DOE 08/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº273 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1019/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: ASSISTEC COMÉRCIO
E SERVIÇOS DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva com cobertura
total de peças e acessórios, das Autoclaves e Osmoses pertencentes ao Instituto de Prevenção do Câncer, com reposição total de peças sem ônus para a
contratante, constando ainda o atendimento ser realizado de segunda a sexta, nos horários de 08:00h às 17:00h, no Instituto de Prevenção do Câncer, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n°20211382 – SESA/IPC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alte-
rações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir
da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.631.20071.
03.33903900.2.91.00.1.30; DATA DA ASSINATURA: 29/10/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Servulo José de Carvalho Muller.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1023/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; CONTRATADA: SL ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CLÍNICA, PARA DIAGNÓSTICO,
INVENTÁRIO E GESTÃO DE EQUIPAMENTOS DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, conforme especificados nos Termos de Referência;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo N0 3703/OC-BR (BR-L l408) celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BID; Lei
Federal N0 8666, de 21/06/93 e alterações subsequentes; e demais legislações pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 16 (dezesseis)
meses; VALOR GLOBAL: R$ 1.416.000,00 (um milhão e quatrocentos e dezesseis mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10. 302.
633.10415.03.449035.24859.1; DATA DA ASSINATURA: 16/11/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Zeev Katz.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 350/2021
PROCESSO Nº: 09417905/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de 360 (trezentas e sessenta) cápsulas do medicamento HIDROCORTISONA
ACETATO – 6MG, para atendimento de 120 (cento e vinte) dias, em virtude do cumprimento de determinação judicial JUSTIFICATIVA: a pretensa
aquisição está justificada nas fls. 02-03, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisão judicial, considerando que o fármaco ora pretendido não
está incluso nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT VALOR GLOBAL: R$ 684,00 ( seiscentos e oitenta e quatro reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339039.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações CONTRATADA: ESTRATTI VEGETALI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO EIRELI ME DISPENSA: 02/12/2021 - Sandra Gomes de
Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 02/12/2021 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 352/2021
PROCESSO Nº: 10809617/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de 1.000 (hum mil) unidades do material médico-hospitalar, qual seja, CATETER,
PARA ACESSO VENOSO CENTRAL PEDIÁTRICO, ATRAVÉS DA TÉCNICA DE SELDINGER, EM POLIURETANO, RADIOPACO 4FR, 15 A 20
CM, DEMARCADO CM A CM, DUPLO LUMEN, DILATADOR VENOSO TIPO PONTA DE LÁPIS, AGULHA SELDINGER 20/22 GAUCE, FIO GUIA
METÁLICO, RESISTENTE A DOBRAS, PONTA FLEXÍVEL E ATRAUMÁTICA, DUPLA ASA PARA FIXAÇÃO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE,
MARCA: ARROW, a fim de abastecer as Unidades da Rede SESA no período de 6 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que o material Cateter
Venoso Central 4 FR – Duplo Lúmen, código srp 512127, constava anteriormente na ARP 2019/0939, vigência expirada em 29/08/2020, foi aberto novo
processo nº 01706752/2020, em 17/02/2020, pregão 20200650, onde resultou fracassado. Considerando que foi realizado a primeira dispensa de licitação
em fevereiro de 2021 mediante processo nº 01331440/2021, sem contrato, empresa Quebec, no valor de R$ 199,00, entregue no Centro de Distribuição em
07/04/21 através da NED 8429/2021. Considerando que foi realizado uma segunda dispensa de licitação, processo nº 04421912/2021, aberto em 15/05/2021,
para suprir as unidades por 90 (noventa) dias mediante contrato nº 556/2021 com a empresa Quebec, no valor de R$ 199,00, com vigência expirada em
04/10/21, onde foi esgotado todo saldo contratual. Considerando que o item consta atualmente no processo nº 00962048/2021, aberto em 25/01/2021, pregão
nº 0478/2021, licitado em 22/10/2021, tendo em vista pedidos de esclarecimentos e ainda em fase de Habilitação de Propostas, sem previsão de conclusão.
Objetivando evitar o desabastecimento, foi solicitado busca por atas de registro de preços vigentes em outros estados, para tentativa de adesão, sem sucesso.
Considerando relatório de Consumo Médio (sistema almox), o estoque do Centro de Distribuição foi reduzido para uma autonomia de 21 dias, devido a
distribuição para as Unidades Hospitalares. Oportuno salientar que o consumo total solicitado será de 1000 unidades, para atendimento. Vale destacar ainda
que o material é indicado para uso em pacientes que necessitam de administração intravenosa de fluidos, sangue e hemoderivados, drogas e soluções de
nutrição parenteral, assim como coleta de sangue para amostra. É indispensável no manejo do paciente grave na emergência ou nas unidades de terapia
intensivas. VALOR GLOBAL: R$ 193.500,00 ( cento e noventa e três mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10
631.03.33903000.1.10.00.0.40; 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV do art. 24 da Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: QUEBEC COMERCIAL LTDA. - EPP DISPENSA: 03/12/2021 - Tânia Mara Silva Coelho RATIFI-
CAÇÃO: 03/12/2021 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 364/2021
PROCESSO Nº: 11388666/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar (Seringas), para atendimento das unidades da rede
SESA JUSTIFICATIVA: Necessidade de abastecer as Unidades Hospitalares da Rede SESA para atendimento aos pacientes a fim de repor o estoque durante
90 dias, evitando o desabastecimento, bem como manter a qualidade dos serviços nas diversas áreas que necessitam seu uso. Preliminarmente, ressaltamos
a importância do abastecimento do item nos hospitais, uma vez que o referido material é indicado para aplicação de medicamentos nas vias subcutânea e
intradérmica, principalmente em pacientes que necessitam de administração de insulina par o devido controle de diabetis melitus. A falta do material impedirá
a aplicação da insulina nos pacientes podendo causar complicações em diferentes partes do corpo tais como: neuropatia diabética, doença macrovascular
e doença microvascular, podendo ocasionar a morte. O Decreto Estadual nº 33.486/2020, que regulamenta o art. 24, inc. I e II da Lei 8.666/93, estabelece
a obrigatoriedade da inclusão também das despesas relativas á dispensa de licitação em razão do objeto no sistema de Cotação Eletrônica. Ocorre que, em
virtude do inadimplemento da empresa MED MAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, detentora do item que consta na ata de registro de preços
nº 2021/02585, os hospitais ficaram desabastecidos e a autonomia de estoque no almoxarifado, após a última distribuição, reduziu para zero. Desarte, foi
aberto processo de notificação nº 10701816/2021, para entrega do material imediata das seringas, o qual consta na SPJUR. Ademais, a notificação da situação
emergencial ocorreu no dia 26/11/2021 e todos os procedimentos foram realizados, contudo, houve a impossibilidade do lançamento da despesa no sistema
de Cotação Eletrônica, tendo em vista a instabilidade do sistema (folha 18 à 21) ocasionada pela inserção de nova plataforma. As despesas no Estado do
Ceará serão empenhadas até o dia 17/12/2021 e a possível convocação dos fornecedores remanescentes do pregão demandará um tempo considerável. Após
análise mais acurada, verificamos a necessidade de alter o quantitativo de forma a evitar o desabastecimento das unidades no prazo de 90 dias, aumentando
o quantitativo de 30.000 unidades para 90.000 unidades VALOR GLOBAL: R$ 102.600,00 ( cento e dois mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: SELENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA:
03/12/2021 - Tânia Mara Silva Coelho RATIFICAÇÃO: 03/12/2021 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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