DOE 08/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº273 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº1458/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 11592409/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ 
SOARES PEREIRA, matrícula nº 0099961-X, na Função de Operador de Máquinas Pesadas, ocorrido em 24 de novembro de 2021, conforme Certidão 
de Óbito expedida pelo Cartório Bezerra de Souza 01º e 02º Ofício de Itaitinga, em 02 de dezembro de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 041/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O CONSÓRCIO MORAIS VASCONCELOS LOMACON MARSOU; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada de Contratante; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro 
Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO MORAIS VASCONCELOS LOMACON MARSOU, inscrito no CNPJ sob 
o nº 33.980.794/0001-56, doravante denominada Contratada; V - ENDEREÇO: com endereço na Av. Desembargador Moreira, nº 2120, sala 1203, Aldeota, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.170-002; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 57, §1º, incisos I e II da Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, tudo em conformidade com o processo administrativo nº. 10295249/2021, parte integrante deste Termo; VII- FORO: 
Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do Contrato nº. 041/2019, cujo objeto é a 
execução das Obras de Restauração dos Edifícios que compõem a Esplanada Ferroviária João Felipe, para a Implantação do Complexo Estação das Artes, 
no Município de Fortaleza-CE; O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, passando seu término para o dia 18 de março de 2022; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 78.355.115,94 (Setenta e oito milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, cento e quinze reais e noventa e quatro centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 18 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte 
integrante deste Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 26 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e CONSÓRCIO MORAIS VASCONCELOS LOMACON MARSOU (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 224/2021
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, 
CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: CONSÓRCIO KG/SALCOS, estabelecido na Rua Francisco Nogueira da Silva, 
502, Boa Vista/Castelão, CEP: 60.867/670, Fortaleza - Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 44.319.339/0001-20, aqui denominada CONTRATADA, neste ato 
representado pela senhora MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 2000020044799, SSP/CE e CPF nº 
416.149.683-49, residente e domiciliada na Avenida Francisco Rufino Vieira, 111, Centro, CEP: 63.740-000, Novo Oriente – Ce e o Senhor GUSTAVO 
SALES FERREIRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 2002021035730, SSP/CE e CPF nº 046.477.413-62, residente e domiciliado na 
Rua Doutora Wanda Sidou, 118, Cajazeiras, CEP: 60.864-455, Fortaleza – Ce. OBJETO: ste Contrato tem por objeto a contratação de empresa para 
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA TIPO II NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, 
em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, 
e em obediência aos projetos, especificações técnicas e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento 
a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20210027 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, 
tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 11 (onze) meses, 
contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 05 
(cinco) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 1.135.474,23 (hum milhão, cento e trinta e cinco 
mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM: 1; DOTAÇÃO: 4320
0007.15.451.341.10032.03.449051; FONTE: 00; DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOUTO DO ESTADO.. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 
2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (CONTRATADA) 
GUSTAVO SALES FERREIRA (CONTRATADA)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 08292427/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO NºS141/2021
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por 
seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE 
e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e MUNICÍPIO DE CHAVAL / CE, inscrito no CNPJ nº 07.146.301/0001-77, cuja 
Prefeitura está localizada na Rua Cel. José Porfírio, 506 – Centro, 62.420-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. SEBASTIÃO SOTERO 
VERAS, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 377.749.643-04, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALI-
ZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E 
ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL / CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, 
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte 
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante 
as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e SEBASTIÃO SOTERO VERAS (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL / CE)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20210049 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA REFORMA E URBANIZAÇÃO DO BALNEÁRIO, 
NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos,