DOE 08/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº273 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
CENTRAL EÓLICA SÃO RAIMUNDO S.A. - CNPJ/MF Nº 10.408.112/0001-30 - NIRE 233.000.3855-0
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 18 DE NOVEMBRO DE 2021
(lavrada na forma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76)
1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 18 de novembro de 2021, às 17:45 horas, na sede da Central Eólica São Raimundo S.A., (“Companhia”), em Icapuí/
CE, na Rua 19, s/n, Parte A, Praia do Ceará, CEP: 62.810-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação e publicação dos anúncios,
conforme art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista da Companhia, Aliança Geração de Energia S.A. (“Aliança”), inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 12.009.135/0001-05, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE 31300106071, com sede na
Rua Matias Cardoso, nº 169, 9º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-050, neste ato representada, nos termos do seu Estatuto Social, por
seu Diretor de Comercialização e de Engenharia Sr. Wander Luiz de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº MG
1072102, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 246.978.186-87; e por seu Diretor de Operação Paulo de Tarso de Alexandria Cruz, brasileiro,
casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.741.878, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 695.649.731-04, ambos com endereço
profissional no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Rua Matias Cardoso, nº 169, 9º Andar, bairro Santo Agostinho, CEP 30170-050.
3. MESA: (I) Presidente: Wander Luiz de Oliveira; e (II) Secretário: Paulo de Tarso de Alexandria Cruz. 4. ORDEM DO DIA: Eleição de novos membros
da Diretoria da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, as Assembleias
Gerais Ordinária e Extraordinária foram regularmente instaladas e a acionista deliberou, sem quaisquer restrições ou ressalvas: 5.1. A lavratura da presente
ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, ficando o Secretário autorizado a emitir tantas
cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor. 5.2. A eleição de novos membros para compor a Diretoria da Companhia,
para o mandato unificado de 3 (anos), com início em 27/11/2021 e término em 26/11/2024: a) HENRIQUE SILVA SCHUFFNER, brasileiro, casado,
engenheiro eletricista, portador da carteira nacional de habilitação nº 03677927898, expedida pelo Detran/MG, inscrito no CPF sob o nº 088.352.936-00,
com endereço comercial na Rua Matias Cardoso, 169, 9º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30170-050, para o cargo de
Diretor Administrativo da Companhia; e b) CHRISTIAN MACIEL LUZ, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº
8.426.260, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.114.516-32, com endereço comercial na Rua Matias Cardoso, 169, 9º andar, Bairro
Santo Agostinho, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30170-050, para o cargo de Diretor Técnico da Companhia. Os Diretores ora eleitos tomarão posse
em 27 de novembro de 2021, mediante assinatura do respectivo termo de posse, lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, arquivado na sede da
Companhia, sendo que, antecipadamente, declararam sob as penas da lei, de não estarem impedidos, por lei especial, de exercerem a administração da
Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas
de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, na forma e para os fins do artigo 147, §1º da Lei 6.404/1976.
6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. Mesa: Wander Luiz
de Oliveira - Presidente. Paulo de Tarso de Alexandria Cruz - Secretário. Acionista: ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. Por seus diretores
Wander Luiz de Oliveira e Paulo de Tarso de Alexandria Cruz. CERTIDÃO: JUCEC - Certifico o registro sob o nº 5681681 em 01/12/2021 e Protocolo:
211722561 em 25/11/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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CENTRAL EÓLICA GRAVIER S.A. - CNPJ/MF Nº 23.793.827/0001-03 - NIRE Nº 233.000.4465-7
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2021
(lavrada na forma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76)
1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 18 de novembro de 2021, às 17:15 horas, na sede da Central Eólica Gravier S.A. (“Companhia” ou “Gravier”),
localizada na Rua 19, s/n, Letra E, Praia do Ceará, Icapuí, Ceará, CEP 62.810-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação e
publicação dos anúncios, conforme art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista da Companhia, Aliança Geração de Energia
S.A. (“Aliança”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.009.135/0001-05, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE
233.000.4465-7, com sede na Rua Matias Cardoso, nº 169, 9º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-050, neste ato representada, nos
termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor de Comercialização e de Engenharia Sr. Wander Luiz de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, portador
do documento de identidade nº MG 1072102, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 246.978.186-87; e por seu Diretor de Operação Paulo de
Tarso de Alexandria Cruz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.741.878, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o
nº 695.649.731-04, ambos com endereço profissional no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Rua Matias Cardoso, nº 169, 9º Andar,
bairro Santo Agostinho, CEP 30170-050. 3. MESA: (I) Presidente: Sr. Wander Luiz de Oliveira; e (II) Secretário: Sr. Paulo de Tarso de Alexandria Cruz.
