DOE 08/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº273 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
ser incluído no repasse da 3ª parcela, e de R$ 1.980.000,00 (um milhão e novecentos e oitenta mil reais) de recurso de contrapartida financeira dos parceiros
a ser repassado na 4ª parcela, alterando o valor total do convênio de R$ 19.780.723,00 (dezenove milhões, setecentos e oitenta mil e setecentos e vinte e três
reais) para R$ 25.060.723,00 (vinte e cinco milhões, sessenta mil e cento e vinte e três reais), o aporte financeiro do Sebrae passará de R$ 11.709.113,00 (onze
milhões, setecentos e nove mil e cento e treze reais) para R$ 15.009.113,00 (quinze milhões, nove mil e cento e treze reais) e a contrapartida financeira dos
parceiros de R$ 8.071.610,00 (oito milhões, setenta e um mil, seiscentos e dez reais) para R$ 10.051.610,00 (dez milhões, cinquenta e um mil, seiscentos e
dez reais).; III - VALOR GLOBAL: R$ 5.280.000,00 ( (cinco milhões e duzentos e oitenta mil reais) SENDO R$ 299.772,00 (DUZENTOS E NOVENTA
E NOVE MIL, SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) PAGOS PELA JUCEC, o valor de R$ 3.300.000,00 pagos pelo SEBRAE E R$ 1.680.228,00
PELAS OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS Partícipes INTERVENIENTES ); IV - DA RATIFICAÇÃO: CAIO FROTA RODRIGUES; V - DATA E
ASSINANTES: 29 DE NOVEMBRO DE 2021. MARIA DE LOURDES E SILVA (SEBRAE), CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (JUCEC),
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES (JUCEA), JURILANDE ARAGÃO SILVA(JUCEAC, HELDER JOSÉ AMARAL BARBOSA SANTANA(JU-
CAP),WALID DE MELO PIRES SARIEDINE (JUCIS-DF), MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA(JUCEMAT), AUGUSTO CÉSAR FERREIRA
DE CASTRO(JUCEMS), LAUREN DE VARGAS MOMBACK(JUCIS-RS) E MARIANA FERREIRA POLTRONIERI(JUCERR).
Joao Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0046/2021 - ADAGRI O(A) Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27
de fevereiro de 2019, e no Decreto 17.745, de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, JARIER DE OLIVEIRA MORENO, a partir de 04 de
Novembro de 2021, para o exercício no(a) Gerência dos Programas Sanitários, Aquicultura e Pesca, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em
comissão de Gerente, símbolo ADAGRI-III, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0047/2021 - ADAGRI O(A) Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27
de fevereiro de 2019, e no Decreto 17.745, de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, DAVID CALDAS VASCONCELOS , a partir de 04 de
Novembro de 2021, para o exercício no(a) Gerência de Emergência e Informação Sanitária Animal, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em
comissão de Gerente, símbolo ADAGRI-III, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº053/2021 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de Gerente de Suporte à Infraestrutura, matrícula
nº 000068.1-3, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Brejo Santo - CE, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021 a fim de acompanhar obra de construção
na unidade industrial, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento
e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2016; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP:
62.674-906; IV - CONTRATADA: DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA; V - ENDEREÇO: Rodovia BR 116 km 10 – nº
10001, inscrita no CNPJ sob nº 07.301.609/0001-40, CGF sob nº 06.015.079-3; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamen-
ta-se em conformidade com o § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 6 (seis) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 562.716,32 (quinhentos
e sessenta e dois mil e setecentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prazo de vigência e execução por mais 6 (seis) meses,
contados a partir do dia 27 de novembro de 2021 a 26 de maio de 2022, ou até que seja concluído novo procedimento licitatório objetivando a contratação
dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/extinto ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas
as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 16 de Novembro de
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: George Lopes Braga, Cornelis Antonius Hulst e Luiz Antônio Trotta Miranda.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 75/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA:
ADVISE PRODUTOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Serviço de Assinatura de Informativo Jurídico para Pesquisa, Acompanha-
mento e Leitura de Publicações nos Diários de Justiça (Estadual, Federal e Trabalhista – 1 ª e 2ª Instâncias, inclusive Tribunais Superiores) e Diários Oficiais
da União e dos Estados, para atender as necessidades do setor jurídico da CIPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o art. 29, inciso II, da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP
S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua publicação, e prazo de execução do objeto contratual é de 24 (vinte e quatro) meses,
contados da emissão da Ordem de Serviço, a partir da data da publicação do contrato . VALOR GLOBAL: R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais) pagos
em conformidade com a cláusula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos do orçamento de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: George Lopes Braga, George
Lopes Braga e José Carlos Costa Vargas.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 15.000,00 PROCESSO Nº: 10917436 / 2021 ZPE CEARÁ
OBJETO: Participação da ZPE Ceará na 16º EDIÇÃO DA EXPOLOG – FEIRA INTERNACIONAL DE LOGÍSTICA E SEMINÁRIO INTERNA-
CIONAL DE LOGÍSTICA, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de novembro de 2021. JUSTIFICATIVA: A participação da ZPE CEARÁ no aludido evento faz
inserir a Companhia nos negócios do setor logístico, empresas exportadoras, importadoras, aduaneiras, empresas do ramo da construção, imprensa, institui-
ções de ensino superior, todas com excelente potencial de investimentos na ZPE CEARÁ, fato hermeticamente alinhado com seus objetivos institucionais.
Fechar