DOE 08/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº273 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA CM Nº855/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº855/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcus Vinicius Mendes Moreno
Subtenente PM
799.996-1-X
V
26 a 27.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Beberibe-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jose Lucas Batista de Araujo
Soldado PM
800.035-6-0
V
26 a 27.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Beberibe-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº856/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº856/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juan Bastos Belfort
1º Tenente PM
799.715-1-0
III
26 a 27.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Alderi Silva Rodrigues
Subtenente PM
800.018-2-7
V
26 a 27.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
*** *** ***
PORTARIA CM Nº857/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº857/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Amaury Guedes Barroso
Subtenente PM
799.871-1-5
V
25.11.2021 a 
01.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
**********
478,37
Caio Hudson Monteiro de Oliveira
Cabo PM
800.052-7-X
V
25.11.2021 a 
01.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
**********
478,37
Fco Everton Cavalcante da Costa
Cabo PM
799.766-1-X
V
25.11.2021 a 
01.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
**********
478,37
Narcelio Rodrigues Linhares
1º Sargento PM
799.989-1-5
V
25.11.2021 a 
01.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
**********
478,37
Bruno Rodrigo P. Marques da Silva
Cabo PM
799.751-1-7
V
25.11.2021 a 
01.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
**********
478,37
Alan Fabio da Costa
Cabo PM
799.721-1-8
V
25.11.2021 a 
01.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
**********
478,37
*** *** ***
PORTARIA CM Nº858/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº858/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emmanuel Rodrigues Perereira
1º Tenente PM
799.952-1-5
III
25.11.2021 a 
01.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
77,10
20%
601,38
Carlos Antonio de Sousa Mendes
Subtenente PM
799.846-1-2
V
25.11.2021 a 
01.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,37