DOE 08/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº273 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
CENTRAL EÓLICA SANTO INÁCIO III S.A. - CNPJ/MF Nº 12.009.141/0001-54 - NIRE Nº 233.000.3853-3
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 18 DE NOVEMBRO DE 2021
(lavrada na forma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76)
1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 18 de novembro de 2021, às 17:00 horas, na sede da Central Eólica Santo Inácio III S.A. (“Companhia”), em Icapuí/
CE, na Rua 19, s/n, Parte B, Praia do Ceará, CEP: 62.810-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação e publicação dos anúncios,
conforme art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista da Companhia, Aliança Geração de Energia S.A. (“Aliança”), inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 12.009.135/0001-05, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE 233.000.3853-3, com sede na
Rua Matias Cardoso, nº 169, 9º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-050, neste ato representada, nos termos do seu Estatuto Social, por
seu Diretor de Comercialização e de Engenharia Sr. Wander Luiz de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº MG
1072102, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 246.978.186-87; e por seu Diretor de Operação Paulo de Tarso de Alexandria Cruz, brasileiro,
casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.741.878, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 695.649.731-04, ambos com endereço
profissional no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Rua Matias Cardoso, nº 169, 9º Andar, bairro Santo Agostinho, CEP 30170-050.
3. MESA: (I) Presidente: Wander Luiz de Oliveira; e (II) Secretário: Paulo de Tarso de Alexandria Cruz. 4. ORDEM DO DIA: Eleição de novos membros
da Diretoria da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, as Assembleias
Gerais Ordinária e Extraordinária foram regularmente instaladas e a acionista deliberou, sem quaisquer restrições ou ressalvas: 5.1. A lavratura da presente
ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, ficando o Secretário autorizado a emitir tantas
cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor. 5.2. A eleição de novos membros para compor a Diretoria da Companhia,
para o mandato unificado de 3 (anos), com início em 27/11/2021 e término em 26/11/2024: a) HENRIQUE SILVA SCHUFFNER, brasileiro, casado,
engenheiro eletricista, portador da carteira nacional de habilitação nº 03677927898, expedida pelo Detran/MG, inscrito no CPF sob o nº 088.352.936-00,
com endereço comercial na Rua Matias Cardoso, 169, 9º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30170-050, para o cargo de
Diretor Administrativo da Companhia; e b) CHRISTIAN MACIEL LUZ, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº
8.426.260, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.114.516-32, com endereço comercial na Rua Matias Cardoso, 169, 9º andar, Bairro
Santo Agostinho, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30170-050, para o cargo de Diretor Técnico da Companhia. Os Diretores ora eleitos tomarão posse
em 27 de novembro de 2021, mediante assinatura do respectivo termo de posse, lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, arquivado na sede da
Companhia, sendo que, antecipadamente, declararam sob as penas da lei, de não estarem impedidos, por lei especial, de exercerem a administração da
Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas
de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, na forma e para os fins do artigo 147, §1º da Lei 6.404/1976.
6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. Mesa: Wander Luiz
de Oliveira - Presidente. Paulo de Tarso de Alexandria Cruz - Secretário. Acionista: ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. Por seus diretores
Wander Luiz de Oliveira e Paulo de Tarso de Alexandria Cruz. CERTIDÃO: JUCEC - Certifico o registro sob o nº 5679509 em 26/11/2021 e Protocolo:
211721549 em 25/11/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe - CAPESB - Extrato de Inexibilidade de Licitação Nº
2021.12.02.01-IN. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICI-
PAIS DE BEBERIBE/CE - CAPESB em cumprimento da ratificação procedido pelo senhor JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - DIRETOR PRESIDENTE, faz
publicar o extrato resumido do processo de INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2021.12.02.01-IN, com o valor global ANUAL - R$ 7.200,00 (sete
mil e duzentos reais), GLOBAL - R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a seguir: Objeto: Contratação de serviço Saas (Software as a Service)
para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de Previdência
Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de
contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto 10.188 de
20 de dezembro de 2019. Prazo de Execução: 05 (cinco) anos. Fundamento Legal: Artigo 25, Inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações. Declaração de
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO emitida e ratificada pela JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - DIRETOR PRESIDENTE. Beberibe/CE, 03 de dezembro de
2021. Antônia Aldenisa Chagas - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – AVISO DE CONVOCAÇÃO – PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
423/2021. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF – GERÊNCIA DA UNIDADE DE ATIVIDADES AUXILIARES - GEATA. OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES
FUTURAS E EVENTUAIS DE CARRO ELÉTRICO COM PLATAFORMA PARA O TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS DE ATÉ 500 KG,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: PARCELADO. O(A) Pregoeiro(a) da
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados,
que do dia 08 de dezembro de 2021 a 21 de dezembro de 2021 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e
Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 21
de dezembro de 2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 21 de
dezembro de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750,
CEP: 60.140-060 - Centro – Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br,
assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza
– CE, 07 de dezembro de 2021. Hamer Soares Rios - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO –
TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2021-TP – O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas-CE, torna público para conhecimento
dos interessados, que após Análise dos Documentos de Habilitação da Tomada de Preços Nº 020/2021-TP, com fins à Contratação de empresa de engenharia
especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica na Rua Felipe Santiago, Rua Vila Matoso, Rua Dr. José Ramalho Trecho 01, Rua Dr.
José Ramalho Trecho 02, Rua João Maciel Pereira, Trav. Carlos Pontes, Rua Nossa Sra. de Fátima, Trav. Gonçalves e Trav. André Moreira, na Sede do
Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Apurou-se que as empresas: JOÃO EVANGELISTA
DE SOUSA ARCTURO, ARCOS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA, IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, NASCENTE
CONSTRUÇÕES LTDA, PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, QUATRO I CONSTRUÇÕES LTDA, COPA ENGENHARIA
LTDA, CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CONSTRUTORA MONTE
CRISTO LTDA, ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA e LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA foram HABILITADAS.
As empresas: REAL SERVIÇOS EIRELI, ARN ENGENHARIA EIRELI, MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CONSTRUTORA
IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e ITAPAJÉ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI foram INABILITADAS. Fica aberto o prazo recursal
conforme Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. Não havendo intenção de recurso a Sessão de Prosseguimento, Abertura de Proposta, dar-se-á em 17 de Dezembro
de 2021, às 09h, no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), localizado na Travessa Pedro Araújo, S/N°, bairro Ypiranga, Russas/CE. Russas-CE, 06 de
Dezembro de 2021. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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