DOE 08/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            217
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº273  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
Orçamentária: 01100002.01.122.211.20632.15.000033903900000200 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; DA VIGÊNCIA - O presente Termo 
de ADITIVO terá vigência pelo período compreendido entre 11 de novembro de 2021 até 10 de novembro de 2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará; DATA DE ASSINATURA: 10 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará e a Sra. Maria Lygia Dias Von Sohsten, pela VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
 *** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº181/2021
PROCESSO N° 07414/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO 
DE PROGRAMA DE PROMOÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 
JUSTIFICATIVA: O Comitê de Responsabilidade Social tem como objetivo a identificação, sistematização, otimização e gerenciamento de ações de respon-
sabilidade social na Alece, bem como a ampliação da assistência e melhoria da qualidade de vida da comunidade do entorno. VALOR: R$ 1.400,00 (um mil 
e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112221120632153390390010000020 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A aquisição é de pequena monta, e dessa forma, ao caso em questão verifica-se cabível a Dispensa de Licitação, com fulcro 
no inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666/93. CONTRATADO: LABOR LIFE – B L PONTE SERVIÇOS DE PERICIA TÉCNICA E SEGURANÇA 
DO TRABALHO EIRELLI. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A contratação da empresa LABOR LIFE – B L PONTE SERVIÇOS 
DE PERICIA TÉCNICA E SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI, deve-se ao fato da referida empresa APRESENTAR proposta com menor preço e 
sua documentação se encontrar completa e dentro do prazo de validade. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, 
emitido pela Ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido 
Termo e no parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE PROMOÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA OCUPA-
CIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (EDIFICIO SEDE E EDIFICIO CÉSAR CALS), EDIFICIO JOSÉ EUCLIDES 
FERREIRA GOMES E DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS., CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO 
JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – EDITAL Nº 181/2021, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
 *** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06954/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 165/2021, Processo Administrativo nº 06954/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVES COM PILOTO, PARA O TRANSPORTE DE 
PASSAGEIROS, PELO CRITÉRIO DE QUILÔMETROS VOADOS, SOB DEMANDA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLA-
TIVO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, 
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa SOLAR TÁXI AEREO LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº 13.087.728/0001-44, estabelecida à Praça Eduardo Brigadeiro Gomes, S/N, Terminal de Aviação Geral, Sala 03, Bairro Vila União, na cidade de 
Fortaleza/CE, CEP 60422-721, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO – AERONAVE com o valor global de R$ 1.121.400,00 
(um milhão, cento e vinte e um mil e quatrocentos reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
TOMADA DE PREÇOS Nº2/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº24602/2021-4
A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com base na Lei nº 8.666/93, comunica o resultado final da Tomada 
de Preços nº2/2020-TCE/CE, destinada a contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação do serviço de construção da nova 
guarita do edifício sede, nas dependências deste Tribunal.
ORD
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1
 EMENG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI
33.508.278/0001-23
432.784,97
2
 CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA
08.728.600/0001-82
449.028,55
3
 DPCON – PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
26.371.667/0001-94
453.145,51
Fortaleza, 7 de dezembro de 2021.
Paulo Roberto Frota Alves Filho
PRESIDENTE DA CPL
*** *** ***
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº13/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº16594/2020-6
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, com base no Decreto Estadual nº 33.326, 
de 29 de outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº13/2021-TCE/CE, que tem por objeto a aquisição de 2 (dois) Veículos Aéreos Não 
Tripulados - VANT´s (drones) e acessórios para atender as necessidades do TCE/CE, nas fiscalizações de controle externo (inspeções, auditorias, acompa-
nhamentos, monitoramentos ou levantamentos), bem como treinamento para deste Tribunal. LOTE 1 - Veículos Aéreos Não Tripulados - VANT´s (Drones)
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 DT OFFICE - DISTRIBUIDOR DE ELETRONI-COS EIRELI
30.019.904/0001-20
R$ 52.740,00
2ª
 DEXCEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIR
13.066.932/0001-89
R$ 52.742,00
LOTE 2 – Treinamento para operação de Veículo Aéreo Não Tripulado - VANT (Drone)
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 DRONE AIR COMERCIO E SERVICOS TECNO-LOGICOS EIRELI
39.935.802/0001-29
R$ 12.980,00
Obs: A relação completa da classificação está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br - Nº da licitação: 903863. Fortaleza, 7 de dezembro de 2021. 
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
*** *** ***