000,00
 
Total do Órgão: 
60.000,00
 
Total da Secretaria: 
60.000,00
 
Total do Movimento: 
1.270.000,00
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