DOE 08/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº273  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2020 -FUNCEME / EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; 
II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNNCEME- CNPJ Nº 07.191.406/0001-48;  III 
- ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246-Meireles-Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
- CNPJ Nº 34.028.316/0010-02;  V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar Nº 38- Centro - Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso 
II da Lei Nº 8.666/1993 e demais alterações posteriores e Cláusula Sétima do Contrato Nº 10/2020;  VII- FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Forta-
leza-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato original por mais 12 (doze)meses;  IX - VALOR GLOBAL: Ratificado;  X - DA VIGÊNCIA: 
16 de dezembro de 2021 a 15 de dezembro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas 
e condições do Contrato originário, não modificadas neste instrumento;  XII - DATA: Foratleza, 29 de novembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo 
Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente-62 -Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos .
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA- ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 073/2021/COGERH.
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: EURO MOTORES E PEÇAS LTDA; RUA JOSÉ LUIZ MARCELINO, Nº 754 – 
SALA 01; BAIRRO: CORDEIROS; CEP.: 88.311-300; ITAJAÍ-SC. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de gerador cabinado 380/220 
V a diesel cap. 40 KVA – 60 Hz, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210028 – COGERH e 
seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH, o Processo 
Administrativo nº 05397225/2021 e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado 
a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 68.739,00 (sessenta e oito mil e setecentos e trinta e nove reais) pagos em até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em 
nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos próprios, fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2021 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / 
CONTRATANTE e Rafael Pereira Zoschke / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 262 – Série 3 – Ano XIII – Pág. 108, do dia 24 de novembro de 2021, que publicou o referente ao Extrato do Contrato n.º do 071/2021/
COGERH; CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CONTRATADA: ANTONIO ERCONEY 
AVELINO DIODATO.  Onde se lê:  “X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 05/08/2022, com efeitos 
financeiros retroativos ao mês de agosto de 2021”  Leia-se:  “O prazo de vigência do contrato é de 04 (quatro) meses, contado a partir da sua assinatura” 
Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
ADITAMENTO Nº117/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/06557
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021/1009
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG de nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 03676267/2021, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº 2021/06557, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 24 de novembro de 2021, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDI-
CAMENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa CALL MED 
COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.106.015/0001-52, representada pelo(a) Sr(a). Lorena 
Araújo de Andrade, portador(a) do RG nº. 2001010201202 e inscrito(a) no CPF sob o Nº 002.787.923-24, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
7
DIPIRONA, 500MG, COMPRIMIDO
33.404.000
R$ 0,1065
R$ 3.557.526,00
VALOR TOTAL:
R$  3.557.526,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA 
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APOSTILAMENTO Nº614/2021 AO CONTRATO N°85/2020, 0055/2019 E 1241/2019
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária 
- Executiva Administrativo - Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 08853256/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos instrumentos relacionados abaixo, celebrado com a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS 
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERNORDESTE, inscrita no CNPJ sob 
o n° 19.521.941/0001-07, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária para execução do Orçamento de 2021, conforme fl. 02 do processo:
CONTRATO
OBJETO
FORNECEDOR
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
85/2020
SERVIÇOS EM HORAS DE TERAPIA OCUPACIONAL
COOPERNORDESTE
24200184.10.302.631.20077.03.33903400.2.91.00.1.30 – 5765 COOPERATIVA
0055/2019
SERVIÇOS EM HORAS NUTRICIONISTA
COOPERNORDESTE
24200184.10.302.631.20077.03.33903400.2.91.00.1.30 – 5765 COOPERATIVA
1241/2019
SERVIÇOS EM HORAS DENTISTA CLÍNICO E 
CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA
COOPERNORDESTE
24200184.10.302.631.20077.03.33903400.2.91.00.1.30 – 5765 COOPERATIVA
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 3 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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