DOE 08/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº273  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº33/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº33/2021
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCA MARIA 
NÓBREGA PINHEIRO
106691.1.1
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO DAS 1
III
28 E 29/11/2021
ENCONTRO DE 
GESTORES
1,5
77,10 ACRESCIDOS 
DE 40%
161,91
FRANCISCA ÍRIS DOS REIS
101434.1.1
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO DAS 1
III
29/11/2021
ENCONTRO DE 
GESTORES/REUNIÃO
0,5
77,10 ACRESCIDOS 
DE 40%
53,97
VANDILSON GOMES PAIVA
032720.1.X
ORIENTADOR DE 
CÉLULA DNS 3
III
29/11/2021
ENCONTRO DE 
GESTORES
0,5
77,10 ACRESCIDOS 
DE 40%
53,97
ANA MASCARENHAS 
DE OLIVEIRA
103967.1.9
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO DAS 1
III
29/11/2021
ENCONTRO DE 
GESTORES
0,5
77,10 ACRESCIDOS 
DE 40%
53,97
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
323,82
*** *** ***
PORTARIA Nº34/2021 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 07/2021, em 07 de janeiro de 2021, publicada no D.O.E., em 19 de janeiro de 2021, autoriza os SERVIDORES, relacionados no 
anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Encontro de Gestores, concedendo-lhes diárias de acordo 
com o Art. 3º, alínea A e B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza , 24 de novembro de 2021 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº34/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº34/2021
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTONIO EUGENIO 
DE MORAIS LIMA
103580.1.9
ORIENTADOR DE 
CÉLULA DNS 3
III
28 E 29/11/2021
ENCONTRO DE 
GESTORES
1,5
77,10 ACRESCIDOS 
DE 40%
161,91
VANUZA MARIA RODRIGUES 
DOS SANTOS DIAS
106652.1.3
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO DAS 1
III
29/11/2021
ENCONTRO DE 
GESTORES
0,5
77,10 ACRESCIDOS 
DE 40%
53,97
NAPOLEÃO DUARTE DINIZ NETO
497842.1.X
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO DAS 1
III
28 E 29/11/2021
ENCONTRO DE 
GESTORES
1,5
77,10 ACRESCIDOS 
DE 40%
161,91
ANDRÉ DA MOTA CASTELO
497586.1.8
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO DAS 1
III
28 E 29/11/2021
ENCONTRO DE 
GESTORES
1,5
77,10 ACRESCIDOS 
DE 40%
161,91
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
539,70
*** *** ***
PORTARIA Nº35/2021 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 07/2021, em 07 de janeiro de 2021, publicada no D.O.E., em 19 de janeiro de 2021, autoriza o servidor JOSÉ NOGUEIRA CARLOS, 
que exerce a função de Orientador de Célula DNS 3, matrícula 100609.1.5, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral - CEXAT 
SOBRAL, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, nos dias 28 e 29 de novembro do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores, 
concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, totalizando R$ 161,91 (cento e 
sessenta e um reais e noventa e um centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 26 de novembro de 2021.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°375/2021 -A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, a partir de 05.11.2021, da Portaria n°350/2015 de 17.06.2015, publicada no D.O.E de 02.07.2015, que designou o servidor GERMANO 
FERREIRA MAGALHÃES GUERRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência D, matrícula n° 497805-1-6, para o Posto Fiscal Aero-
porto e designá-lo para a Célula de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
10 de novembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº379/2021 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto do art. 
35, inciso III, da Lei Estadual n° 15.175 de 28.06.2012, RESOLVE: I - DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria para compor 
o Comitê Setorial de Acesso a Informação – CSAI; II – Cessar os efeitos da portaria n° 157/2019, de 05.04.2019, publicada no Diário Oficial de 15.04.2019.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 11 de novembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº379/2021 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
INTEGRANTE
MATRÍCULA
CARGO
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
062812-1-4
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
AULER GOMES DE SOUSA
497673-1-5
COORDENADOR
MARCOS ANTONIO SILVA SARAIVA
104290-1-3
COORDENADOR
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
103538-1-5
COORDENADOR
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº07/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 07/2021 (publicado no D.O.E. 
de 04 de novembro de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.288213-9
INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS PALADAR LTDA