DOE 08/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº273 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2020
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2020; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.; V - ENDEREÇO: Rua
Machado de Assis, nº 50 - Prédio 2, Santa Lúcia, Campo Bom - RS, CEP: 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 456.00,00
(quatrocentos e cinquenta e seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 07 de dezembro de 2021 a 06 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 08 novembro de 2021; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Carlos Alberto Rodrigues de Sá - Superintendente do IDACE -Respondendo e Luciano Rodrigo Weian e Diego Vitoria De Morais - Representantes
Legais da Ticket Soluções HDFGT S.A.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2021
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE CONTRATADA: TOPODATUM TOPOGRAFIA LTDA. OBJETO: Pres-
tação de serviços de levantamento, identificação, cadastro georreferenciado, certificação de imóveis rurais, caracterizando a estrutura fundiária do
município de CRATEÚS, no Estado do Ceará, em uma área de 31.064,38 hectares, na região administrativa 12, onde deverão ser identificados, cadastrados
e georreferenciados em campo todos os imóveis existentes de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I - Pregão Eletrônico n° 20210003/IDACE. II - Nos termos propostos pela
CONTRATADA que, simultaneamente: a) Constem no 10014703/2021; b) Não contrariem o interesse público. III - Nas determinações da Lei Federal nº
8.666/93. IV - Nos preceitos de direito público; e V - Supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 302.877,70 (trezentos e dois mil, oitocentos e setenta
e sete reais e setenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.21.631.112.10453.12.33503900.1.00.00.0.40 (4171).
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE e Alexandre
Magno Leorne Pontes - Representante Legal da Topodatum Topografia Ltda.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2021
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESA-
RIAL LTDA. OBJETO: Prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de frota com implantação, intermediação e adminis-
tração por meio de sistema informatizado integrado, com tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético ou microprocessado de gerenciamento em rede
de estabelecimentos credenciados para manutenção corretiva e preventiva, incluindo o fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou
similares, serviços de revisão de rotina, prestação de serviços de limpeza interna e lavagem externa, lubrificação, reboque, guincho e serviços de mecânica geral
(funilaria, pintura, elétrica, ar-condicionado, óleo e filtros, alinhamento, balanceamento e reparos), para a frota dos veículos da CONTRATANTE, de acordo com as
especificações e quantitativos estabelecidos na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 001/2021, oriundo da Universi-
dade Federal do Sul da Bahia – UASG: 158720 e seus anexos, o Processo Administrativo nº 10214214/2021, a Proposta de preço da CONTRATADA, os preceitos
do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 401.707,20 quatrocentos e um mil, setecentos e sete reais e vinte centavos pagos em parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.20.122.211.20775.15.33903000.1.00.00.0.20-4064; 21200003.20.122.211.20775.15.33903900.1.00.00.0.20-
4069; 21200003.21.631.112.20507.01.33903000.1.00.00.0.30-4201; 21200003.21.631.112.20507.01.33903900.1.00.00.0.30-
4202; 21200003.21.631.112.20507.02.33903000.1.00.00.0.30-4205; 21200003.21.631.112.20507.02.33903900.1.00.00.0.30-4206;
21200003.21.631.112.20507.03.33903000.1.00.00.0.30-4209; 21200003.21.631.112.20507.03.33903900.1.00.00.0.30-4211;
21200003.21.631.112.20507.04.33903000.1.00.00.0.30-4215; 21200003.21.631.112.20507.04.33903900.1.00.00.0.30-4216;
21200003.21.631.112.20507.06.33903000.1.00.00.0.30-4223; 21200003.21.631.112.20507.06.33903900.1.00.00.0.30-4225;
21200003.21.631.112.20507.07.33903000.1.00.00.0.30-4228; 21200003.21.631.112.20507.07.33903900.1.00.00.0.30-4229;
21200003.21.631.112.20507.08.33903000.1.00.00.0.30-4231; 21200003.21.631.112.20507.08.33903900.1.00.00.0.30-4232;
21200003.21.631.112.20507.09.33903000.1.00.00.0.30-4235; 21200003.21.631.112.20507.09.33903900.1.00.00.0.30-4236;
21200003.21.631.112.20507.10.33903000.1.00.00.0.30-4239; 21200003.21.631.112.20507.10.33903900.1.00.00.0.30-4240;
21200003.21.631.112.20507.11.33903000.1.00.00.0.30-4243; 21200003.21.631.112.20507.11.33903900.1.00.00.0.30-4245;
21200003.21.631.112.20507.12.33903000.1.00.00.0.30-4248; 21200003.21.631.112.20507.12.33903900.1.00.00.0.30-4249;
21200003.21.631.112.20507.13.33903000.1.00.00.0.30-4252; 21200003.21.631.112.20507.13.33903900.1.00.00.0.30-4253;
21200003.21.631.112.20507.14.33903000.1.00.00.0.30-4256; 21200003.21.631.112.20507.14.33903900.1.00.00.0.30-4258. . DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 03 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE e Sirlene Cardoso Minganti - Rep.
Legal da Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº069/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições legais e, CONSIDERANDO o Art. 7, da Lei n° 16.877, de 10 de maio de 2019, que “institui o Conselho Estadual do Trabalho – CET”; o Art. 9
do Decreto n° 34.168, de 21 de julho de 2021, que dá a composição do CET; o parágrafo 6º, do Art. 3° do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do
Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, aprovado pela Resolução CODEFAT nº 831, de 21 de maio de 2019, que “estabelece critérios e diretrizes
para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no
âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, nos termos da Lei n° 13.667, de 17 de maio de 2018”, e a PORTARIA nº 022/2020, republicada em 06 de
outubro de 2020. RESOLVE: SUBSTITUIR na qualidade de Suplente indicado pela Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag, FLÁVIO ATALIBA
FLEXA DALTRO BARRETO por Raimundo Nonato Rodrigues Silva, representante da bancada do Poder Público no Conselho Estadual do Trabalho
do Ceará – CET. O mandato do representante ora designado tem início a partir de 16 de dezembro de 2021 e término em 12 de março de 2024. Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: 11323254/2021
EXTRATO 01/2021 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº11/2020
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA N. 11/2020; II - OBJETO: Repactuação do prazo de reali-
zação da meta da Ação 01 do Convênio Empreendedor Digital, cujo indicador é “Solução pública implantada em, no mínimo, outras três Juntas Comerciais”,
de 01 Junta Comercial implantada na execução da 2ª parcela e 01 Junta Comercial implantada na 03 parcela para 02 Juntas Comerciais implantadas na 3ª
parcela, sem alteração no resultado final pactuado inicialmente no projeto. A inclusão das duas ações implica em acréscimo de recurso financeiro no valor
total de R$ 5.280.000,00 (cinco milhões e duzentos e oitenta mil reais), sendo R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) de recurso do SEBRAE a
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