DOE 08/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº273 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
de 31 de outubro de 2013, Diário Oficial do Estado de 04 de novembro de 2013, e o Decreto nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 31 de dezembro de 2020, que altera a Estrutura Organizacional da Secretaria das Cidades (SCIDADES), RESOLVE DESIGNAR, a 
servidora pública VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA, Analista de Desenvolvimento Urbano, Classe I, Ref. 3, matrícula nº 300016.1-3, para exercer a 
partir de 01 de dezembro de 2021, a função de Gerente de Monitoramento e Controle da Unidade de Gerenciamento do Projeto de Desenvolvimento Urbano 
de Polos Regionais Vale do Jaguaribe e Vale do Aracaú - UGP II, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES – E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA 
DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; 
III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - 
CAMBEBA, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA com a interveniência 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; V - ENDEREÇO: Rua Cezídio Albuquerque, nº 240, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortaleza/
Ceará – CEP: 60823-100; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 10685950/2021, e fundamentado no artigos: 42, §5°, 57, inciso I c/c §1°, inciso 
II, todos da Lei n° 8.666/93 e a Cláusula Condições Gerais do instrumento contratual, bem como nas Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvi-
mento (BID), resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato n° 006/CIDADES/2017; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: 
O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, finalizando em 30 de DEZEMBRO de 2021. O prazo de 
vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, finalizando em 29 de JANEIRO de 2022; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE 
INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, finalizando em 29 de JANEIRO de 
2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
30 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; 
Antonio Amanias Ripardo Filho, REPRESENTANTE DA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA e Francisco Quintino Vieira Neto, 
SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS - SOP .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 09652807/2021
EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/CIDADES/2014 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TAUÁ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorro-
gado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.490.137,47 ( hum milhão, quatrocentos 
e noventa mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 26 de novembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, PREFEITA DE TAUÁ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10568121/2021
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº028/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº028/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE JATI;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo;  III - VALOR GLOBAL: R$ 322.517,25 ( trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e 
dezessete reais e vinte e cinco centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por 
este Termo;  V - DATA E ASSINANTES: 03 de novembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Mônica Rosany Pereira 
Mariano, PREFEITA DE JATI .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01336051/2021
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 019/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PORANGA; II - OBJETO: Considerando a prorrogação de ofício ao Convênio nº019/
CIDADES/2016, por meio da Portaria nº 034/2021, publicada no D.OE nº 066, de 22/03/2021, em razão da situação de emergência em saúde no âmbito do 
Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este Aditivo, em cumprimento à disciplina do artigo 16 da Lei Estadual nº 17.194, de 26 
de março de 2020, publicada no D.O.E de 27/03/2020, convalida o expediente anteriormente realizado, o qual estendeu o prazo de vigência do Instrumento 
supracitado por mais 07 (sete) meses, a partir da data de 28 de março de 2021, finalizando em 28 de outubro de 2021; III - VALOR GLOBAL: R$ 260.206,75 
( duzentos e sessenta mil, duzentos e seis reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 11 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Carlos Antônio Rodrigues Pereira, PREFEITO DE PORANGA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10060713/2021
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº130/CIDADES/2018 
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 130/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.558.176,10 ( três milhões, quinhentos e cinquenta 
e oito mil, cento e setenta e seis reais e dez centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10056767/2021
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/CIDADES/2018 
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 473.674,35 ( quatrocentos e setenta e três mil, 
seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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