DOE 08/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº273 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO 
e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: URBIS CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ sob 
o n° 07.245.512/0001-67, situada à Rodoviária Federal BR 020 – Km 202 – Vila Holanda – , CEP 63.870.000, Boa Viagem/CE, pelo valor global de R$ 
2.166.835,26 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos). DATA: 02 de dezembro de 2021: SIGNATARIO: 
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCI DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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PROCESSO: 10040997/2018
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20210047 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20210047 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO OBRA DE SUBSTITUIÇÃO DE 
UMA ESTAÇÃO AÉREA DE 75KVA POR UMA SUBESTAÇÃO AÉREA DE 300KVA DA UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – CENTRO DE 
CIÊNCIAS HUMANAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos 
legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame 
ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: GERTECE ENGENHARIA LTDA 
inscrita no CNPJ sob o n° 06.089.614/0001-78, situada à Rua José Alencar Ramos N.º 375 - Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza - Ce – , CEP 
60813-565, pelo valor global de R$ 139.172,65 (Cento e trinta e nove mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0163/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2017 -DJU -CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93 - Processo nº 0952.000066/2021-85-
Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses. ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
7.376.712,60 (sete milhões trezentos e setenta e seis mil e setecentos e doze reais e sessenta centavos );  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 29 de dezembro de 
2021, para terminar em 28 de dezembro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 17 
de novembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor 
de Gestão Corporativa da Cagece e Lucia Maria Simoes, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 09004935/2020 e, com funda-
mento no art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Classe Assistente, referência D, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), o servidor JOÃO TAVARES CALIXTO JÚNIOR, matrícula n.º 300.689-8-X, lotado no Departa-
mento de Ciências Biológicas da Fundação Universidade Regional do Cariri (URCA), a partir de 29 de novembro de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 06048745/2020 e com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, modificado pelo Art. 6º da Emenda Constitucional nº 19/98, c/c os Arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, alterados 
pela Lei nº 13.092, de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido o estágio Probatório, tornando Estável no Serviço Público Estadual a partir de 27 de 
outubro de 2020, no cargo de Professor, classe Assistente, referência D, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, à servidora LARISSE 
CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula n° 300687.3.4, lotada no Departamento de Línguas e Literatura da Fundação Universidade Regional do Cariri – 
URCA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05503864/2020 e com fundamento 
no Art. 41 da Constituição Federal, modificado pelo Art. 6º da Emenda Constitucional nº 19/98, c/c os Arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, alterados pela Lei 
nº 13.092, de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido o estágio Probatório, tornando Estável no Serviço Público Estadual a partir de 27 de outubro de 
2020, no Cargo de Professor, Classe Assistente, referência D, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, à servidora ROSANE SANTOS 
GUEUDEVILLE, matrícula n° 300689.3.9, lotada no Departamento de Educação da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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