DOE 08/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            197
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº273  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 112 / 2021
PROCESSO Nº: 09091210/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de 08 (oito) unidades do medicamento ATALURENO, SACHE, 125MG, CAIXA 
30.0 UNIDADE e 20 (vinte) unidades do medicamento ATALUREN, 250MG, SACHE, CAIXA 30.0 UNIDADE, com o fito de dar atendimento ao paciente 
GILMARIO DA SILVA BRAGA, diagnosticado com DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE (CID10: G71), por força do processo judicial nº 0800991-
97.2019.4.05.0000 JUSTIFICATIVA: Trata-se de solicitação para aquisição de medicamento em cumprimento de ordem judicial, considerando a necessidade 
de atendimento para o paciente GILMARIO DA SILVA BRAGA, diagnosticado com DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE (CID10: G71), referente 
a decisão judicial nº 0800991-97.2019.4.05.0000, em desfavor do Estado do Ceará, determinando o fornecimento do medicamento ATALURENO. Cumpre 
salientar que inicialmente foi aberto processo nº 02166443/2021, para atender 03 pacientes, quais sejam, KAUAN CAVALCANTE DONATO, VITOR 
YAGO FERREIRA RODRIGUES e GILMARIO DA SILVA BRAGA, porém no andamento do processo da ação judicial do paciente KAUAN CAVAL-
CANTE DONATO a união federal peticionou nos autos informando que tomou providências para a aquisição do fármaco, informando inclusive o número 
do processo de compra (25000.073156/2021-73), outrossim, quanto ao paciente VITOR YAGO FERREIRA RODRIGUES, o mesmo teve sua ação julgada 
improcedente VALOR GLOBAL: R$ 775.363,32 ( setecentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações CONTRATADA: PTC FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 02/12/2021 - Sandra Gomes 
Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 02/12/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210060
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20210060 SESA, 
Processo VIPROC Nº 05024150/2020 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20210060 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital: GRUPO 01
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
NORDESTE CORDIS LTDA
263
R$ 3.691,5000
R$ 970.864,50
2
203
R$ 3.691,5000
R$ 749.374,50
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 1.720.239,00
Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2021.
Livia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Republicado para substituição.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210946
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do 
RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20210946 SESA, Processo 
VIPROC Nº 00387892/2021 que tem por objeto “ÓRTESE E PRÓTESE”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20210946 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
NORDESTE CORDIS LTDA
103
R$ 7.990,0000
R$ 822.970,00
2
103
R$ 7.990,0000
R$ 822.970,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 1.645.940,00
Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2021.
Livia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Republicado para substituição.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211141
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG nº 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20211141 -  SESA, 
Processo VIPROC Nº 02472170/2021 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20211141 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
975
R$ 794,0000
R$ 774.150,00
3
MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
175
R$ 580,0000
R$ 101.500,00
4
175
R$ 580,0000
R$ 101.500,00
5
MEDCORP HOSPITALAR LTDA
45
R$ 2.556,0000
R$ 115.020,00
6
125
R$ 2.556,0000
R$ 319.500,00
7
130
R$ 2.556,0000
R$ 332.280,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$1.743.950,00
Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA 
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211154
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG nº 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20211154 -  SESA, 
Processo VIPROC Nº 04082387/2021 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos