DOE 08/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº273  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Clodualdo de Sousa
154.988.833 - 15
025.831
Servidor Motorista
Itaitinga - CE
25/11/2021
Carro Oficial
Viajar a serviço do movimento de 
mulheres do Legislativo. (MML)
R$ 35,26
R$ 35,26
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 22 dias do mês de novembro de 2021.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº149/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que está adiada a licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº 149/2021, 
Processo Administrativo nº 06005/2021, inicialmente prevista para o dia 15 de dezembro de 2021. O adiamento justifica-se em razão de alteração no Termo 
de Referência e, consequentemente, do Edital. A presente licitação acontecerá no dia 22 de dezembro de 2021, com credenciamento das 10h:00min às 
10h:15min e Início do Pregão: 10h:30min, Horário Local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
DESTINADA A PROCEDER A AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLA-
MENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021, 2022, 2023, 2024, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O referido Edital 
encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador 
César Cals, 1º andar, e no sítio: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2021.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EDITAL DE LICITAÇÃO Nº183/2021
PROCESSO Nº07676/2021
A Comissão Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará vem, mui respeitosamente, solicitar de V. Sa., que seja declarada 
a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação abaixo especificada: OBJETO: 2. Contratação da Empresa FRANCISCO IVANILSON TAVARES 
MOREIRA - ME, CNPJ/MF nº 20.653.505/0001-62, para a prestação de serviços de instalação de painel de LED P 3mm INDOOR, com processadora 
de vídeo, sistema de energia main Power, estrutura de sustentação e disponibilidade de 01 (um) técnico de apoio a operar o painel, sendo responsabilidade da 
empresa, aqui referida, as despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação do referido técnico, além das montagens e desmontagens dos equipamentos 
nas edições do projeto Assembleia Itinerante 2021; O projeto Assembleia Itinerante, se compõe de três partes, sendo elas assim definidas, uma Feira de 
Serviços e Cidadania, um Festival de Arte e Cultura e a realização de uma Sessão Ordinária e Solene da Assembleia Legislativa do Ceará na Macrorregião 
definida no Termo de Referência; 1. O valor médio, com base nas propostas, verificamos a média de preços de R$ 18.368,00, sendo o valor a ser contrato 
de R$ 17.600,00, da empresa FRANCISCO IVANILSON TAVARES MOREIRA – ME, CNPJ/MF nº 20.653.505/0001-62; A disponibilidade orçamentária 
dos recursos estarão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 01100002.01.122.211.20632.15.0000.339039.000000200 – Serviços de Terceiro – Pessoa 
Juridica; Para tanto, foi realizada pesquisa de mercado entre empresas que prestam este tipo de serviços, propostas ANEXAS. Desta forma, as empresas, cons-
tantes da tabela abaixo, apresentaram propostas com os serviços descritos e solicitados pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, cujos valores 
descritos verifica-se que a empresa FRANCISCO IVANILSON TAVARES MOREIRA – ME, CNPJ/MF nº 20.653.505/0001-62, apresenta menor preço de 
contratação conforme Mapa Comparativo de Preços, anexos ao Processo; O presente Termo Justificativo de Dispensa de Licitação tem como fundamento o 
Inciso II, do Artigo 24, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883 de 06 de julho de 1994, atualizada pela 
Lei 9648/98; Pelo exposto, submetemos o presente Processo Licitatório à apreciação da Ilma. Sra. Diretora Geral da Assembléia Legislativa do Estado do 
Ceará, que depois de, ouvida a Douta Procuradoria desta casa Legislativa e, verificada a oportunidade e conveniência para esta Administração, RATIFICAR o 
presente Termo Justificativo de Dispensa de Licitação. Fortaleza, 06 de dezembro de 2021. TERMO DE RATIFICAÇÃO - Considerando o Termo Justificativo 
de Dispensa de Licitação, emitido pela Ilustrada Comissão de Licitação desta Augusta Casa Legislativa, bem assim, considerando o amparo legal dos fatos 
alegados no referido Termo, RATIFICO a Presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a Contratação da Empresa FRANCISCO IVANILSON TAVARES 
MOREIRA – ME, CNPJ/MF nº 20.653.505/0001-62, para a prestação de serviços de instalação de painel de LED P 3mm INDOOR, com processadora de 
vídeo, sistema de energia main Power, estrutura de sustentação e disponibilidade de 01 (um) técnico de apoio a operar o painel, durante os trabalhos da 
Sessão Itinerante, que acontecerá na Macrorregião de Crateús, na cidade de Novo Oriente, nos dias 07, 08 e 09 de dezembro definidos no Edital de Licitação 
nº 183/2021, Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Efetue-se a devida publicação e a 
referida aquisição. Fortaleza, 06 de dezembro de 2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº91/2019
PROCESSO Nº07522/2021
ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 91/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-
20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa Empresa VIDEOMAR REDE NORDESTE S.A, sociedade pres-
tadora de serviços de telecomunicações, com sede na Rua Leonardo Mota, nº 2301 – Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, CE. inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº 63.356.042/0001-80, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 07676/2021 datado 
de 09/11/2021, bem como o inciso II do artigo 57 da Lei 8666/93 e suas atualizações posteriores. DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a PRORROGAÇÃO do prazo CONTRATUAL por mais 12 (doze) meses, com os fins de dar continuidade à prestação dos serviços de “ ACESSO DE 
SINAIS DE TV POR ASSINATURA, COM A INSTALAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE 160 (CENTO E SESSENTA) PONTOS NA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NOS LOCAIS PRÉ-DEFINIDOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E NECESSIDADES DOS 
SETORES DA ALECE, E COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL”; 
DO VALOR - O valor da verba a ser utilizada para a continuidade dos serviços permanece inalterado, ou seja, o valor contratual atualizado do presente Termo 
Aditivo importa no valor mensal de R$ 6.862,90 (seis mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), perfazendo o valor anual no montante de 
R$ 82.354,80 (oitenta e dois mil trezentos cinquenta e quatro reais e oitenta centavos); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários corres-
pondem a dotação orçamentária para a continuidade da prestação dos serviços de acesso de sinais de TV por assinatura obedecerá à seguinte Classificação