DOE 08/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº273  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº125/2021 – SPU Nº09079635/2021 -
 REPUBLICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS - 
NÍVEL GERENCIAL. 
1. Finalidade: Capacitar os AGENTES PÚBLICOS que atuam na área da Segurança de Dignitários, por meio da realização de doutrinas e treinamentos 
necessários ao desenvolvimento de suas atividades profissionais, quais sejam: comportamental; técnico-científica; e tático-operacional, promovendo assim, a 
integração, aperfeiçoamento institucional e valorização pessoal e profissional. 2. Desenvolvimento do Curso: 01/10/2021 a 04/11/2021. 2.1 Vagas: 28 (vinte 
e oito) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Sede da Casa Militar do Governo do Ceará e outros que atendam as necessidades de excelência das instruções. 
2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS - CSAG - NÍVEL GERENCIAL
H/A
1
Seminário: Ética; Cidadania e Direitos Humanos
5
2
Noções de Defesa Pessoal
10
3
Noções de Prevenção e Controle de Incêndio e Inspeção de Instalações
20
4
Planejamento e Gestão de Risco Estratégico
30
5
Ações para Proteção de Autoridades Governamentais
30
6
Tiro Aplicado à Segurança de Dignatários
25
7
Noções de Direção Defensiva e Evasiva
15
8
Noções de Bombas e Explosivos
10
9
Noções de Salvamento Aquático / Nós e Amarrações
10
10
Educação Física
15
11
Noções de Inteligência
20
12
Ajudância de Ordens, Cerimonial e Protocolo
10
13
Noções de Controle de Distúrbios Civis
10
14
Legislação voltada a Segurança de Dignitários
5
15
Simulação de Segurança de Dignitário
10
16
Socorro e Urgência com uso do DEA
10
17
Segurança Digital e Comunicações
10
18
Composições de Escolta e Combóios
10
19
Gerenciamento de Crise
5
TOTAL
260
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
ORD
CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS - CSAG - NÍVEL GERENCIAL
AVALIAÇÃO
1
Seminário: Ética; Cidadania e Direitos Humanos
Presença
2
Noções de Defesa Pessoal
Avaliação Prática
3
Noções de Prevenção e Controle de Incêndio e Inspeção de Instalações
Avaliação Teórica
4
Planejamento e Gestão de Risco Estratégico
Avaliação Teórica
5
Ações para Proteção de Autoridades Governamentais
Avaliação Teórica
6
Tiro Aplicado à Segurança de Dignatários
Avaliação Prática
7
Noções de Direção Defensiva e Evasiva
Avaliação Prática
8
Noções de Bombas e Explosivos
Avaliação Teórica
9
Noções de Salvamento Aquático / Nós e Amarrações
Avaliação Prática
10
Educação Física
Presença
11
Noções de Inteligência
Avaliação Prática
12
Ajudância de Ordens, Cerimonial e Protocolo
Avaliação Teórica
13
Noções de Controle de Distúrbios Civis
Avaliação Teórica
14
Legislação voltada a Segurança de Dignitários
Avaliação Teórica
15
Simulação de Segurança de Dignitário
Avaliação Prática
16
Socorro e Urgência com uso do DEA
Avaliação Prática
17
Segurança Digital e Comunicações
Avaliação Teórica
18
Composições de Escolta e Combóios
Avaliação Prática
19
Gerenciamento de Crise
Avaliação Teórica
As Provas Teóricas, valerão de 0(zero) a 10(dez) pontos e serão de caráter objetivo com 10 (dez) questões de a) a e), sendo uma opção que atende ao comando. 
As Provas práticas seguirão os padrões estabelecidos pelo docentee informado com antecedência devida ao corpo discente. Cada prova prática vale de 0(zero) 
a 10 (dez) pontos. Caso o aluno não obtenha nota igual ou superior a 7,0 (sete) em qualquer prova poderá caso requeira, ser submetido a prova de recuperação 
nos mesmos moldes da avaliação primeira. Caso não consiga na recuperação nota igual ou superior a 7,0 (sete), será reprovado. Independente da nota que tenha 
obtido, desde que superior a 7,0 (sete) o aluno será alocado como aprovado, porém no último lugar de classificação. Se o aluno não comparecer a qualquer 
prova por motivo justificadono rol previsto no artigo 51 do RA/AESP, caso requeira, poderá ser submetido a 2ª Chamada. O aluno que ficar em mais de 3 
(três) disciplinas com nota abaixo de 7,0 (sete), estará automaticamente reprovado. O aluno que mesmo após a recuperação ou 2ª Chamada não conseguir 
auferir nota mínima de 7,0 (sete) será reprovado. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o 
abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
AESP|CE
Pagamento Gratificaçãode Atividade de Magistério-GAMA
AESP|CE
Munição, alvos, obreias, estande de tiro, etc
CASA MILITAR/CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
SEDE DA CASA MILITAR/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 01 de dezembro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº194/2021 - SPU Nº11012704/2021
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO SOBRE DEPOIMENTO ESPECIAL E SEUS PROTOCOLOS 
1. Finalidade: Capacitar o SERVIDOR que realiza a oitiva de crianças e de adolescentes, em sede de polícia judiciária, sobre o depoimento especial. 
Aprimorar o conhecimento do policial civil sobre as investigações de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes; Promover conhecimentos perti-
nentes às alterações trazidas pela Lei n°13.431/2017; Desenvolver práticas de aplicação dos protocolos de depoimento especial; 2. Desenvolvimento do 
Curso: 22/11/2021 a 24/11/2021 2.1 Vagas: 20 2.2 Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de 
Segurança Pública do Estado do Ceará – AESP|CE e Google Meet 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO SOBRE O DEPOIMENTO ESPECIAL E SEUS PROTOCOLOS
H/A
1
Protocolos de atendimento utilizados na DCECA
04
2
Perícia Forense em crimes sexuais
04
3
Lei Nº13.431/17
04