DOE 09/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº274  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº34.425, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
MEMORIAL DESCRITIVO
Um terreno de formato regular, com finalidade de implantação da Estação Elevatória de Esgoto 2 para atender ao Projeto Básico do Sistema de Esgotamento 
Sanitário, localizado no Município de Crateús, situado na Rua João Lins Cavalcante, Bairro Patriarcas, distando 32,28 m para esquina mais próxima Rua Gentil 
Falcão, lado par, de propriedade de Desconhecido, perfazendo uma área total 681,50 m², com suas medidas e confrontações a seguir: Inicia-se a descrição 
deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.428.728,82m. e E 315.013,95m., situado no limite com Terreno de Propriedade de Desconhecido, deste, 
segue com  azimute de 168°37’47” e distância de 29,00m., confrontando neste trecho com Rua João Lins Cavalcante, até o vértice P2, de coordenadas N 
9.428.700,42m. e E 315.019,66m.;  deste, segue com  azimute de 258°37’29” e distância de 23,50 m., confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade 
de Desconhecido, até o vértice P3, de coordenadas N 9.428.695,78m. e E 314.996,62m.; deste, segue com azimute de 348°37’29” e distância de 29,00m., 
confrontando neste trecho com  Terreno de Propriedade de Desconhecido, até o vértice P4, de coordenadas N 9.428.724,21m. e E 314.990,90m.;  deste, segue 
com  azimute de 78°42’13” e distância de 23,50m., confrontando neste trecho com  Terreno de Propriedade de Desconhecido, até o vértice P1, de coordenadas 
N 9.428.728,82m. e E 315.013,95m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano 
de projeção UTM, tendo como o Datum SIRGAS2000. Tendo como confinantes: Ao Norte (frente) – Com Rua João Lins Cavalcante, medindo 29,00m.; Ao 
Sul (fundos) – Com Terreno de Propriedade de Desconhecido, medindo 29,00m.; Ao Leste (lado direito) – Com Terreno de Propriedade da Cagece, medindo 
23,50m.; Ao Oeste (lado esquerdo) – Com Terreno de Propriedade de Desconhecido, medindo 23,50m.
ANEXO IV A QUE SE REFERE O DECRETO Nº34.425, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC 325/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor PAULO EDUARDO GENES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 80009976 desta Casa Civil, a viajar a cidade 
de Aiuaba – CE, no período de 29 a 30 de novembro do ano em curso, com a finalidade de realizar vistoria para elaboração da nota de funcionamento da 
Fundação Cândido Kauê da Silva Freire, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando um valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº82/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº82/2021; II – PATROCINADOR: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA 
CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02; III - PATROCINADA: ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CULTURA E VIDA DOROTÉIAS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 34.699.129/0001-
51, com sede na Rua: Paula Frassinetti s/n, Bairro: Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-070; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na