DOE 08/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº273  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
05
06.371098-6
GERALDO A DE SOUSA
06
06.371257-1
E ALVES DOS SANTOS TOPOGRAFIA ME
07
06.372708-0
M S DE ALMEIDA EMPREITADA
08
06.373919-4
OIKOS CONSTRUÇOES E LOCAÇEOS LTDA
09
06.374381-7
CONSTRUTORA MENDES VASCONCELOS LTDA
10
06.378127-1
INES RAIMUNDA DE SOUSA GRANGEIRO - ME
11
06.379365-2
SELMEG SERVIDOS ELETROMECANICOS EM GERAL
12
06.381412-9
R GRANGERO BELEM ME
13
06.386840-7
CICERA ORTELIN DOS SANTOS
14
06.387766-0
UNIÃO MUNICIPAL DOS ASSOCIAÇÃO DE MAURITUI
15
06.390946-4
H F CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
16
06.393951-7
JOSE ORLANDO GOMES FILGUEIRA
17
06.410163-0
CONSTRUTORA PROJETO & PROJETAR LTDA
18
06.419232-6
C. B. SILVA LOCAÇÃO
19
06.421912-7
JOSE WILSON ENERIO DE LIMA ME
20
06.451768-3
R SANTOS GOMES ME
21
06.466539-9
MATEUS BARBOSA PEREIRA ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº0013/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Juazeiro do Norte, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto No Art.21,da 
Instruçaõ Normatova N.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Brejo Santo, não atendendo 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 2021/0009 (publicado no D.O.E. de 24/09/2021). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Brejo Santo, 30 de dezembro de 2021.
 Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº013/2021, RELAÇÃO DAS
 EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 2021/0009
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.367087-9
JOSEFA DIAS BASTOS DA COSTA - ME
02
06.373660-8
CICERO DE SOUZA PINTO - ME
03
06.420514-2
JOSE GOMES TAVARES MERCADINHO -ME
04
06.438419-5
CICERA LUCENA GONÇALVES DA SILVA -ME
05
06.477134-2
J R PEREIRA DA SILVA -ME
06
06.526583-1
JONATHAN TORRRES DONATO - ME
07
06.538717-1
DEDILSON B MARTINS DE FIGUEIREDO ME
08
06.559679-8
FUNERARIA ANJO DO VALE LTDA - ME
09
06.588737-9
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SITIO UMBUZEIRO
10
06.590157-6
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORRS 
RURAIS AMOGOS DO TRABALHO
011
06.591154-7
EXTOSOFTSOLUCOES EM SOFTWARE LTDA - ME
12
06.613579-6
JAMIS FREIRE DINIZ - ME
13
06.620846-7
J M DE ARAUJO LOCACOES EIRREL - ME
14
06.645462-0
ADRANA MARIA DOS SANTOS ROCHA - ME
15
06.660456-7
RENATA SOUSA
16
06.665631-1
MANOEL CAZUZA DE NASCIMENTO - EPP
17
06.690998-8
CLAUDIA NUNES PALMEIRA
18
06.700706-6
N J CONSTRUTORA LTDA
19
06.711223-4
JOSE WLITON LEITE FEERNANDES
20
06.715525-1
J. ANDRE LEURIANO - ME
21
06.719701-9
JOSE ALEX ARAUJO FELINTO - ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0016/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista no Art. 39 da Instrução Normativa Nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo 
Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, 
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o 
fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legis-
lação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat-Crateús, 26 de novembro de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº016/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.248915-1
MEDEIROS & JORGE REPRESENTACOES LTDA
002
06.399241-8
MARIA VALDIANE ALVES DE SOUSA ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº210/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 29 de outubro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº210/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.690.232-0
GISELIA MELO LIMA DA SILVA GUEDES 00898543304
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