DOE 08/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº273 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
O. SOBRAL; LOTE VIII – D. O. CRATEÚS; LOTE IX – D. O. IGUATU; LOTE X – D. O. CRATO; LOTE XI – D. O. TAUÁ, comunicando aos licitantes e 
demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 06/12/2021, o seguinte resultado: PARTI-
CIPANTES Habilitados – CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA (I,II,III,IV,V,VI,VII,VIII,IX,X,XI), CONSÓRCIO CEARÁ I 
(CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA) (III,IV,VI,XI), CONSTRUTORA E&J LTDA (VII), 
CONSTRUTORA SAMARIA LTDA (I), COPA ENGENHARIA LTDA (VII), CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO DE ALENCAR LTDA (X), 
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (V,VII,VIII), INSTTALE ENGENHARIA LTDA (II), MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLA-
NAGENS S.A. (VI), TERPA CONSTRUÇÕES S/A (III) e TEXEIRA CONSTRUÇÕES LTDA – A.L TEXEIRA PINHEIRO (IX). Registre-se que (1) a 
empresa NASCENTE CONSTRUÇÕES LTDA, participante do Lote IV, com base no § 6º, art. 43 da Lei nº 8.666/93, solicitou desistência da licitação em 
comento, pedido acatado pela Comissão. (2) em resposta a diligência feita pela Comissão, o CONSÓRCIO CEARÁ I (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA 
e ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA) optou em participar apenas dos Lotes III, IV, VI e XI, em virtude da compatibilidade do seu 
patrimônio líquido com os valores estimados para cada Lote. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.
ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210056
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20210056 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA URCA EM BARBALHA – CE, comunicando a 
prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 14/02/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas 
acontecerá no próximo dia 16/12/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, 
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz 
até às 17h do dia 16/12/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE 
PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE “D”
EDITAL Nº5 – PGE/CE, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que, no Edital nº1 – PGE/CE, de 5 de outubro de 2021, e suas alterações, e no 
Edital nº 4 – PGE/CE, de 6 de dezembro de 2021, onde se lê: “http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_ce_21_procurador”, leia-se: http://www.cebraspe.
org.br/concursos/pge_ce_21.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº099/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo nº 08124633/2019, RESOLVE ELEVAR, nos termos do art. 8°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acrescenta o art. 
17-A à Lei nº13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por 
cento) com vigência a partir de 23.08.2019, do servidor MATHEUS BORGES GONÇALVES LIMA, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, 
matrícula nº 3000942-8, lotado na Coordenadoria da Ética e Transparência - COTRA , portador(a) do título de MESTRE EM ECONOMIA. CONTROLA-
DORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o cargo de Agente 
Penitenciário, regido pelo Edital nº029/2011, publicado no DOE de 06/09/2011, homologado pelo Edital nº10/2013, publicado no DOE de 14/02/2013, em 
cumprimento as decisões judiciais transitadas em julgado nos autos dos processos nº0131284-38.2013.8.06.0001; nº0131118-06.2013.8.06.0001; nº0031351-
92.2013.8.06.0001; nº0031352-77.2013.8.06.0001; e nº0130431-29.2013.8.06.0001 considerando ainda a ordem de classificação constante no Edital nº001/2019, 
publicado no DOE de 05/06/2019, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, de acordo com a Lei nº9.826 de 14/05/1974, 
para exercerem em caráter efetivo, o cargo de Policial Penal, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, referencia 
1, do Poder Executivo, criados pelas Leis nº16.278/2017 de 04 de julho de 2017 – DOE de 04/07/2017; 16.599 de 05 de julho de 2018 - DOE de 06/07/2018; 
15.698 de 20 de novembro de 2014 - DOE de 27/11/2014, redenominados pela Lei nº17.388 de 26 de fevereiro de 2021, publicada no DOE de 26/02/2021, 
com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará. A posse dos candidatos relacionados no Anexo I, ocorrerá no prazo e na forma 
constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO I – A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
MASCULINO
POLICIAL PENAL (1. REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA) – AMPLA CONCORRÊNCIA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
2.382
CARLOS JOSÉ DO NASCIMENTO
535
16.599 de 05/07/2018 DOE 06/07/2018 FALECIMENTO DE DIEGO LEONARDO 
TORRES BRAZ DOE 09/03/2021
25.366
GILBERTO LOPES DE FREITAS
564
15.698 de 20/11/2014 DOE 27/11/2014 FALECIMENTO DE JOSE ERISVALDO GOMES DOE 17/08/2021
6.712
JOSÉ DA SILVA SANTIAGO
728
15.698 de 20/11/2014 DOE 27/11/2014 FALECIMENTO DE LEONARDO ARRAES COUTO DOE 28/01/2021
19.588
RAFAEL VICTOR DO NASCIMENTO
701
16.599 de 05/07/2018 DOE 06/07/2018 FALECIMENTO DE PAULO VITOR PASSOS TEIXEIRA DOE 03/02/2021
POLICIAL PENAL (3. SOBRAL/IBIAPABA) – AMPLA CONCORRÊNCIA
15.616
MARCELO FREIRE QUEIROZ
15
16.278 de 04/07/2017 DOE 04/07/2017 FALECIMENTO DE MARCELO LINHARES ARAGÃO DOE 17/08/2021