4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (I) eleição dos membros da Diretoria; (II) aumento de capital, com a consequente alteração do caput do Artigo
5º do Estatuto Social. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi
regularmente instalada e a única acionista aprovou, sem quaisquer restrições ou ressalvas, o que segue: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de
sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, ficando o Secretário autorizado a emitir tantas cópias quantas forem
necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor. 5.2. A reeleição e eleição dos seguintes membros para cumprirem mandato unificado de 03
(três) anos da Diretoria, com início em 27/11/2021 e término em 26/11/2024: (I) Reeleição do Sr. José Cleber Teixeira, brasileiro, casado, engenheiro
eletricista, portador da carteira de identidade nº MG 1.695.095 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 444.899.196-20, com endereço comercial na Rua Matias
Cardoso, 169, 9º andar, Bairro Santo Agostinho, CEP: 30170-050, para o cargo de Diretor Administrativo da Companhia. (II) Eleição do Sr. Christian
Maciel Luz, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 8.426.260, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
037.114.516-32, com endereço comercial na Rua Matias Cardoso, 169, 9º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30170-050,
para o cargo de Diretor Técnico da Companhia. Os Diretores ora eleitos tomarão posse em 27 de novembro de 2021 mediante assinatura do respectivo
termo de posse, lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, arquivado na sede da Companhia, sendo que, antecipadamente, declararam sob as penas
da lei, de não estarem impedidos, por lei especial, de exercerem a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena
criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,
ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública
ou a propriedade, na forma e para os fins do artigo 147, §1º da Lei 6.404/1976. 5.3. O aumento do capital social da Companhia em R$139.895.230,00
(cento e trinta e nove milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, duzentos e trinta reais), passando de R$86.992.293,00 (oitenta e seis milhões, novecentos
e noventa e dois mil, duzentos e noventa e três reais) para R$226.887.523,00 (duzentos e vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e
vinte três reais) mediante a emissão de 139.895.230 (cento e trinta e nove milhões, oitocentas e noventa e cinco mil e duzentas e trinta) ações ordinárias,
nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$1,00 (um real) por ação, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Aliança, conforme
Boletim de Subscrição constante do Anexo I desta Ata, mediante a capitalização de adiantamentos para futuro aumento de capital (“AFAC’s), conforme
contratos celebrados entre a Aliança e a Companhia em 23/12/2020 e 25/06/2021. 5.4. Em decorrência da deliberação acima, a alteração do caput do artigo
5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e
integralizado, é R$226.887.523,00 (duzentos e vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e vinte três reais), dividido em 226.887.523
(duzentas e vinte e seis milhões, oitocentas e oitenta e sete mil, quinhentas e vinte três) ações, sendo todas ordinárias, nominativas, sem valor nominal.”
6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. Mesa: Wander Luiz
de Oliveira - Presidente. Paulo de Tarso de Alexandria Cruz - Secretário. Acionista: ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. Por seus diretores
Wander Luiz de Oliveira e Paulo de Tarso de Alexandria Cruz. CERTIDÃO: JUCEC - Certifico o registro sob o nº 5679614 em 26/11/2021 e Protocolo:
211723282 em 25/11/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.11.29.01 - PE - FME. A Comissão de
Pregão da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, localizada na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489, Centro, torna público o edital de Pregão Eletrônico
Nº 2021.11.29.01 - PE - FME, cujo objeto é o Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Programa de
Alimentação, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Tejuçuoca-CE. O referido edital estará à disposição dos interessados e poderá
ser adquirido através do site do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br a partir da data desta publicação. A sessão pública se realizará no dia
21 de dezembro de 2021 às 09:00 horas. Data do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: a partir de 08 de dezembro de 2021 a partir das 09:00
horas (horário de Brasília); Data da Disputa de Preços: 21 de dezembro de 2021 às 09:00 horas; Local: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.
br. Tejuçuoca/CE, 07 de dezembro de 2021. Francisco David Mendes Pinto - Pregoeiro.
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