DOE 08/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº273  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
(trezentos e dezoito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), relativos ao preço global atual do contrato; e R$ 34.039,85 (trinta e 
quatro mil, trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), relativos ao reajustamento do preço do contrato, nos termos do Subitem 5.2 da Cláusula Quinta do 
instrumento contratual; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 064/2019 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 16/12/2021 a 
15/12/2022. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 064/2019 totalizará 36 (trinta e seis) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda 
do Estado Ceará em, 03 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, LUCA 
GABRIELLI, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 040/2021 (1166781)
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: MACNOR REPRESEN-
TAÇÕES E COMERCIO LTDA EPP, CNPJ: 00.376.638/0001-21. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição e instalação de 02 (dois) equi-
pamentos de climatização modular (evaporador e condensador), incluindo garantia “on site” e serviço de desinstalação de equipamentos existentes, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200017-SEFAZ/COAFI/CEINF, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 91.942,40 
(noventa e um mil e novecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10572.03.44905200.2.48.59.1.40. DATA DA 
ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 01/12/2021. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA 
SEFAZ e Ronaldo Silva Bezerra, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Nº001/2021
CREDENCIADOR: SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CREDENCIADO: VENDBOX, CNPJ: 35.727.770/0001-15. OBJETO: 
Constitui objeto deste termo de credenciamento a permissão de direito real de uso a título precário e gratuito à empresa para a instalação de loja de 
conveniência de autoatendimento, para comercialização de bebidas e alimentos na área localizada nas dependências da Secretaria da Fazenda do Estado do 
Ceará – SEFAZ, sede I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de credenciamento tem como fundamento o edital do Chamamento Público nº 
001/2021 – SEFAZ. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo será de 12 (doze) meses, contado a partir de 23/11/2021, 
podendo ser prorrogado por iguais períodos. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 23/11/2021. SIGNATÁRIOS: 
FABRÍZIO GOMES SANTOS, REPRESENTANTE DA SEFAZ e JOSÉ CÉSAR VIEIRA PINHEIRO, REPRESENTANTE LEGAL.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Nº002/2021
CREDENCIADOR: SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CREDENCIADO: SELANE RAQUEL TORGA EIRELI, CNPJ: 
33.054.948/0001-89. OBJETO: Constitui objeto deste termo de credenciamento a permissão de direito real de uso a título precário e gratuito à empresa 
para a instalação de loja de conveniência de autoatendimento, para comercialização de bebidas e alimentos na área localizada nas dependências da Secretaria 
da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ, sede II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de credenciamento tem como fundamento o edital do 
Chamamento Público nº 001/2021 – SEFAZ. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo será de 12 (doze) meses, contado 
a partir de 23/11/2021, podendo ser prorrogado por iguais períodos. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 23/11/2021. 
SIGNATÁRIOS: FABRÍZIO GOMES SANTOS, REPRESENTANTE DA SEFAZ e JOSÉ CÉSAR VIEIRA PINHEIRO, REPRESENTANTE LEGAL.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº147/2021 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso 
XIV, do art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2018, combinada com o Decreto 
nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2020, e nos termos do § 3°, art. 40 da Lei 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR o servidor da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, GABRIEL MAIA DE 
ANDRADE JUNIOR, matrícula nº 000159, que se encontra a disposição desta SEINFRA, para responder pelo expediente da COORDENADORIA DE 
TRANSPORTES E OBRAS - CTO, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, nas ausências e impedimentos do 
Titular, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2021, em conformidade com a legislação vigente. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 
02 de novembro de 2021.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº148/2021 -  O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso 
XIV, do art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2018, combinada com o Decreto 
nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2020, e nos termos do § 3°, art. 40 da Lei 9.826, de 14 
de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR a servidora TÂNIA MARIA CUNHA ALVES, ocupante do cargo de ORIENTADORA DA CÉLULA DE 
ORÇAMENTO E MONITORAMENTO, matrícula nº 3003521-6, para responder pelo expediente da COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO - CPL, 
integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, nas ausências e impedimentos do Titular, com efeitos retroativos a 02 
de janeiro de 2021, em conformidade com a legislação vigente.  SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 02 de novembro de 2021.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1727/2021 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso 
das atribuições legais, e, CONSIDERANDO as cláusulas trazidas no Contrato nº 160/2021; CONSIDERANDO a solicitação a publicação da Dispensa 
de Licitação nº. 29/2021, nos termos do artigo 24, XXII da Lei Federal nº. 8.666/1993, objetivando a contratação da COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ-COELCE/ ENEL através do processo nº 08456761/2021. CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993. RESOLVE: Art.